A governadora do Paraná enviou mensagem de lei à Assembleia Legislativa para garantir que municípios, hospitais públicos e filantrópicos e entidades que atuam na assistência à população tenham garantia de recursos para os serviços prestados no Sistema Único de Saúde.
Cida Borghetti encaminhou na terça-feira, dia 4, uma mensagem de lei à Assembleia Legislativa, na qual propõe transformar em política de Estado os programas estratégicos desenvolvidos pelo Governo do Paraná para melhorar e ampliar a qualidade dos serviços públicos de saúde.
Com a iniciativa, municípios, hospitais públicos e filantrópicos e outras entidades que atuam na assistência à população terão a garantia de recursos para a manutenção dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os programas estabelecidos nesta gestão, afirmou Cida, ajudaram a melhorar os índices e transformaram o Paraná em referência nacional na área da saúde. “Ao transformá-los em políticas públicas, garantimos a continuidade das ações e dos bons resultados na área da saúde”, disse. “Se esses programas forem interrompidos, hospitais, municípios e prestadores de serviços não terão condições de manter o atendimento de qualidade à população que utiliza o SUS”, afirmou a governadora.
De acordo com o secretário estadual da Saúde, Antônio Carlos Nardi, os programas estabelecidos por esta gestão atuam como um tripé, investindo no custeio, financiamento e capacitação profissional dos gestores e agentes do SUS do Paraná. “Com essas ações, o Estado comemora diversos resultados positivos, como a redução da mortalidade materno-infantil, o controle de doenças e a estruturação da atenção básica”, disse. “A continuidade dessas ações é necessária para que os gestores do SUS não sofram com a volatilidade de uma mudança de gestão”, ressaltou.
PROGRAMAS
A proposta busca qualificar como relevância pública e de interesse social seis ações da área: o Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde (Vigiasus); o Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (Apsus); o Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do Sistema Único de Saúde (Hospsus); o Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (Ioaf); o Programa de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Comsus); e o custeio de despesas dos serviços ambulatoriais de média complexidade em reabilitação intelectual realizada pelas Apaes.
O Vigiasus atende aos 399 municípios paranaenses, que recebem incentivo financeiro do Estado para investimento e custeio das ações de vigilância em saúde, educação permanente com cursos de atualização e pós-graduação em vigilância em saúde e a estruturação dos serviços próprios de vigilância da Secretaria de Saúde.
O Apsus tem a finalidade de apoiar os municípios e equipes da Atenção Primária à Saúde para que atuem como porta de entrada e melhores a gestão da qualidade das redes de atenção à saúde. O Hospsus, por sua vez, dá o apoio financeiro para garantir o atendimento dos hospitais públicos e filantrópicos do Paraná.
Os programas também garantem a estruturação da assistência farmacêutica nos municípios, a melhoria da qualidade da assistência ambulatorial gerida pelos consórcios intermunicipais de saúde e mantêm os repasses financeiros para o atendimento nas Apaes.
