por Vanessa Martins de Souza

Passarinho elogia implantação, em sede própria, da Unidade da Saúde da Mulher e da Criança

O Vereador Passarinho (PSDC) falou sobre a inauguração Unidade da Saúde da Mulher e da Criança, que agora passa atender em sede própria. “No dia 15 de julho de 2015, protocolei um pedido de providências na Câmara Municipal de Pinhais, atendendo a indicação de uma moradora do bairro Weissópolis, em audiência pública. A Sra. Celia Regina Silva solicitou a implantação de uma Unidade da Saúde da Mulher e da Criança no antigo Posto de Saúde do bairro. Na manhã da última quinta-feira (28), foi realizada a cerimônia de entrega do espaço, onde funcionava a antiga US Weissópolis”, comemorou Passarinho.

O parlamentar apontou ainda que este equipamento público atenderá as necessidades não só da região, mas de toda a cidade, tornando-se referência. “Lá teremos inúmeros atendimentos voltados para saúde da mulher e da criança. Parabenizo a Administração e a Secretaria de Saúde, que não medem esforços para o bom atendimento a nossa população. Destaco ainda o bom andamento dos trabalhos da Câmara Municipal, que sempre visa a aprovação dos benefícios à nossa comunidade, visto também que esta unidade sai do aluguel para uma sede própria”, completou.

Serviços oferecidos

Na Unidade da Saúde da Mulher e da Criança serão oferecidos os seguintes atendimentos: matriciamento médico ginecológico e pediátrico; consultas de enfermagem; avaliação e encaminhamento dos laudos de exame preventivo de câncer de colo uterino; busca ativa, acompanhamento e tratamento; exame de colposcopia; biópsias de colo uterino e região vaginal; planejamento familiar, fornecimento de métodos contraceptivos, inserção de DIU; encaminhamento para consultas especializadas, incluindo o atendimento à gestação de alto risco e a realização de laqueadura tubária e vasectomia; ultra-sonografia (ecografia pélvica e transvaginal); programa “Mais Saúde pra você”: ônibus disponível para realização de vários programas voltados à saúde dos trabalhadores do município; busca domiciliar do leite materno das doadoras para encaminhamento ao Banco de leite do Hospital Evangélico de Curitiba; alimentação e acompanhamento dos sistemas: SISCOLO E SISMAMA; atendimento a mulher em situação de violência.

Processo 348/2016

Sobre a autorização da venda de imóveis da Prefeitura, projeto votado durante a sessão e aprovado por unanimidade, o Vereador falou sobre os motivos que o levarão a pedi a retirada na sessão passada. “Para entender a origem do projeto e sanar algumas dúvidas que existiam na Comissão de Políticas Públicas, presidida por mim, solicitei a retirada do mesmo. Meu objetivo nunca será o de atrapalhar o andamento dos trabalhos da Casa e nem da Administração, porém como se tratava de um projeto que não era de urgência, não vi empecilho em pedir vistas. Agradeço ao nobre Secretário de Governo, Sr. Lukala Nobrega, que nos atendeu e sanou nossas dúvidas”, afirmou.

O parlamentar comentou ainda que a Comissão elaborou um projeto de indicação para que o recurso financeiro conseguido com a venda dos imóveis, autorizada pelo projeto de lei 25/2016, seja usado para aquisição de outros imóveis no Bairro Jardim Karla, para futura construção de CMEI, atendendo assim a necessidade daquela região. Registro também meus agradecimentos aos nobres pares que entenderam e votaram a favor da retirada do projeto. Parabenizo também, a comissão pelo apoio”, disse.

Nota de Falecimento

“Quero manifestar meus sentimentos à família e aos amigos da Sra. Marina da Silva, que veio a falecer no último dia 28/04/2016. Que Deus conforte vossos corações e que as lembranças sejam sempre as melhores para conforto de todos”, desejou.

 

Rosa Maria enaltece Campanha do Agasalho e inauguração da Clínica da Mulher e da Criança

A Vereadora Rosa Maria (PROS) ressaltou algumas ações importantes realizadas no município durante a semana. A Campanha do Agasalho, lançada pela Prefeitura na segunda (02/05), e seguida pela Câmara Municipal, foi uma delas. “Parabéns à Prefeitura e a esta Casa pela exemplar iniciativa. Doar um agasalho, um cobertor, é uma atitude de generosidade, de solidariedade e de desapego. Que todos façamos um imenso esforço para agasalharmos a todos os nossos irmãos, colaborando com essa campanha”, elogiou.

