Na sessão de quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 525/2015, que dispõe sobre o atendimento ao público por senhas sonoras e em alfabeto Braille em órgãos públicos, bancos e no comércio em geral de São José dos Pinhais, teve o veto do Executivo mantido na Câmara. Já na sessão anterior, terça-feira (11), durante explicações pessoais, o vereador Gastão Vosgerau destacou o bom atendimento recebido na UPA Rui Barbosa.
Projetos de Lei
Doação de imóvel
Na sessão de terça-feira, dia 11, os vereadores de São José dos Pinhais aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei (PL) nº 574/2015, de autoria do vereador Professor Marcelo (PV), que autoriza o Poder Executivo doar parte de um imóvel do município para ampliação de uma escola estadual.
Porém, na quinta-feira (13), Marcelo propôs uma emenda, e o projeto foi retirado da pauta antes da segunda discussão e votação. A justificativa do vereador foi a de que é necessário um ajuste técnico na redação. “Apresentei a proposta de emenda tendo em vista o entendimento diferente sobre o projeto, entre a Secretaria de Educação e a Procuradoria do Município. Então, propus esta emenda a fim de que haja consenso entre ambas as partes”, explicou.
Os vereadores aprovaram a emenda, e, agora, o PL nº 574/2015 voltará à pauta em 2º discussão e votação depois de realizadas as modificações pela comissão competente.
Alfabeto Braille e senha sonora
Na quinta-feira (13), durante a sessão, a Câmara manteve o veto do Executivo sobre o Projeto de Lei nº 525/2015, que dispõe sobre o atendimento ao público por senhas sonoras e em alfabeto Braille em órgãos públicos, bancos e no comércio em geral de São José dos Pinhais.
O PL é de autoria do vereador Tadeu Camargo (PSL). Segundo o vereador, a escolha da maioria dos pares por manter o veto, se deve apenas à questão legal que impede a proposta. “Os vereadores entenderam que a Constituição determina ao Legislativo não criar projetos que onerem o Executivo. Acredito que o debate foi criado e sei que após uma reformulação o projeto voltará e será aceito, dando aos portadores de deficiência visual o devido cuidado e atenção”, comentou.
Alguns vereadores se manifestaram e as posições divergiram. Para o vereador Doutor Ido (PMDB), criar benefícios que atendem às demandas dos munícipes não configura ônus ao Executivo. “Se o Prefeito, por meio das secretarias, não apresentar algum projeto que ajude o deficiente visual, fica difícil, porque assim cada um estará legislando em causa própria”, argumentou Ido.
Explicações Pessoais
Vereador Gastão Vosgerau destaca o bom atendimento na UPA Rui Barbosa
O vereador Gastão Vosgerau (PSDB), durante a sessão de terça-feira (11), destacou o bom atendimento recebido na Unidade de Pronto Atendimento Rui Barbosa (UPA), na madrugada de quinta-feira (6). Vosgerau disse ter sentido dores no peito e de ter sido levado à UPA pela esposa. “Alguns comentaram nas redes sociais que consegui atendimento de qualidade porque sou vereador. Não foi assim, garanto. Cheguei passando mal, não apresentei documentação e fui levado imediatamente. Colocaram os aparelhos rapidamente, foi feito um atendimento muito bacana e sem que se soubesse a quem”, explicou.
O vereador ainda informou que um comentário postado numa publicação em rede social referente ao mau atendimento é relacionado ao antigo Posto de Saúde Afonso Pena, ocorrido há mais de três anos. “Quero dizer que recebi um atendimento muito bom na UPA Rui Barbosa, moro próximo, por isso fui até lá. Quando algo bom acontece devemos reconhecer e valorizar”, observou.
