Câmara Municipal de Pinhais – 01/09/2015

Câmara Municipal de Pinhais – 01/09/2015

por Vanessa Martins de Souza

“Pinhais sai na frente no combate às drogas com semana de prevenção”, afirma Gilberto

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O Presidente da Casa, Vereador Gilberto Hartkopf (PT) abriu seu discurso comentando brevemente sobre a reunião com representantes da empresa ALL. “Foi uma reunião produtiva, até onde pude ficar. Tive de sair antes do encerramento. O que faltou foi a presença de representantes do Governo do Estado. Mas, eles enviaram apenas um e-mail de última hora, avisando que não poderiam comparecer. Se o Governo liberar a obra, acredito que o município fará. Há outras cidades em que essa ferrovia passa, também, vale destacar”, pontuou.

A realização da Semana Antidrogas foi outro ponto salientado pelo parlamentar. “Nós, vereadores, somos muito limitados pela legislação, no que se refere a fazer projetos de lei. A lei restringe nossas possibilidades. Então, quando a gente vê um projeto de lei aprovado e sendo executado, como tem sido a Semana Antidrogas, é muito gratificante. Todos os eventos da Semana foram excelentes e muito bem acolhidos pela população. Os encontros nas igrejas, a caminhada, a pedalada, as palestras, todos juntos abordando um tema que é muito preocupante. Pinhais está saindo na frente, com o apoio da Prefeitura nessa questão. Todas as secretarias, servidores, estiveram mobilizados na realização da Semana, que trata da prevenção, o melhor caminho para combater esse mal”, elogiou.

Sucesso do Dia do Motociclista

Gilberto enalteceu outro projeto do Vereador Airton Passarinho, o Dia do Motociclista, comemorado em 30 de agosto último. “Fui ao evento pela manhã, com meu netinho, que adorou. Foi um evento que atraiu uma grande quantidade de pessoas, a comunidade esteve muito presente, tendo ocorrido sem brigas e tumultos. Tudo com muita civilidade.

O petista ainda expressou sua satisfação ao participar, na segunda-feira (31/08), da abertura dos jogos entre as turmas de ginástica, no Ginásio Poliesportivo. “A maioria das turmas são da Melhor Idade. Pude perceber a vibração e o entusiasmo dos alunos. Essas coisas dignificam o poder público. A competição só tem sido possível porque a Prefeitura tem um projeto de ginástica para a Melhor Idade.

Parabéns aos participantes e ao Departamento de Esportes, da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer pela elogiável iniciativa”, disse.

Redução de dez PMs no efetivo

Nas explicações pessoais, o presidente da Casa voltou a defender o projeto do Poder Executivo Municipal sobre a regularização dos estagiários da Prefeitura para o trabalho em convênios como Governo do Estado e a União. Em razão, em especial, das críticas do Vereador Demétrio Tonon (PP), que votou contra a proposição. O projeto foi aprovado em segunda discussão, na sessão desta terça. “Na semana passada, defendi que o argumento de que não seria obrigação do município arcar com essa despesa de pessoal não se sustenta quando se compara com a segurança pública, por exemplo. A segurança pública, pela legislação, é de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado. Mas o município tem colocado a Guarda para trabalhar na segurança da população, ao invés de só cuidar do patrimônio público. Se fosse esperar pelo Governo do Estado, estaríamos perdidos, pois, Pinhais acaba de perder dez PMs. Estaríamos num caos se não tivéssemos a Guarda trabalhando. É preciso pensar bem antes de criticar e defender um argumento”, ressaltou.

Legado de Lula e Vice José Alencar

O petista ainda rebateu alguns comentários do Vereador Leonildo Sandri (PRB) feitos na tribuna. Sobre o então vice-presidente José Alencar, do Governo Lula, disse que apesar de ter sido um excelente vice, não se trata de dizer que teria governado o país sozinho, enquanto Lula apenas viajava, conforme disse Sandri. “Foi um trabalho conjunto dos dois em prol dos mais pobres. O Governo Lula tirou milhões de pessoas da miséria, da linha de pobreza, visando garantir o acesso a três refeições diárias. Quase alcançou essa meta de três refeições, melhorando muito as condições dos mais pobres”, lembrou.

