Foto: Maurilio Cheli/SMCS
A política de enfrentamento à violência contra a mulher em Curitiba ganha um importante reforço com a abertura da Casa da Mulher Brasileira.
O alvará de funcionamento foi entregue na quarta-feira (16), pelo Prefeito Gustavo Fruet, durante uma visita que marcou o início das atividades da Casa e foi acompanhada por representantes de todos os órgãos envolvidos no projeto. A unidade – a terceira do gênero no país – está preparada para oferecer atendimento humanizado e integrado, reunindo num único endereço, no bairro Cabral, estruturas de vários órgãos que atuam na proteção e defesa da mulher em situação de violência.
A Casa da Mulher Brasileira foi construída com recursos do Governo Federal, como parte do programa “Mulher, Viver sem Violência”, e será gerida pelo Município. Foi concebida para ser um local onde a mulher não apenas se sinta encorajada a denunciar a violência, mas também receba proteção e apoio para superar a situação – incluindo atendimento psicológico e assessoria para a conquista da autonomia financeira.
O espaço reúne os serviços da Delegacia da Mulher, de psicólogos e assistentes sociais da Prefeitura de Curitiba, dos núcleos especializados da Defensoria Pública, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Curitiba, e futuramente deverá agregar também equipes do Instituto Médico Legal.
Inicialmente, os serviços funcionarão em regime de plantão, em horário comercial. A previsão é que o período de transição e a instalação completa de todos os serviços estejam concluídos em 40 dias, quando então a Casa passará a funcionar ininterruptamente.
“A abertura da Casa da Mulher Brasileira representa um ‘não’ à violência, num momento em que assistimos a tantos atos de barbárie, em outros países e também perto de nós”, disse o Prefeito Gustavo Fruet. “O enfrentamento da violência contra a mulher exige preparo e sensibilidade, e esta casa é resultado da soma de esforços de vários órgãos capacitados para isso. Temos a garantia do Governo Federal de que o programa será tratado como política de Estado e terá continuidade.”
A secretária municipal da Mulher, Roseli Isidoro, informou que a Casa começa a funcionar mesmo antes da inauguração oficial – a ser agendada pelo Governo Federal – pela necessidade de ajustar o funcionamento de todas as equipes envolvidas. “Embora não seja uma inauguração, a presença dos representantes de diferentes órgãos aqui hoje traduz o compromisso de todos com as mulheres vítimas de violência”, afirmou. A secretária destacou que seria preferível que os recursos investidos na Casa da Mulher fossem direcionados para áreas como saúde e educação. “Mas infelizmente a violência contra a mulher é uma realidade, e por isso a importância da Casa, que não existiria sem o esforço conjunto da Prefeitura, dos Governo Federal e Estadual, da Justiça, do Ministério Público e dos movimentos de mulheres”, disse.
Roseli destaca que a violência contra as mulheres deixou de ser vista como um problema exclusivo da segurança pública para ser considerada um problema de saúde pública: “A violência está cada vez mais presente no nosso dia a dia. Com a percepção de que essa violência se configura agravo de saúde e a implantação da notificação obrigatória, atores importantes como a assistência social e os serviços de saúde passaram a se envolver na investigação, diagnóstico, produção de indicadores e na elaboração de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher”.
Funcionamento
Assim que todos os serviços estiverem plenamente instalados, a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba funcionará 24 horas por dia, de domingo a domingo. Localizada na Avenida Paraná, 870, no bairro Cabral, perto do terminal de ônibus, a unidade tem 3,4 mil metros quadrados de área construída, num terreno de aproximadamente 8 mil metros quadrados. Ali, a mulher vítima de violência física, psicológica ou sexual encontrará serviços especializados que, juntos, completam um ciclo de atendimento, desde a denúncia até o apoio para a busca da autonomia financeira.
Além de serviços da Prefeitura, da Delegacia da Mulher, do Ministério Público e da Justiça, a Casa tem espaços destinados a acolhimento e triagem, apoio psicossocial, brinquedoteca para crianças e alojamento de passagem com 10 leitos. Peritos da Polícia Civil também atuarão futuramente no local, para realização de exames de corpo delito, que identificam sinais de violência para uso como prova pericial.
A Casa está preparada para atender todos os tipos de violência contra mulheres baseada em gênero, conforme previsto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Quando a vítima de agressão chegar à Casa acompanhada de filhos menores, as crianças serão acolhidas no alojamento de passagem e na brinquedoteca, enquanto a mãe é atendida na recepção.
Logo após registrar os dados cadastrais e passar pela triagem, a mulher será encaminhada pelas psicólogas e assistentes sociais para os serviços da Delegacia da Mulher, onde poderá registrar o boletim de ocorrência, e do Tribunal de Justiça, promotoria especializada Ministério Público ou juizado especializado, dependendo do caso. A mulher que desejar terá acesso também a assessoria econômico-financeira, para superar a dependência em relação ao agressor, que costuma ser um empecilho ao rompimento com a situação de violência. Com o apoio da Agência Curitiba e da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, a Casa da Mulher encaminhará as interessadas para cursos de formação e qualificação profissional e para possíveis vagas no mercado de trabalho.
Nos casos de risco iminente à mulher pela aproximação, presença do agressor ou reincidência, a Patrulha Maria da Penha cumprirá o trâmite legal com urgência. A Patrulha é uma ação integrada da Secretaria Municipal da Mulher e da Guarda Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e atende às mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário. Em casos extremos, em que se comprove que a vítima corre risco de morte, a Casa da Mulher Brasileira oferecerá acolhimento de passagem, por até 48 horas, enquanto os serviços integrados agilizam o processo para que a vítima volte o mais rápido possível à rotina, sem a presença do agressor.
Visita
A visita de quarta-feira à Casa da Mulher Brasileira teve a participação de representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Polícia Civil, do Governo do Estado e de movimentos de mulheres, além de vereadores, secretários municipais, administradores regionais e representantes de municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
“Esta casa é uma grande conquista para uma luta que é de toda a sociedade”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, alertou para os altos índices de violência contra as mulheres no Paraná e destacou que a Casa será de vital importância para combater a revitimização das mulheres agredidas. “É preciso interromper o ciclo acabando com a naturalização da violência”, afirmou.
“Nossa luta é única. Todos os envolvidos nesse programa deixaram as diferenças de lado para alcançar o objetivo de tornar esta Casa viável”, disse a coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres, Terezinha Beraldo.
“Daremos todo apoio e estrutura para que a mulher vítima de violência possa resolver todo o processo de denúncia na Casa e possa voltar para sua casa em segurança”, disse a inspetora Cleusa Pereira, coordenadora da Patrulha Maria da Penha. Ela lembrou que desde a criação da Patrulha, já são quase 7 mil mulheres atendidas. O Município de Curitiba tem inspirado a criação de mecanismos de proteção semelhantes em diversas cidades brasileiras.