Redução da mortalidade materna e infantil

A inauguração da Clínica da Mulher e da Criança foi outra ação valorizada por Rosa. “Uma obra muito importante. Ressalto que o espaço era da Unidade de Saúde do Weissópolis e com a nova construção, passou a localizar-se perto do CEU. Esse espaço estaria ocioso, por isso a Secretaria de Saúde reaproveitou reduzindo gastos com aluguel. Saúde é uma área que exige muitos investimentos e demanda um trabalho sério de todos. E a Prefeitura demonstra que tem feito um grande esforço no enfrentamento às demandas. Vale lembrar que Pinhais tem os menores índices de mortalidade materna, tendo avançado nessa meta pra melhorar a vida de mães e crianças. Um bom pré-natal, um nascimento saudável, são os primeiros passos para a formação de uma família estruturada. E o poder público aqui em Pinhais tem cumprido seu papel de garantir isso. Temos ainda muitos desafios na saúde, sobretudo quando se tratam do atendimento às demandas que dependem dos governos estadual ou federal”, colocou.

Kits escolares começam a ser entregues

Sobre a licitação dos kits escolares, que havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, a Vereadora lembrou que mesmo com a demora da entrega do material escolar não houve prejuízo na aprendizagem das crianças, pois a Secretaria de Educação se reorganizou. “A equipe que cuida dos processos de licitação visam sempre economizar nos gastos com as compras. Atendendo assim ao princípio da administração pública da economicidade. A situação está se normalizando e os alunos não sofreram e não sofrerão prejuízos com os estudos”, explicou.

 

Gilberto comemora redução expressiva na mortalidade infantil em Pinhais

O Presidente da Casa, Vereador Gilberto Hartkopf (PT), destacou, em seu discurso no Grande Expediente, duas datas importantes nos últimos dias. A primeira delas refere-se ao massacre dos professores pela Polícia Militar, no Centro Cívico, no dia 29 de abril de 2015, completando um ano em 2016. “Infelizmente, desde então, pouco ou nada foi feito para reparar os danos e a injustiça contra os professores”, lembrou.

Risco de perda dos direitos dos trabalhadores

A segunda data trata-se do Dia do Trabalhador, comemorado em 1º. de maio. O Vereador salientou sobre os riscos de perda de direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores brasileiros em caso do Vice-Presidente Michel Temer (PMDB) assumir a Presidência da República. “Vendo a situação no Congresso Nacional, dificilmente não teremos impeachment. Mesmo ganhando a eleição no voto popular, provavelmente Dilma será retirada do cargo. Se Michel Temer assumir no lugar dela, já há rumores de que ele retirará muito dos direitos dos trabalhadores, a partir de alterações na legislação trabalhista”, observou.

U. S. da Mulher e da Criança

A inauguração da Unidade de Saúde da Mulher e da Criança, pela Prefeitura de Pinhais, mereceu destaque do parlamentar. “Em especial, gostaria de enaltecer a fala da Sra. Alaertes, Coordenadora Regional de Saúde do Governo do Estado, que abordou em seu discurso um dado de extrema importância sobre Pinhais. Disse que, desde 2009, quando o Prefeito Luizão assumiu o mandato, as taxas de mortalidade materna e infantil têm caído expressivamente. Em 2009, o município contava com um dos maiores índices de mortalidade infantil do estado. Em 2016, apresenta um dos menores índices do Paraná”, contou.

Imparcialidade e cumprimento do Regimento Interno

Finalizando o discurso, Gilberto comentou sobre o desentendimento com a uma manifestante, que, na sessão anterior, protestava na Casa pedindo pela suspensão e revisão de projeto de lei sobre contratação de servidores de diversas categorias pela Prefeitura. “Na semana passada, fui tachado de machista, compararam-me, até, ao Beto Richa. Gostaria de esclarecer que, como Presidente da Casa, tenho de cumprir meu papel de mediador das sessões, defendendo a lei, a ordem e o Regimento Interno. A manifestante estava interrompendo as falas dos vereadores, o que contraria o Regimento Interno da Casa. Procuro ser o mais imparcial possível. Em nenhum momento adoto postura machista. Pelo contrário, ela me conhece e sabe disso. Temos a Tribuna Livre, projeto do Vereador Leonildo, que é para isso. Para dar oportunidade a diversos representantes da sociedade a falarem durante as sessões em plenário. As pessoas presentes à sessão têm de entender que existe um Regimento a ser cumprido e que não permite interrupções de populares às falas dos vereadores. A Câmara é um parlamento de agentes políticos eleitos pelo povo para representá-los. Se fosse uma audiência pública, aí, sim, seria possível a comunidade se manifestar dessa forma”, esclareceu.