Gilberto também questionou o que disse Leonildo Sandri, na tribuna, sobre ter aproveitado sua ida à Brasília para entregar ao Senador tucano Aécio Neves, um relatório sobre a saúde pública de Pinhais. “O senhor entregou ao senador mineiro que vive como um carioca? O Senhor deveria ter entregue ao Senador Álvaro Dias, que é do PSDB do Paraná. Nossa saúde tem problemas, sim, mas são referentes a médicos especialistas, exames de especialidades, áreas de responsabilidade do Governo do Estado, que infelizmente não tem cumprido com suas obrigações para com o município”, observou.

 

Joãozinho propõe implantação de cavalaria na Guarda Municipal

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O Vereador Joãozinho Ribeiro (PSB) ocupou a tribuna, nas explicações pessoais, para discorrer sobre seu novo projeto de lei, que tem por objetivo qualificar o trabalho da Guarda Municipal.

A proposição do Vereador sugere a implantação de uma cavalaria na Guarda Municipal. “Aproveitando a presença do Secretário de Governo Lukala, que é responsável pela Guarda Municipal, também, destaco o trabalho de excelência que ele tem feito com a Guarda. Mas creio que podemos avançar mais. Tenho um projeto bastante ousado, diria, de implantação de uma cavalaria para a Guarda. A Polícia Militar do Paraná tem sua cavalaria, aliás. A nossa Guarda também merece e precisa ter uma, auxiliando no trabalho dos guardas, contribuindo para a economia de despesas com gasolina, compra de viaturas e facilitando o trabalho do efetivo. Cavalos são velozes, passam por cima de cercas, correm muito, enfim. O município tem espaço para abrigar e tratar dos cavalos. Será um avanço na qualificação do trabalho da Guarda. É um projeto ousado que acredito que pode ser implantado por Pinhais, assim como a nossa Polícia Militar do Paraná dispõe de uma cavalaria”, esclareceu.

 

Binga lembra que município terá de reduzir gastos devido à crise

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O Vereador Binga (PPS), nas explicações pessoais, comentou sobre o projeto de lei do Vereador Joãozinho Ribeiro (PSB), de implantação de uma cavalaria para a Guarda Municipal. Segundo o Vereador, o município, estado e o país passam por momentos de crise financeira, impondo austeridade nos gastos públicos. “Num breve futuro, teremos de aprovar projetos impopulares, inclusive, envolvendo as reivindicações dos guardas por melhores salários e outros. Nossa cidade, num breve futuro, terá de tomar medidas de austeridade nos gastos, em razão da crise econômica. Não deixa de ser uma grande ideia o projeto da cavalaria, apresentado pelo Joãozinho, mas, infelizmente, teremos de economizar, daqui para frente”, pontuou.

Mudança de voto em projeto dos estagiários

Sobre o projeto de lei que regulamenta a disponibilização de estagiários da Prefeitura para o trabalho em convênios com o Governo do Estado e a União, aprovado e em segunda discussão e votação nesta sessão, Binga justificou sua mudança de posição, em relação à primeira discussão, na sessão em plenário da semana anterior. “Na semana passada, fui bastante radical, sim. Votei contra o projeto. Peço desculpas. Em casa, já tinha mudado de ideia, por ter a sensibilidade de perceber quando sou radical. Hoje, votei a favor do projeto porque vejo com clareza a sua decência, seu objetivo de auxiliar no atendimento das demandas do município de serviços à população. Não vi nada de obscuro nesse projeto. Conversei com meu partido, estamos juntos na defesa deste projeto da Prefeitura”, justificou.

 

Márcia Ferreira comenta duplicação da Rodovia João Leopoldo Jacomel

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A duplicação da Rodovia João Leopoldo Jacomel e a demanda por sinalização para evitar acidentes na linha férrea, foram temas abordados pela vereadora Márcia Ferreira (PMDB). “Tivemos na semana passada uma reunião com a ALL, aqui na Casa, para tratar sobre os acidentes que vem ocorrendo em nossa cidade, ficou claro que o município não poderá mexer na Rodovia, pois ela é de responsabilidade estadual. Há anos temos acidentes nas proximidades do Carrefour. Já pedi travessia elevada, mas não foi concedida a implantação por ser de responsabilidade do Governo do Estado. Com as obras de duplicação, teremos um viaduto nesse local e acredito que irá trazer mais segurança para nossa população. Já temos mudanças no trânsito, no cruzamento da rodovia com a Av. Camilo de Léllis, em virtude das obras, pois nesse cruzamento teremos uma trincheira que irá trazer mais segurança e melhorias no fluxo do trânsito, neste trecho que tem grande circulação de pedestres e veículos. Irei realizar o meu papel como vereadora, fiscalizando para que os recursos, direcionados para esta obra, sejam aplicados e a obra bem executada. A duplicação dessa rodovia é uma luta de anos, de lideranças do Rotary e outras tantas entidades de Pinhais e Piraquara. Eu mesma participei da coleta de assinaturas para a duplicação. O povo de Pinhais e Piraquara merece está obra, pois ele é fruto de muita luta”, argumentou.

