O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão regulador presidido pela presidente do STF, ministra Rosa Weber – emitiu uma resolução extremamente grave e preocupante. A resolução determina a soltura de todos os presos nos hospitais psiquiátricos de custódia do país. Isso representa a liberdade concedida a mais de cinco mil presos no país, aqueles presos considerados inimputáveis, ou seja, que não têm condições de reabilitação, de convivência em sociedade devido a graves problemas psiquiátricos.
Movimento Antimanicomial
A resolução é consequência do Movimento Antimanicomial que, há décadas, luta para acabar com os hospitais psiquiátricos no país e, infelizmente, tem obtido seu intento. No tocante aos condenados pela justiça que estão nos hospitais de custódia, a resolução representa um enorme risco a toda a sociedade, uma vez que estes condenados estão entre os autores dos crimes mais bárbaros, perversos e hediondos, a exemplo de assassinos em série, estupradores maníacos, esquartejadores, canibais, enfim, criminosos de alta periculosidade que passaram por avaliações psiquiátricas forenses que os diagnosticaram com transtornos que os levam a cometerem crimes repetidamente por motivações obsessivas, paranoides, entre outras.
Inimputáveis
Trata-se de criminosos que frequentemente não demonstram culpa ou arrependimento, muito menos, apresentam condições de abandonarem as condutas criminosas. Não raro, costumam se entregar a polícia e confessarem seus crimes devido a não contarem com a mesma estrutura de raciocínio de uma pessoa imputável, ou seja, considerada pela justiça como um indivíduo mentalmente capaz de ser responsabilizado penalmente por seu crimes. Um exemplo recente desse tipo de criminoso inimputável é o do assassino das crianças na creche em Blumenau. Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro, é outro exemplo notório de quem foi considerado inimputável.
Perigo à sociedade
É inacreditável, caros leitores, que criminosos dessa categoria já começam a ser soltos, postos em liberdade, nos próximos dias. Pois, de acordo com a resolução, a data de 15 de maio foi estipulada para o início da soltura desses criminosos de alta periculosidade. Se alguém ainda tem dúvidas de que a mais alta instância do Poder Judiciário no país tem o objetivo de destruir o Brasil, depois dessa resolução, acredito que não conte com mais dúvida alguma. O CNJ é um órgão atrelado ao STF, contando com diversos ministros entre seus membros, é importante ressaltar. Com quê propósito o CNJ emite uma resolução como essa, em se tratando de criminosos que, de acordo com decisões judiciais, devem permanecer em hospitais de custódia para o resto de suas vidas por não apresentarem condições de reinserção na sociedade? Acredito que o intuito só pode ser o de disseminar o caos na sociedade e jogar o país no mais profundo abismo.
Silêncio da imprensa
Mais espantoso é o silêncio da imprensa quanto a essa decisão absurda. Um ou outro veículo de imprensa mencionou o fato, mas, sem grandes alardes. A imensa maioria permanece em silêncio, omissa. Assim como a maioria dos parlamentares no Congresso Nacional. A única voz mais assertiva tem sido a do deputado federal Kim Kataguiri, de São Paulo, que protocolou um projeto de Decreto Legislativo para invalidar a Resolução do Conselho Nacional de Justiça. O deputado do União Brasil já obteve o mínimo necessário de 257 assinaturas para votação em regime de urgência de seu projeto. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acatou o pedido para colocar o projeto na pauta de votação em regime de urgência.
Pressão popular
Diante de um momento tão crucial para a segurança pública como esse, convém a todo cidadão que discorde dessa resolução de natureza extremamente perversa, que se posicione perante os parlamentares, pressionando -os para a aprovação do projeto do deputado Kim Kataguiri. Depois de soltos, esses criminosos dificilmente serão localizados enquanto não cometerem novos crimes. É urgente que o Congresso Nacional faça sua parte antes que esses criminosos venham a reincidir no crime, o que é um dado absolutamente previsível, uma vez que se tratam de indivíduos portadores de transtornos que os levam a atitudes compulsivas, obsessivas, repetitivas.
Sociedade organizada
Essa, definitivamente, foi a “pá de cal” jogada sobre o Brasil. A sociedade organizada não pode deixar essa resolução passar em branco. Diversos setores já se posicionaram contra a resolução como, setores do Ministério Público, da polícia, da OAB, além da Associação Brasileira de Psiquiatria, da Associação dos Médicos do Brasil e do Conselho Federal de Medicina. Façamos a nossa parte como cidadãos ao pressionar os deputados federais e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o projeto seja apreciado em regime de urgência e aprovado em plenário.
