Proposto por Pedro Paulo (PDT), o projeto foi aprovado em primeiro turno unânime na Câmara de Vereadores, na sessão de terça-feira (15).
“A Grace [Dyane de Souza, leiturista da Sanepar] é um caso concreto, uma das vítimas mais recentes. Ela foi mordida por um pitbull, no dia 5 de janeiro, e ainda está afastada, se recuperando. Em 2014, Curitiba registrou 9 mil ataques, 92% de cães, e em 2015 foram 4 mil casos, a maior parte na periferia da cidade”, citou o autor do projeto.
Grace acompanhava os debates. Emocionada, ela contou que já havia sido mordida anteriormente durante o expediente pela Sanepar e outras três vezes quando trabalhava nos Correios. “É quase impossível que a pessoa que trabalha na rua nunca tenha tido um problema com animal, que age por instinto. Eu fui atacada por falta de cuidado de um morador, que viajou e deixou o portão travado só com uma madeira. Ao me ver na rua o cachorro saiu e me derrubou, mordeu meus braços, cabeça, ombro. A sensação era que morreria”, relatou.
Técnico de segurança do trabalho dos Correios, Luiz Alfredo Meyer, disse que a lei trará “um pouco mais de bem-estar” aos trabalhadores. “[A mordedura] impacta em danos materiais, humanos e emocionais. Sofremos na carne o ataque dos animais. O Brasil perde dinheiro, o INSS perde”, declarou.
Responsabilidades
“A lei, se sancionada, terá regulamentação. Inclusive as punições. Os proprietários têm responsabilidades, são obrigados a cuidar de seu melhor amigo”, afirmou Pedro Paulo. Por meio de emendas ao texto, o autor atribuiu à regulamentação do Executivo as disposições sobre as caixas coletoras de correspondências.
A proposição determina, ainda, que o proprietário de imóveis residenciais e comerciais sinalize, com placas indicativas em lugar visível e de fácil leitura, a presença de animais de guarda. Caso os agentes ou funcionários necessitem entrar nos terrenos, deve ser garantido acesso seguro, longe do alcance dos cães.
O plenário acatou outras duas emendas à matéria, também com unanimidade. Uma delas suprimiu o artigo 5º, enquanto a outra fixou em 60 dias o prazo para a lei entrar em vigor, após a publicação no Diário Oficial do Município.
Discussão
No debate do projeto, Jonny Stica (PDT) disse que as normas complementam a lei municipal 9214/1997, proposta pelo então vereador Natalio Stica, seu pai, que obriga a instalação de caixas coletoras de correspondência em todos os imóveis. “A lei anterior não é tão completa. O desafio é antigo, uma reivindicação antiga das categorias que prestam serviços de utilidade pública e precisam deste aparato legal”, completou o vereador.
“Além de trazer segurança aos trabalhadores, a lei protegerá os animais”, avaliou Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Casa. Helio Wirbiski (PPS) destacou emenda coletiva ao orçamento deste ano, à Rede de Proteção Animal, que destinou R$ 342 mil para a esterilização de cães e gatos.
Táxi elétrico terá 3 anos a mais de vida útil que a frota normal
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, na sessão de segunda-feira (21), projeto de lei para incentivar o aumento da frota de táxis elétricos da cidade. Eles terão vida útil de até oito anos, três anos a mais do que os veículos movidos a combustíveis fósseis.
Segundo o autor, Felipe Braga Côrtes (PSDB), a medida foi solicitada por taxistas e teve o aval da gerenciadora do serviço, a Urbs.
“O uso da energia elétrica no transporte não tem mais volta e a tendência é só aumentar”, defendeu Braga Côrtes. “É uma fonte limpa. Em março do ano passado, a frota de táxis de Curitiba ganhou dois veículos elétricos. Com R$ 32 reais, a autonomia é de 300 quilômetros. A mesma distância, com gasolina, custaria R$ 110. São veículos mais caros, mas com durabilidade maior.”
A matéria acrescenta parágrafo à lei municipal 13.957/2012, que regulamenta o serviço de táxi em Curitiba. O projeto teve 23 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Chicarelli (PSDC). Também foi acatada uma emenda para adequação técnica no texto, com 21 votantes a favor e abstenção de Chicarelli.
Debate
A proposta de lei gerou debates paralelos sobre o serviço de táxi em Curitiba. “Parece que o Uber aceita carros a partir de 1998. Devemos dar as mesmas condições aos taxistas. Talvez pudéssemos aumentar para oito anos a vida útil de toda a frota”, sugeriu Tico Kuzma (Pros).
“O projeto é ótimo porque o veículo elétrico é caro, mas o táxi que transita na cidade tem por lei isenções, como a de IPI, e a cada dois anos pode ser trocado. Assim, temos sempre uma frota nova, bonita”, rebateu Jairo Marcelino (PSD).
Coautor de projeto de lei para sua proibição, o vereador também discursou contra o Uber. “Além de pirataria, é um serviço criminoso. Os taxistas de Curitiba recolhem R$ 5,5 milhões em impostos por ano, para a Urbs”, disse Jairo.
Para Braga Côrtes, a fiscalização do Uber é “extramente complicada”. “Se não há uma lei, um decreto, uma concessão, o Uber não pode operar. Como qualquer serviço, precisa ter a autorização do Município, a concessão”, completou o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV).
Cristiano Santos (PV), por sua vez, defendeu seu pedido de informações à Prefeitura de Curitiba em que questiona todas os valores pagos pelos taxistas da cidade. O vereador quer saber, ainda, quanto foi arrecadado por ano, de 2013 a 2015, a destinação detalhada desses montantes e a frota atualizada. Aldemir Manfron (PP), Bruno Pessuti (PSC) e Cacá Pereira (PSDC) também participaram do debate.