Falecimento da D. Sirlene, proprietária do restaurante ‘Papa Fina’

Márcia enviou seus sentimentos à família da D. Sirlene, falecida no último dia 30. “Meus sentimentos à família da D. Sirlene. Ela era filha de um dos fundadores do Bairro Maria Antonieta, o Sr. Jeremias. Além do ‘Papa Fina’, ela teve outros empreendimentos na cidade e muito contribuiu para o desenvolvimento socioeconômico de Pinhais”, destacou.

Desfile Cívico

A peemedebista elogiou o Desfile Cívico, realizado no sábado (29/08). “No sábado participei do Desfile Cívico de Pinhais, que estava lindo e muito bem organizado. Parabéns aos Servidores da Prefeitura, as Escolas Municipais, Estaduais e as demais instituições que participaram do desfile e aos munícipes, que com muita alegria e disposição prestigiaram o evento. O massacre ocorrido no dia 29 de abril, a luta contra a corrupção e as tarifas abusivas do governo também foram lembrados”, apontou.

Dia do Motociclista

O Dia do Motociclista foi enaltecido pela peemedebista. “Tivemos um domingo de muita alegria com o 1º Encontro Motociclístico de Pinhais. Parabéns, ao Vereador Passarinho, a Prefeitura pelo apoio e principalmente nossos motoclubes que ajudaram a organizar o evento e que desenvolvem projetos e ações sociais como a Campanha do Agasalho, da Páscoa, de Natal, do Dias das Crianças, o Jantar Solidário dentre outras importantes ações. Parabéns também às bandas que se apresentaram, dando um show e animando nosso domingo”, parabenizou.

Aniversário do Zé Colméia

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Sábado foi o aniversário do grande amigo Zé Colméia, proprietário do Zé Colmeia´s Bar, que comemorou mais um ano de vida com seus amigos na sua tradicional festa, que reúne gerações para escutar uma boa música, celebrar a vida e a amizade. Parabéns meu amigo Zé.

 

Tavinho comemora obra de duplicação da Rodovia

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Nas explicações pessoais, o Vereador Tavinho (PT) agradeceu ao Governo do Estado pelo início das obras de duplicação da Rodovia João Leopoldo Jacomel, destacando que esta só foi possível graças a liberação, pelo Governo Federal, de recursos do ProInvest. “É uma obra que beneficiará Pinhais e Piraquara. Essa obra é resultado do ProInvest que liberou R$ 145 milhões para essa obra do Governo Estadual. O Deputado Raska Rodrigues esteve aqui vendo a obra. Ele foi um dos que mais lutaram por sua concretização, junto com o Rotary Club. Esses recursos fazem parte daqueles R$ 800 milhões que o Beto Richa tanto reivindicava junto ao Governo Federal. Finalmente, o Governo Federal liberou o dinheiro e a obra pôde começar a ser concretizada”, comemorou.

“Uber é ilegal”

O aplicativo Uber, que chega ao Brasil com muita polêmica e críticas, foi também criticado pelo petista. “É direito dos taxistas, que pagam impostos, serem contra o aplicativo. O Uber, mais cedo ou mais tarde, chegará a Pinhais. Chegará a Curitiba e, certamente, depois, virá para Pinhais. Mas ele pega o passageiro e não arca com responsabilidade alguma. Esse aplicativo existe quase no mundo todo, mas os taxistas têm direito e razão ao alegarem que é ilegal. É, mesmo, pois, não tem licença para funcionar”, opinou.

Por fim, Tavinho parabenizou a todos os participantes e organizadores pela realização de dois eventos importantes na semana anterior: a Semana Antidrogas e o Dia do Motociclista.

