A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, no dia 6 de dezembro, o projeto de lei que estabelece a nova Planta Genérica de Valores (PGV), que servirá de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos próximos anos. Em segundo e último turno, a proposta recebeu 21 votos favoráveis e 15 contrários. A atualização do valor no qual incide o imposto é uma exigência legal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Paraná.
O objetivo é corrigir distorções tributárias que se acentuaram nos últimos anos. A PGV não era atualizada desde 2014, o que provocou desigualdades que fazem com que imóveis de um mesmo valor paguem IPTU com diferença de até 300% em Curitiba.
A nova PGV reduz alíquotas máximas para imóveis residenciais de 1,1% para 0,65%, amplia isenções, prevê limitadores (de 18% mais inflação ou R$ 250) para não onerar o contribuinte e traz, de forma escalonada, a cobrança do IPTU para patamares compatíveis com o valor dos imóveis.
Com a atualização, a variação média do IPTU nas 955 mil propriedades na capital, entre casas, apartamentos, terrenos e propriedades de uso misto deve ser de 12,4% em 2023. O valor venal dos imóveis da capital, no qual incide o imposto, ficará ainda 30% abaixo do valor de mercado. Trata-se do mínimo estabelecido pelo TCE. Segundo o TCE, a PGV deve ser atualizada entre 70% e 100% do valor de mercado.
A Prefeitura também dediciu ampliar o desconto para pagamento à vista de 4% para 10%, medida que será prevista em decreto. O número de imóveis isentos de IPTU em 2023 será maior, passando de 82 mil para 100 mil. Os imóveis isentos de IPTU pagam apenas 50% da Taxa de Coleta de Lixo. Cerca de 170 mil imóveis terão redução o valor do IPTU em 2023. Outros 19 mil não terão alteração no valor.
Pelo projeto de lei, 65% dos imóveis terão a PGL 100% atualizada já em 2023. A partir de 2024, passam a ter a correção apenas da inflação. Os 35% restantes terão a atualização escalonada nos próximos três anos.
Cerca de 70% dos imóveis de Curitiba vão pagar entre R$ 250 e R$ 1 mil de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo em 2023. Esse grupo está distribuído da seguinte forma: 200 mil pagarão até R$ 250; 182 mil imóveis pagarão até R$ 500 e outros 282 mil até R$ 1 mil.
Outros 247 mil imóveis pagarão até R$ 5 mil; 26 mil até R$ 10 mil (3%), 16 mil até R$ 100 mil (1,6%) e apenas 805 propriedades, que representam 0,08% do total de unidades tributárias, pagarão mais de R$ 100 mil.
Vale lembrar que a receita de IPTU, assim como a de outros impostos, é revertida em benefícios para a população. É por meio dessa receita, por exemplo, que são garantidas até cinco refeições aos alunos do integral e uma no ensino Fundamental de meio período, obras de pavimentação, calçamento, serviço de saúde amplo e irrestrito, manutenção de parques e praças e iluminação pública.
