No município, o Conselho vem desempenhando função importante, em parceria com a Secretaria de Educação
Um importante aliado no processo de construção de uma educação de qualidade no município de Pinhais é o Conselho Municipal de Educação. Criado pela Lei nº 1055, em 23 de dezembro de 2009, o Conselho é um órgão colegiado, que conta com representantes do poder público municipal e da sociedade civil, sendo estes de instituições ligadas à educação.
Em Pinhais, o Conselho surgiu concomitantemente à criação do Sistema Municipal de Ensino, já que esta é umas das exigências. “A partir do momento que você cria o sistema municipal de ensino, o conselho obrigatoriamente deve fazer parte deste sistema”, explica Simone Gualberto, presidente da entidade.
Responsabilidade
Dentro do sistema, é o órgão responsável pela legislação educacional, que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais municipais. Cabe a ele baixar normas complementares às nacionais, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino públicos e privados que atendem a Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos/Séries Iniciais e suas modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.
“Todas as escolas que estão ligadas ao sistema municipal de ensino devem responder às regras estabelecidas pelo Conselho, tanto as escolas municipais de ensino fundamental quanto os centros municipais de educação infantil, e na rede privada a educação infantil também responde às normativas estabelecidas”, esclarece Simone.
Ainda de acordo com a presidente do órgão, o Conselho tem papel preponderante uma vez que atua na defesa dos direitos educacionais assegurados pelas leis vigentes. “O Conselho é importante, primeiramente, por resguardar os direitos das crianças quanto à educação. O fato de existir o Conselho, de podermos deliberar sobre quais são as necessidades do nosso município e especificar normas para ele, é de extrema relevância”, destaca.
Para a conselheira, quando temos uma legislação mais geral, muito abrangente, o foco acaba se perdendo. “Antigamente nós percebíamos um distanciamento muito grande. O fato de termos uma entidade própria, agiliza a resolução de diversas questões, que até então eram encaminhadas ao Núcleo de Educação, o qual atende inúmeras demandas”, destaca Simone.
Simone destaca que qualquer munícipe tem a possibilidade de contatar o Conselho e efetuar denúncias, desde que se identifique, para que então a comissão de verificação, composta por membros da Secretaria e do Conselho, proceda.
Conferência Municipal de Educação
Em parceria com a Secretaria de Educação o Conselho realiza a Conferência de Educação, que neste ano chegou a sua quarta edição. O último encontro, realizado recentemente, ocorreu para aprovar a proposta para o novo plano de educação. “Nós cumprimos esta ação e o documento foi encaminhado para a Secretaria”, acrescenta. A Conferência atende a exigência do Plano Nacional da Educação, que estipulou o prazo máximo para aprovação do plano municipal, até junho deste ano.
Composição
O Conselho Municipal de Educação é composto por 10 membros titulares e respectivos suplentes, representantes do poder público; da Secretaria Municipal de Educação; de instituições privadas de ensino, ligadas ao Sistema Municipal de Ensino; da Sociedade Civil Organizada, que mantenha vínculo com as questões educacionais do município; do Conselho Tutelar; das Associações de Pais, Mestres e Funcionários das unidades municipais de ensino, não integrantes do quadro de servidores do município.
Serviço
O Conselho de Educação de Pinhais está localizado na Avenida Iraí, 696, bairro Weissópolis, anexo à Secretaria de Educação. Telefone: (41) 3912-05490 e e-mail: educacao.conselho@pinhais.pr.gov.br