 

Osvaldo agradece a participantes e comunidade por Semana Antidrogas

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O Vereador Osvaldo da Igreja (PT) agradeceu à Prefeitura pelas obras de dragagem dos rios do município, envolvendo as tubulações e paredes de proteção, também. “É um trabalho muito importante, providencial, que está sendo feito nos rios e tubulações, visando prevenir enchentes e alagamentos”, ressaltou.

A Semana Antidrogas – Lei Municipal de sua autoria em conjunto com o Vereador Airton Passarinho (PSC), recebeu destaque no discurso do Vereador. “Quero agradecer a todos pela realização da Semana Antidrogas. Foi um evento de grande proporção. Que tem crescido a cada ano. E o bom é que já está surtindo efeitos práticos. No final de semana, recebi telefonema de um munícipe pedindo ajuda para tratamento de um dependente químico. Prontamente, fomos ajudar. A população está se conscientizando, está em alerta para o problema”, complementou.

Projeto

O petista falou de seu projeto de lei, protocolado na Casa, relacionado ao combate ao uso indevido de bebidas alcoólicas, no município. “Meu projeto estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do município que vendem bebidas alcoólicas, disponibilizarem, também, opções de bebidas não–alcoólicas. Trata-se da venda de cervejas sem álcool, bem como de vinho, espumante e chope sem álcool. Enfim, para que o comércio disponibilize essas alternativas não alcoólicas, também. Peço apoio dos colegas vereadores para aprovação desse meu projeto, na semana que vem”, apresentou.

 

Silvio Star lamenta postura evasiva da ALL sobre isenção de responsabilidade por sinalização

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O Vereador Silvio Star (PPS) relatou na tribuna os resultados da reunião que um grupo de vereadores da Casa e a Prefeitura fizeram com representantes da ALL, empresa responsável pela linha férrea que passa pelo município. “Segundo representantes da ALL, foi nos dito que a obrigação de execução de qualquer obra é de quem chega depois. Dito isto, quero destacar que, na sexta-feira, dia 28, fizemos a reunião com os representantes da Rumo ALL, Marcelo, Carmen e Silvia. Tratamos da manutenção dos equipamentos de sinalização, tanto dos trens como das vias de Pinhais. Segundo o parecer da Carmen, no sentido de buscarmos uma parceria para resolvermos o problema, a legislação não impõe responsabilidades à ALL. A proposta da empresa, apenas, foi apoiar a campanhas educativas no mês de setembro, em especial, mês dedicado a campanhas de trânsito. Ela também sugeriu a criação do Dia da Segurança Ferroviária, em 30 de abril, quando se comemora o Dia do Ferroviário. Em suma, o que foi dito é que a sinalização audiovisual para evitar acidentes é de responsabilidade do município ou do estado”, relatou.

Silvio contou que sugeriu à empresa, durante a reunião, que a ALL colocasse faixas ou pinturas sinalizadoras nos vagões dos trens, de modo a se tornarem mais visíveis a pedestres e motoristas. “Porém, explicaram os representantes, que os vagões costumam acumular muita fuligem durante o trajeto, escondendo qualquer sinalização como adesivos ou pintura. A adoção de medidas para evitar acidentes, foi concluída, isenta de responsabilidade a empresa, segundo a legislação. Enfim, é triste saber que uma empresa que arrecada muito às custas do povo brasileiro, que lucra muito no país, tem apenas essas respostas a nos dar. Respostas evasivas que jogam a responsabilidade para o município ou o estado”, lamentou.

O Vereador agradeceu às presenças, na reunião, dos Vereadores Márcia Ferreira, Cecília Padovan, Jane Carteira, Oswaldo da Igreja e aos assessores dos vereadores Passarinho, Ari Valdir e Airton Ferreira, bem como ao Coordenador da Secretaria de Obras, Ricardo Pinheiro.

Bicicletas para a Guarda Municipal

Nas explicações pessoais, Silvio teceu breves considerações sobre o projeto de lei do Vereador Joãozinho Ribeiro, de implantação de uma cavalaria para a Guarda Municipal. “Uma cavalaria é importante, mas estamos num ano de crise econômica. Não teríamos recursos. A Guarda poderia usar bicicletas, durante o dia, no verão, em especial, que são baratas e constituem-se num exercício saudável, de suma importância”, sugeriu.

