Os governadores que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) assinaram, no dia 21 de outubro, a Carta de São Paulo. O documento sintetiza as conclusões do 9º encontro do grupo – o primeiro após a sua formalização – que ocorreu ao longo dos últimos três dias na capital paulista. O foco principal da carta está em questões relacionadas à sustentabilidade ambiental e à segurança pública, além de reafirmar compromissos ligados à reforma tributária e à governança do próprio Consórcio.
Durante o discurso de encerramento do evento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, que também preside o Cosud, lembrou que este é o primeiro encontro do grupo após a sua formalização. “Hoje está nascendo, de forma oficial, o maior consórcio entre estados do país, que não se trata apenas de um consórcio entre políticos, mas um grupo que se propõe a grandes avanços na gestão pública brasileira”, disse.
No eixo de sustentabilidade, os governadores estabeleceram a meta de restauração de 90 mil hectares da Mata Atlântica, o equivalente a 120 mil campos de futebol, com o plantio de 100 milhões de mudas nativas no bioma até 2026. O compromisso consta em um protocolo de intenções chamado de Tratado da Mata Atlântica por meio do qual também estão previstos a criação de corredores ecológicos terrestres e costeiro-marinhos entre os sete estados das duas regiões.
“O principal item da nossa carta é a sustentabilidade, mas não apenas no discurso, e sim com políticas públicas transformadoras que passam a servir de referência para o mundo, incluindo o maior programa de plantio de árvores do planeta. Agradeço aos colegas governadores por aceitarem este desafio que propusemos, demonstrando a força do Cosud”, afirmou Ratinho Junior.
Dentro desta temática, os Estados também se comprometeram com a chamada descarbonização do planeta, com a substituição gradativa do uso de combustíveis fósseis por fontes renováveis nas frotas estaduais, sobretudo o etanol e o biometano. Os governos estaduais também vão estudar medidas para a aquisição cada vez maior de energia elétrica a partir de fontes renováveis, bem como o incentivo às indústrias verdes – sistema de gestão de fábricas que preza pela sustentabilidade, atuando contra os impactos negativos ao meio ambiente.
De forma correlata, a Carta de São Paulo também abordou a necessidade de construção de um plano integrado para o enfrentamento a eventos climáticos extremos, especialmente aqueles ligados a chuvas e estiagens que têm assolado as regiões Sul e Sudeste nos últimos anos. Neste sentido, os governadores expressaram a vontade de avançar em políticas de prevenção e gestão de risco por meio do compartilhamento de equipamentos, serviços e sistemas entre as defesas civis dos estados, inclusive com a criação de um fundo específico para o enfrentamento a crises climáticas.
SEGURANÇA PÚBLICA
No eixo de segurança pública, o documento do Cosud reitera a necessidade do enfrentamento ao crime organizado com o compartilhamento e a integração das bases de dados das forças policiais. Para isso, deverá ser estabelecido um gabinete integrado de segurança, além da captação de mais recursos financeiros para o setor.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os estados. “Friso a importância de trabalharmos juntos para combater o crime organizado, unindo as forças que temos, como o Ratinho Junior disse, para entrarem em ação assim que for visto qualquer foco, e conseguir transformar estes estados nos sete estados mais seguros do Brasil”.
Também será realizado o planejamento de operações conjuntas, como já ocorre no âmbito do Encontro Estratégico da Segurança Pública (SULMaSSP). Os governadores também manifestaram de forma coletiva o posicionamento sobre a necessidade de alterações na legislação penal e processual penal para aumentar o “custo do crime” no País, em especial para criminosos violentos e envolvidos em redes criminais transnacionais. As proposições serão discutidas pelos executivos com as respectivas bancadas federais para a negociação de mudanças através do Congresso Nacional.
Além da Carta de São Paulo e do Tratado da Mata Atlântica, os governadores assinaram um Protocolo de Intenções para a cooperação mútua com ações de incentivo à cultura com abrangência interestadual, cujo detalhamento se dará no decorrer dos próximos meses. “Essa integração vai ajudar a consolidar a economia criativa, movimentando os nossos palcos e teatros, a arte popular e tantos outros meios artísticos necessários para o fortalecimento da cultura, que é tão importante para a nossa sociedade”, enfatizou o governador do Paraná.
SISTEMA TRIBUTÁRIO
A sustentabilidade fiscal, que foi o tema central da edição anterior do Cosud, que aconteceu em junho em Belo Horizonte, voltou a ser citada na Carta de São Paulo. A preocupação dos estados é com a potencial queda de arrecadação a partir da reforma tributária com impacto nas contas públicas dos estados do Sul e Sudeste.
Além de buscar medidas para mitigar e compensar possíveis perdas, os governadores reiteraram o compromisso de buscar a redução da carga e a simplificação tributária que favoreçam o setor produtivo e, por consequência, o desenvolvimento econômico do País.
FORMALIZAÇÃO
Com a aprovação da lei 21.555/2023, o Paraná foi o primeiro estado a aprovar a formalização do Cosud em âmbito estadual. São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também já aprovaram leis estaduais, enquanto o tema também está em debate avançado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Vencida esta etapa, os próximos passos são a aprovação do estatuto do Consórcio e a celebração do contrato de rateio financeiro entre os estados-membros. A expectativa é de que os avanços ocorram até o próximo encontro do Cosud, em sua 10ª edição, que acontecerá em março de 2024 no Rio Grande do Sul.
