A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo e último turno no dia 15 de dezembro, quarta-feira, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, enviada pela Prefeitura ao Legislativo no fim de setembro. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes, com 35 votos favoráveis e segue agora para sanção do prefeito Rafael Greca.
A LOA define o orçamento do município para o próximo ano, tomando como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho pela CMC. Nela também foram incluídas as dez prioridades mais votadas pelo Portal Fala Curitiba, que teve participação de mais de 39,1 mil curitibanos.
A proposição estima receitas e despesas brutas de R$ 10,224 bilhões para 2022. Sem considerar as operações intraorçamentárias (que são realizadas entre órgãos do próprio governo), o orçamento é de R$ 9,046 bilhões para o próximo ano.
A proposta prevê um orçamento 12,81% maior que os R$ 9 bilhões previstos na lei orçamentária de 2021.
As estimativas tomam como base a previsão de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,10% para o Brasil e um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,77%.
Recursos próprios
Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos do próprio município. Das receitas correntes de R$ 8,649 bilhões, R$ 5,370 bilhões devem vir do próprio município, R$ 1,38 bilhão de transferência da União e R$. 1,19 bilhão de transferências do Estado.
A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município – de R$ 1,54 bilhão; receitas de IPTU de R$ 1,05 bilhão e de ITBI de R$ 437,6 milhões.
As operações de crédito devem somar R$ 218,9 milhões, transferências de capital, R$ 133,3 milhões, e outras despesas de capital devem totalizar R$ 44,6 milhões.
Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 9,024 bilhões), de capital (R$ 1,12 bilhão) e reserva de contingência de R$ 79,4 milhões.
Entre os gastos correntes, R$ 4,73 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos, e R$ 79 milhões em juros e encargos da dívida.
Investimentos
A previsão é investir R$ 588 milhões em 2022, recursos que serão usados vários projetos para melhorar a vida da população, como pavimentação, construção de unidades habitacionais, implantação de calçadas, ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização do parque de iluminação pública.
Por função
A LOA também detalha os gastos do orçamento por área. Entre os destaques estão a Previdência, que deve ficar com 21,85% do orçamento em 2022; a Saúde com 21,05%; Educação (17,04%); Urbanismo (11,95%) e Administração (6,44%).
Entre os gastos correntes, R$ 4,73 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos, juros e encargos da dívida (R$ 79 milhões) e outras despesas (R$ 4,2 bilhões).
Os aportes do Regime Próprio da Previdência Social devem somar R$ 655 milhões, 51,9% a mais do que em 2021. O pagamento de precatórios deve somar R$ 93 milhões. Em votação na terça-feira (14/12), foram aprovadas pelos vereadores 829 emendas, no total de R$ 41 milhões.