Moção de Pesar a D. Sirlene da Silva dos Santos

O falecimento da munícipe D. Sirlene da Silva dos Santos, moradora do bairro Maria Antonieta e proprietária do restaurante ‘Papa Fina’, foi mencionado pelo parlamentar. “Meus sentimentos à família da D. Sirlene. Foi uma das fundadoras do bairro Maria Antonieta e uma empreendedora da cidade. Gostaria de sugerir um a Moção de Pesar, com assinatura de todos os vereadores, para fortalecer o pedido”, sugeriu.

Semana Antidrogas

Os vereadores Airton Passarinho (PSC) e Oswaldo da Igreja (PT) foram parabenizados por Silvio pela realização, com sucesso, da Semana Antidrogas. “Foi um evento importantíssimo, em prol de um objetivo fundamental. Meus parabéns. E peço desculpas por não ter participado da ‘Pedalada contra as Drogas’, por motivo de força maior”, disse.

Dia do Motociclista

Parabenizou, ainda, o evento do Dia do Motociclista, realizado no domingo, dia 30, destacando a importância do trabalho social dos motoclubes.

 

Airton Ferreira expressa preocupação com déficit no Orçamento da União

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O Vereador Airton Ferreira (PSC) revelou na tribuna sua preocupação com a proposta do Orçamento 2016, enviada pelo Palácio do Planalto ao Senado Federal, nesta semana. “Constatou-se um déficit de R$ 30,5 bilhões. As contas do governo foram maquiadas e agora envia ao Congresso Nacional para serem aprovadas com esse rombo. Em contrapartida, o governo federal aumenta em 15% o preço do gás; o governo estadual aumenta a tarifa de água, enfim, é o desespero para arrecadar. É preocupante perceber que o povo é que está pagando a conta”, constatou.

Ministério Público do Trabalho e normas de segurança no trabalho

Outro quadro preocupante, relatado pelo Vereador, é referente à legislação de segurança no trabalho imposta às empresas. “Como se não bastassem os problemas de Orçamento nas contas públicas e os reflexos na economia, a partir das demissões, ainda tem a legislação, principalmente a NR 12, que está dificultando, e muito, funcionamento das empresas. Há empresas que estão fechadas por não atenderem as normas de segurança do trabalho exigidas por lei. Há o caso de uma empresa de guardanapos, aqui em Pinhais, que ficou lacrada por um mês e meio. Outra empresa de pneus, na Fazenda Rio Grande, que importou máquinas novas do Japão, e quando estas máquinas novas foram colocadas para trabalhar, o MPT veio e embargou as mesmas por não estarem de acordo com a NR 12. Há casos que estão exigindo até manual de funcionamento das máquinas antigas. O empresariado já sofre com a alta carga tributária e ainda tem o Ministério Público do Trabalho fazendo exigências descabidas. Temos que ter uma tolerância, observar e procurar sempre o bem estar do trabalhador, e estar atento as normas de segurança do trabalho. Mas, quem paga com esses entraves de impostos são os empresários, e as consequências recaem sobre os trabalhadores. Verificamos que se não são atendidas na integra as normas da NR 12, o MPT acaba embargando as máquinas, a empresa para de produzir, funcionários deixam de trabalhar, de ganhar, correndo risco até de serem demitidos por não poder produzir. Acho coerente que o Ministério Público antes de embargar as maquinas estipule um prazo para adequação. Nós, representantes sindicais, ficamos de mãos atadas, porque o MPT dita as normas e não há como recorrer. Temos que fazer movimentos nessas situações para defender os trabalhadores e os empresários, também. São coisas que estão acontecendo no país que acabam indo na contramão da situação que vivemos, freando a geração de empregos”, lamentou.

PSC em Piraquara

A reunião do PSC de Piraquara, na segunda-feira (31/08), foi outro assunto colocado por Airton. “Foi uma grata satisfação a reunião, ontem, em Piraquara, contando com a presença do Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr.; o Presidente do PSC de Piraquara Gilberto, mais conhecido como Capitão, o deputado Estadual Guto Silva, o Prefeito do município, Marquinhos, e o Vice-Prefeito de São José dos Pinhais, Toninho da Farmácia. Definimos nosso apoio à reeleição do Prefeito Marquinhos, que tem feito um belo trabalho no município vizinho, a partir de obras na área de saúde, pavimentação, construção de CMEIs, várias delas em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria comandada pelo Ratinho Jr, a SEDU. É uma satisfação nosso partido fazer parte, apoiar esse trabalho. Tivemos várias filiações, também, durante a reunião. Queremos o partido forte e representativo para as eleições de 2016”, afirmou.