 

Projeto de Indicação da Vereadora Márcia Ferreira visa garantir a construção de um CMEI em Pinhais

A Vereadora Marcia Ferreira (PMDB) em seu discurso comentou o projeto de indicação, de sua autoria, que pretende destinar o dinheiro arrecadado com a venda de terrenos municipais para a compra de um imóvel para construção de um CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil no Município de Pinhais. “Fui buscar informações para entender melhor a vendas dos terrenos e o destino dos recursos advindos de sua venda. Então, protocolei um Projeto de Indicação com o objetivo de tornar esse recurso, fruto da alienação dos imóveis autorizada pelo projeto de Lei 25/2016, para aquisição de imóvel, adequação ou construção de um CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil no Município de Pinhais, preferencialmente na Região do Jardim Karla, que bem sabemos que existe uma grande demanda por vagas naquela localidade. Precisamos desse equipamento para atender melhor nossas crianças e as famílias do bairro. Voto favoravelmente após colher mais informações sobre a venda dos terrenos, mas, sobretudo, com a expectativa de que a Prefeitura Municipal destine o dinheiro arrecadado para investimento na construção de um novo Centro Municipal de Educação em nossa cidade”, justificou.

Reabertura da Casa de Passagem

A Vereadora Márcia Ferreira falou sobre a reabertura da Casa de Passagem. “Encaminhei um requerimento pedindo pela reabertura da Casa de Passagem para atender as crianças e adolescentes em situação de risco em Pinhais. Fui informada pelo secretário de governo, Lukala Nobrega, que a Casa de Passagem de Pinhais voltará a funcionar em nossa cidade. Fico feliz e agradeço por esse pedido atendido. Como Secretária de Assistência Social, estruturamos, junto com a toda a equipe, esse importante equipamento de proteção às nossas crianças em situação de risco, que precisam ser atendidas aqui em Pinhais, até que possam ir para adoção ou voltar ao convívio de suas famílias”, destacou.

 

“Prioridade da gestão é atender às necessidades das pessoas”, enfatiza Binga

O Vereador Binga (PPS) discursou no Grande Expediente sobre a venda dos terrenos do Jardim Privé pela Prefeitura, projeto cuja votação foi suspensa na semana anterior e aprovado por unanimidade nesta sessão. “Não podemos nos esquecer que a prioridade da gestão são as pessoas. Temos de ter consciência que há necessidade de equilíbrio nas contas do município, entre arrecadação e gastos. É claro que eu gostaria, também, de tantas coisas mais para a cidade. Desde que tenho estado vereador, tenho brigado por um cemitério, mais capelas mortuárias. Gostaria de ver também uma UTI Neonatal no Hospital Municipal. Vi muitas mães chorando a morte de seus filhos pela falta de uma UTI. Porém, temos de ser sérios no discurso. Sérios e verdadeiros. Sabemos que dinheiro não dá como laranja no pé. Sempre briguei e continuarei brigando pela UTI Neonatal, um equipamento que deverá diminuir ainda mais a mortalidade infantil no município. Voto favoravelmente a esse projeto de venda dos terrenos porque sei que a prioridade será atender às pessoas. Os recursos serão bem aplicados para atender às necessidades da população. Hoje, o município vai bem financeiramente. Mas e futuramente? Não sou vidente, mas a tendência é de queda na arrecadação. Votei a favor assim como votei a favor da obra do Bosque, da obra da Secretaria, da área do CEU. O que não pode é deixar de pagar o servidor público, de comprar remédios, o material escolar. Nada é mais importante que as pessoas dessa cidade . Se for necessário pagar aluguel em uma obra que atenderá às pessoas, que a Prefeitura pague”, pontuou.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Nas Explicações Pessoais, Binga lembrou das implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O grande problema do município, do estado, do poder público, é a receita. Gerir os recursos públicos requer responsabilidade. A questão é que a receita do município não dá para atender a todas as demandas. E há ainda a Lei d e Responsabilidade Fiscal. Tenho certeza que se o Luizão pudesse, se houvesse mais dinheiro, teria dado pra fazer mais. Votei contra o reajuste de 10% de meu próprio salário, mas votei a favor do reajuste dos servidores.

Os servidores deste município estão no meu coração. Quero ser vereador de cinco, seis mandatos. Não sou vereador de um, dois mandatos, pra sair mentindo por aí, dizendo só o que o povo quer ouvir. Não vou mentir, enrolar na tribuna. Meu neto estuda em escola municipal. Fui comerciante nesta cidade. É preciso muita responsabilidade considerando o futuro da cidade. Evidentemente, gostaria de ver muito mais coisas sendo feitas , muito mais investimentos na cidade, mas, por enquanto, não dá pra atender tudo”, concluiu.

