por José Lazaro Jr.
Convidado por Noemia Rocha (PMDB), o empresário Markenson Marques, fundador da empresa de transporte de carga Cargolift, falou aos vereadores no plenário da Câmara de Curitiba na quarta-feira, dia 30. Famoso por ter adesivado parte de sua frota de caminhões com mensagens de apoio ao projeto de iniciativa popular votado na madrugada pelos deputados federais, as “10 medidas contra a corrupção”, ele fez críticas aos políticos.
“Eu me envolvi pessoalmente nessa campanha e estive em Brasília para entregar o projeto. No discurso lá, pedi que fosse votado sem alterações”, contou. Para Marques, as mudanças introduzidas pelos políticos “assassinaram mais de dois milhões de brasileiros”, em referência às assinaturas no projeto de iniciativa popular. Ele chegou a dizer que o ocorrido era uma tragédia das mesmas proporções que a queda do avião da Chapecoense.
Logo após defender as “10 medidas contra a corrupção” o empresário disse que os vereadores de Curitiba poderiam dar um exemplo, alterando uma lei que, segundo ele, “desincentiva o investimento”. O fundador da Cargolift reclamou da norma que trata da unificação de áreas de um mesmo dono particular, de 1966, que nestes casos estipula doação de 10% do lote ao Município. “Será que estamos num país comunista?”, perguntou. Ele pediu a revisão da norma e a centralização dos procedimentos burocráticos numa só secretaria municipal.
As afirmações geraram manifestações de protesto por parte dos vereadores. A primeira reação ao discurso de Marques partiu de Cacá Pereira (PSDC). Ele sugeriu que o empresário também utilizasse sua frota de caminhões para uma campanha de combate à sonegação de impostos. “São mais de 500 bilhões!”, esbravejou o parlamentar. Josete (PT) comentou depois que, diferente do que se diz, há corrupção também na esfera privada “e que isso não é posto de forma clara”.
Paulo Salamuni (PV) listou os avanços na área de transparência pública e de gestão na Câmara de Vereadores. Frisou que o empresário foi ouvido na mesma condição que, antes dele, “morador de rua, patrão, trabalhador, foram ouvidos com respeito”. “Só que ficou parecendo quando o padre dá sermão sobre quem não vai na missa para quem está na missa”, protestou o parlamentar.
Contudo, a reação mais notada em plenário foi quando o vereador Pier Petruzziello (PTB), fora dos microfones, disse que ele não poderia comparar a votação das “10 medidas” com a tragédia do Chapecoense. “Não pode comparar com um acidente onde morreram mais de 70 pessoas ontem, no qual eu perdi dois amigos. Foi uma tragédia. Não pode comparar”, gritou o vereador. Na presidência da sessão, Felipe Braga Côrtes (PSD) aguardou o plenário se acalmar para dar sequência na sessão plenária.
Vereadores de Curitiba reabrem prazo do Refic 2015 para quitação de dívidas
Cidadãos em dívida com a Prefeitura de Curitiba terão mais uma oportunidade, de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2017, para pagar “com desconto” esses valores. Na terça-feira, dia 29, os vereadores, em votação unânime, aprovaram a reabertura do Refic 2015 (Programa de Recuperação Fiscal). O prazo extra, que deveria acabar já neste ano, dentro da gestão Gustavo Fruet (PDT), foi estendido para 2017 mediante acordo com a equipe de transição do próximo prefeito, Rafael Greca (PMN).
“Num entendimento entre os vereadores Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Câmara, e Chico do Uberaba (PMN), que hoje representa o futuro prefeito, entendemos que o prazo inicial, de 30 dias, não alcançaria o objetivo. Noventa dias é mais razoável”, defendeu Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. “Não é comum ter dois Refics no mesmo ano, mas diante do momento econômico difícil, é uma medida importante”, completou.
Duas emendas foram retiradas e substituídas por outra, protocolada por Serginho do Posto e assinada por diversos parlamentares, que estende o prazo de 30 para 90 dias. Prevista para ter começado no dia 24 de novembro, a data de início também foi ajustada para 1º de dezembro nesta emenda, aprovada de forma unânime pelo plenário com 26 votos favoráveis.
O Refic busca regularizar dívidas do IPTU contraídas até 2014 e de Imposto Sobre Serviço (ISS), devidas até agosto de 2015, além de outros débitos de natureza tributária e não tributária, desde que vinculadas a uma indicação fiscal. Também será possível a “transferência” do saldo devedor de outros acordos de parcelamento vigentes para o Refic 2015. Para quitar dívidas à vista, a norma permite o abatimento de 80% dos juros e de 70% da multa moratória.
A medida foi votada mesmo sem ter tramitado nas duas comissões indicadas pela instrução da Procuradoria Jurídica (Legislação e Economia), dado o fim do prazo de 3 dias úteis do pedido de urgência, “contados da aprovação do regime”, para a manifestação das comissões. O Refic 2015 abate os juros futuros nos parcelamentos em até seis vezes. A partir daí, eles variam de 0,5% a 1,2% ao mês ou fração. No caso de atraso da parcela, os juros são de 1%, mais correção monetária.