SUS sem repasses do Governo Federal

Rebatendo os comentários do Presidente da Casa sobre a situação da saúde de Pinhais, o Vereador disse que não se trata somente de culpa do Governo do Estado, mas também do Governo Federal. “O SUS não está repassando o valor total aos hospitais credenciados. O Hospital Angelina Caron não tem recebido todos os repasses do Governo Federal. Diversos hospitais estão nessa situação, os hospitais não estão podendo fazer exames simples. Por causa dos escândalos políticos e a operação Lava-Jato, afugentando investidores. É complicado atribuir a culpa a apenas um governo. ”, avaliou.

Sobre os reajustes da tarifa de água da Sanepar e gás, Airton argumentou ocorrer um efeito cascata. “Quando o Governo Federal segurou o preço dos combustíveis e energia, prejudicou a Petrobrás, maquiando a economia. Agora quem sofre é a população com todos os aumentos vindos de todos os setores”, analisou.

 

Notícias de Gabinete

Jane Carteira participa do desfile comemorativo que abriu a Semana da Pátria

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A vereadora do Partido da República de Pinhais, Jane Carteira, participou no último sábado, 29, do Desfile Cívico e Militar do município. “É um evento muito bonito. Cada vez mais contamos com a participação do público. Esse ano, o dia estava lindo, ensolarado. O espetáculo foi maravilhoso“, afirmou a vereadora.

Vereadora comenta convocação de três atletas de Pinhais para seleção sub-16 de vôlei

A vereadora Jane Carteira, que sempre incentiva a prática de esportes, comentou nesta semana sobre a convocação de três jovens atletas para a Seleção Sub-16 de Vôlei Masculino. Os atletas participarão de uma seleção e, se aprovados, farão parte da equipe que disputará os jogos da Copa Semi Mielinki. “Pinhais sempre estimula os jovens a participarem de atividades físicas. Fiquei feliz quando vi a convocação. Desejo sorte a eles, e que levem o nome do nosso município para outros lugares”, comentou.

Projeto que aumenta o número de estagiários

A parlamentar lembrou também que a sua comissão foi favorável ao Projeto de Lei que prevê o aumento no número dos estagiários, tanto do poder legislativo, quanto executivo.

Obras que não param em Pinhais

Vereadora Jane parabeniza a cidade pelas obras que estão sendo realizadas no município, como a instalação de calçadas na Rua Europa, localizada no centro de Pinhais. Os serviços devem comtemplarr toda a via e o calçamento será feito em Paver. As intervenções visam, entre outras coisas, garantir segurança para circular pela região.

Outra obra que já vem sendo finalizada é o asfalto da Rua Euclides Bandeira, no bairro Vargem Grande, onde a rua já recebeu serviços de manutenção de drenagem e reforço de base. A obra está sendo concentrada no trecho entre as ruas machado de Assis e a Manoel bandeira.

 

Uso de estagiários para convênios com Governo do Estado e União é descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma Demetrio

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O projeto de lei que regulamenta o uso de estagiários da Prefeitura e da Câmara Municipal para convênios com o Governo do Estado e a União, foi aprovado nesta sessão da terça-feira (01/09), em segunda discussão e votação. O projeto recebeu novamente o voto contrário do Vereador Demétrio Tonon (PP).

Nas explicações pessoais, Demétrio alertou para o risco de a aprovação de um projeto desse teor acarretar problemas com o Ministério Público, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O Ministério Público já se manifestou em relação a outros municípios que liberaram estagiários para trabalhar em convênios com o Estado e a União, colocando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o projeto é inconstitucional, fere a competência privativa material dos órgãos públicos. Trata-se de uma evidente afronta a esse regramento”, justificou.