 

Joãozinho Ribeiro cria projeto para evitar proliferação de mosquito Aedes Aegypti

O Vereador Joãozinho Ribeiro (PSB), na sessão em plenário da terça-feira (03/05), discorreu sobre mais um Projeto de Indicação ao Poder Executivo protocolado na Casa por ele. A proposição dispões sobre a obrigatoriedade de uso de cobertura fixa ou desmontável em estabelecimentos que abrigam pneus, a exemplo de ferros-velhos, oficinas, borracharias, depósitos e outros.

O objetivo é combater a proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti nos pneus por acúmulo de água da chuva. “A estrutura para cobertura deve ser fixa ou desmontável, mas desde que seja de material rígido, a fim de evitar a formação de bolsões d’ água. O projeto ainda prevê a fixação de penalidade pelo Poder Público, via pagamento de multa. Em caso de reincidência, o valor será em dobro. Na continuidade do desrespeito à legislação, o estabelecimento deverá ter seu alvará de funcionamento cassado. Caberá ao Poder Executivo determinar o órgão responsável pela fiscalização e aplicação das multas. O objetivo desse projeto é colaborar para amenizar os riscos de epidemias por contaminações através do mosquito , evitando uma situação de calamidade pública”, explanou.

 

Vereador Silvio Star destaca trabalho realizado pelo CREAS de Pinhais

O Vereador Silvio Star (PPS), nas explicações pessoais, enalteceu o trabalho da Secretaria de Assistência Social e agradeceu a toda equipe pelo importante trabalho desenvolvido na cidade. “O Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) tem encaminhado os moradores de rua para clínicas de recuperação, então agradeço aos CREAS pelo importante trabalho realizado. Inclusive, quatro moradores do bairro Maria Antonieta, que estavam vivendo na praça do bairro, queriam ser encaminhados para a recuperação e foram atendidos. Parabenizo a Secretaria de Assistência Social”, destacou.

Descarte de pneus

O correto descarte dos pneus velhos e sem serventia foi também tema do discurso do parlamentar. “Gostaria de informar às empresas que trabalham com a troca de pneus que, desde 2010, a Administração Pública, através da Secretaria do Meio Ambiente, dispõe de um local para o recebimento desses pneus. Inclusive, essa foi uma solicitação que fiz através de um requerimento. Uma parceria foi criada e hoje contamos com um local próprio para o descarte”, disse.

Falecimento

“Registro o falecimento do Sr. José Borges Filho, no ultimo dia 27. Mais conhecido como Zé, era morador do bairro Maria Antonieta e colaborador da Paróquia São José Operário, na Pastoral da Acolhida. Eu como membro dessa pastoral, tive a oportunidade de conviver com ele por sete anos. Meus sentimentos a toda a família”, lamentou Silvio Star.

 

Airton enaltece o trabalho da equipe de licitações da Prefeitura no caso da compra dos kits escolares

Primeiro a discursar no Grande Expediente, o Vereador Airton (PSC) destacou a resolução do impasse no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Pinhais. Após ter suspendido a licitação, acatando pedido feito por uma empresa perdedora, o Tribunal de Contas do Estado analisou a defesa apresentada pela Prefeitura e julgou improcedente a denúncia. “O impasse começou com a sessão que ocorreu no dia 27 de janeiro, quando o TCE emitiu medida cautelar que determinou a imediata suspensão da licitação, o que causou surpresa por parte da Comissão de Licitações da Prefeitura de Pinhais, já que todos os procedimentos necessários haviam sido adotados”, disse Airton.

Na última quinta-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou improcedente a denúncia feita pela empresa não classificada e que contestou o processo licitatório feito pelo município de Pinhais, no que diz respeito à contratação de kits escolares para atender os alunos da rede municipal de ensino. “Na Verdade, a Prefeitura visou a economia ao optar pela compra de kits fechados, um procedimento correto que gerou economia aos cofres públicos. A Prefeitura conseguiu fazer uma economia de 51%, baixando o valor da compra de R$ 1 milhão e 209 mil para R$ 619 mil. Lamentavelmente, quando do embargo da licitação houve veículos de comunicação que noticiaram o problema levantado pelo TCE, referindo-se a uma suspeita de fraude na licitação. Ora, um grande erro de avaliação, uma vez que a Prefeitura através de sua equipe proporcionou economia de recursos, optando pela empresa com o menor preço. É importante que os políticos, o judiciário e o poder público, direcionem suas decisões para o bem-estar da população, ao invés de suas decisões serem motivadas por disputas políticas e interesses partidários. O que vimos, nesse caso, foi uma injustiça motivada por disputas políticas em razão de um julgamento apressado do TCE não analisando adequadamente os documentos, e nesta história os mais prejudicados foram os alunos da nossa rede municipal de Ensino”, considerou.

Conhecimento de legislação

Nas Explicações Pessoais, o parlamentar fez alguns esclarecimentos sobre os projetos votados na Casa durante a sessão, a exemplo do projeto encaminhado pelo Poder Executivo que prevê a contratação de servidores de variadas categorias mediante concurso público. “Pelo Regimento Interno da Casa, em seu artigo 126, a votação deverá ser global, ressalvadas emendas e destaques as quais podem ser pedidas pelos vereadores. É importante que o vereador entenda um pouco da legislação para poder apresentar projetos e emendas. Do contrário, se usarmos nossas falas aqui para interpretações distorcidas, a população será direcionada a se manifestar contra coisas que não são reais e da competência dos vereadores. Por exemplo, no caso do Plano de Cargos e Salários dos professores, votado por esta casa de leis, tem pessoas mal-intencionadas e que são candidatos na próxima eleição distorcendo a realidade dos fatos. Votamos um plano que de um modo geral trouxe avanços na medida do possível para a categoria, que antes era mais valorizado só quem tinha diploma de pedagogo, e hoje são todas as áreas da educação. Também foi valorizado que tem outras graduações. Não se pode distorcer a realidade a fim de fomentar protestos equivocados”, defendeu.

Massa de manobra em ano eleitoral

Airton salientou que o parlamento municipal não tem competência legal para modificar projetos de lei de forma a onerar financeiramente o Executivo Municipal. “Quando apresentamos emendas a um projeto, para mudar, por exemplo, para 30 horas a carga horária de uma categoria do serviço público municipal, estamos legislando sobre algo que é competência do executivo. Se o executivo mandar este mesmo projeto alterando a jornada, sem problema algum votaremos a mudança. Como vereadores, não podemos alterar a nomenclatura dos cargos e salários, porque a competência é privativa do Executivo. Mas tem pessoas que se posicionam contra e ainda estimulam protestos equivocados. Há vereadores nesta casa apresentando emendas que não é de sua competência e o pior é que há pessoas que acreditam nestas mentiras e ainda aplaudem, mas quando você fala a verdade e vaiado”, disse.

O parlamentar acrescentou que, neste ano eleitoral, há pessoas e grupos que estão sendo usados como massa de manobra para atender interesses eleitoreiros de pré-candidatos. “Temos o Portal da Transparência desta Casa de Leis onde as pessoas podem encontrar o regimento interno desta casa e também buscar a lei orgânica do município, que fazem parte do acervo que o vereador deve estudar para saber o mínimo do que pode ou não pode fazer. O objetivo dos projetos aprovados por esta casa de leis é atender a população de um modo geral e em consonância com à legislação e não para fazer média com a plateia das sessões legislativas”, frisou.

 

Tavinho ressalta importância da campanha Maio Amarelo

O Vereador Tavinho (PT) destacou na tribuna a realização da Campanha Maio Amarelo, um movimento internacional de mobilização e conscientização para a redução de acidentes e para um trânsito seguro. O objetivo é tornar o tema trânsito pauta diária durante todo o mês de maio e estimular, desta forma, a participação de toda a população, empresas, governos e entidades. “Mais 1,3 milhões de pessoas morrem por ano em todo o mundo vítimas de acidentes de trânsito. Motoristas, pedestres, motociclistas e ciclistas têm suas vidas tiradas diariamente. Precisamos sim debater, conscientizar e criar campanhas para que possamos reduzir o número de vítimas no trânsito. Todos temos que aderir à esta campanha”, completou.

Quando falou sobre o atual cenário político do país, Tavinho comentou sobre o fato de que é possível que o próximo presidente do Brasil seja também uma mulher. “Para quem não sabe, o artigo 79 da Constituição, que dispõe sobre a linha de sucessão presidencial, diz que havendo o impedimento do presidente quem assumo é o vice-presidente. Ele também sendo impedido, quem assume é o presidente da Câmara ou do Senado. Esses também estão sendo denunciados, então assume o presidente do Supremo Tribunal Federal, o Sr. Ricardo Lewandowski, que só é presidente do STF até o final do ano. A partir de 2017, a Sra. Cármen Lúcia será a presidente do STF e poderá assumir como presidente do Brasil. Demoramos muito tempo para ter uma presidenta no país e, agora, poderemos ter duas seguidas. De repente, a Sra. Cármen possa assumir como novas ideias e tirar o país da crise”, finalizou.