Estímulo ao comodismo do Governo do Estado e da União

O Vereador ainda acrescentou que, ao aprovar o projeto, estimula-se o comodismo do Governo do Estado e da União em não cumprirem suas responsabilidades, uma vez que, pela Constituição Federal, caberiam a essas esferas de poder arcar com os custos dos vencimentos mensais dos estagiários. “Cada vez que o Estado ou a União não conseguem disponibilizar e bancar estagiários, deixando de cumprir com sua obrigação, sobra mais uma vez para o município. Ao bancar a responsabilidade que é do Estado ou da União, o município os desestimula a cumprirem com suas responsabilidades. Acredito que ser municipalista é valorizar o dinheiro do contribuinte do município. Os vencimentos dos estagiários serão pagos com dinheiro do contribuinte municipal. Os municípios já estão sobrecarregados. Suas obrigações têm de ser proporcionais aos impostos arrecadados. O Governo do Estado mandará mais funcionários depois da aprovação desse projeto? Não mandará. Nem o Governo Federal enviará mais funcionários para o T. R. E, onde temos estagiários da Prefeitura, também. Se aprovarmos projetos assim, sempre com a desculpa de que a população está sofrendo com a falta dos serviços, vamos desestimular as outras esferas de poder a fazerem sua parte, já que o município resolve a demanda”, alertou.

 

Vereador Airton Passarinho comemora sucesso do Dia do Motociclista

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Na sessão em plenário da terça-feira (01/09), o Vereador Airton Passarinho (PSC), em seu discurso na tribuna, falou da alegria e satisfação pela realização bem sucedida do 1º. Dia do Motociclista – em 30 de agosto – evento resultante de projeto de lei de sua autoria, aprovado na Casa. “Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação de meu projeto e todo apoio dado para que, no domingo, dia 30, conseguíssemos realizar este evento com muita ordem e decência. Sou grato também pela presença dos Vereadores Márcia, Gilberto e Leonildo. Aos demais, que não foram, sei que estiveram de coração. O Dia do Motociclista é a realização de um sonho. Estou radiante, alegre, com o sucesso do evento. Acredito que conseguimos alcançar os objetivos. O evento atraiu a comunidade em grande número e conseguiu transmitir a mensagem e informar a população sobre as associações de motociclistas, quem são, o que fazem e a que se propõem.

Obrigado por acreditarem no meu projeto. Não tenho palavras para definir minha alegria e satisfação. O evento foi 100%. Acredito que as ações sociais serão melhores ainda de agora em diante. Agradeço à comunidade que compareceu, demonstrando que soube entender nossa proposta. O futuro chegou, enfim. Este evento ficará marcado na memória”, disse.

Ao finalizar, o parlamentar leu uma mensagem de reflexão, em que o amor, a amizade, a solidariedade, a paz e a fraternidade foram enaltecidos.

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Trabalhos sociais das associações de motociclistas

Nas explicações pessoais, o parlamentar continuou a discorrer sobre o evento do Dia do Motociclista, destacando os trabalhos sociais que os motoclubes fazem. “Durante o evento, a população pôde conhecer os trabalhos sociais que as associações de motociclistas fazem, como jantares solidários, bazares, eventos beneficentes de Páscoa, Dia das Crianças”, acrescentou.

O Vereador agradeceu à Prefeitura, na figura do Prefeito Luizão Goulart, que esteve presente no evento, e também dos Secretários de Desenvolvimento Econômico, Genésio Siqueira; e de Governo, Lukala Nóbrega. “Agradeço ao Prefeito, aos Secretários presentes e a Prefeitura como um todo, que sempre nos tratou tão bem”, destacou.

A Semana de Prevenção ao uso indevido de drogas cresce a cada ano

A realização da Semana de Prevenção ao uso indevido de drogas – Lei Municipal de sua autoria junto com o Vereador Osvaldo da Igreja (PT) – também foi ressaltada, com os agradecimentos do vereador feitos na tribuna a todos os participantes. “Meu muito obrigado a todos, entre o público presente e colaboradores, parceiros. A gente vai acompanhando, vendo o crescimento dessa Semana a cada ano. Estive em todos os eventos da Semana, desde a Câmara-Mirim, até lá no CAIC e no Arizona. No CAIC, passou de 100 pessoas presentes. Destaco a atuação do Thiago, também, no CAPS, e a Pastoral da Sobriedade, onde, na sexta-feira, ouvimos relatos pessoais muito comoventes. No sábado, tivemos um evento maravilhoso, com mais de 400 crianças, com distribuição de brindes, brincadeiras, tendas. Meus agradecimentos, ainda, à Igreja Bola de Neve e ao Amigo Maninho”, comemorou.

Secretaria Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas

Por fim, o parlamentar reiterou sua defesa da criação de uma Secretaria Municipal de Públicas sobre Drogas. “Acredito que seríamos muito beneficiados com a criação dessa Secretaria. Reitero essa minha posição”, colocou.

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