A Vereadora se refere à resposta do Executivo a pedido de informação feito em setembro sobre a distribuição do material “Agentes da Cidadania LGBT” nas escolas municipais.
No ofício encaminhado à Câmara Municipal pela gerente de Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação (SME), Marilene Zampiri, há a confirmação do uso do material em um curso de formação voltado aos representantes da Comissão de Educação e Direitos Humanos. “Cabe destacar que não se trata de uma cartilha, nem tão pouco de material de cunho didático”, afirma o documento (ofício 536/2015 EM/GTL). A comissão é formada por profissionais que atuam nas unidades escolares.
“Aguardo uma fala honesta e pontual do Executivo sobre o tema. Na resposta, dizem que a publicação não se propõe à utilização do material com estudantes, nem como material didático, que é para todos os cidadãos. Que cidadão que está no sistema educacional? Não são os estudantes?”, perguntou Carla Pimentel. Ela disse que ações como essa, “à revelia do que é votado na Câmara Municipal”, têm sido recorrentes. “É o descredenciamento desta Casa de Leis, é descrédito aos mandatos. O nosso voto é legítimo”, queixou-se, defendendo o “processo democrático de construção educacional”.
Os vereadores Professor Galdino (PSDB), presidente da Comissão de Educação, e Professora Josete (PT) pediram cópia dos documentos enviados pelo Executivo. “Gostaria de ver essa cartilha antes de acusar. Tem que dar tempo ao tempo, pois não podemos ser como aqueles que atacaram o Bataclan no final de semana. Tem que dialogar”, atalhou Galdino.
O comentário fez com que ele e Carla Pimentel trocassem palavras mais duras, com ela questionando onde o parlamentar já havia lecionado. “No Colégio Estadual Victor do Amaral, no Boqueirão, em 2006”, rebateu Galdino. Minutos antes, Carla Pimentel havia condenado os atentados terroristas ocorridos em Paris. “Na última onda de atentados eu morava na Europa. Lembro do pânico. Atos terroristas não podem ser aceitos por governos e esses homens deveriam ser banidos do convívio social”, comentou.
A votação do Plano Municipal de Educação na Câmara Municipal, em junho deste ano, foi marcada pela mesma polêmica notada em outros Poderes Legislativos: a resistência ao uso de expressões como “gênero” e “diversidade sexual” no teor do documento. Durante a semana, o Vereador Chico do Uberaba (PMN) havia comentado em plenário, ao usar a tribuna em diversas ocasiões no pequeno expediente, que denunciaria a divulgação da ideologia de gênero nas escolas da rede municipal.
Resposta do Executivo
Além de dizer que o material “Agentes da Cidadania LGBT” não é de cunho didático, a SME destacou que é praxe ofertar “cursos de formação continuada aos profissionais de educação, com subsídios teórico-metodológicos para o enfrentamento do preconceito e da discriminação, voltados para o desenvolvimento de um ambiente escolar que vise à inclusão social de todos os sujeitos”. A gerente de Gestão Educacional adverte que “muitos sujeitos têm sido excluídos de vários direitos, inclusive o acesso e a permanência à escola, devido a situações cotidianas de preconceito e discriminação”.
“O conteúdo da publicação foi construído de acordo com pesquisas acadêmicas e visa ampliar a compreensão de conceitos básicos em relação à diversidade de gênero, bem como da legislação referente aos direitos das pessoas LGBT no Brasil”, contextualiza a resposta ao pedido de informação de Carla Pimentel. “A publicação não propõe a utilização deste material com estudantes e não indica nenhum encaminhamento didático, mas sim a utilização do mesmo como material informativo para todos os cidadãos”, indica o documento.
Câmara sugere à Prefeitura mutirão para negociação de dívidas
A Câmara de Vereadores aprovou, na quarta-feira (18), requerimento à Prefeitura de Curitiba em que sugere a realização de um mutirão para que os contribuintes possam negociar o pagamento de dívidas com a administração municipal. A atividade seria realizada em parceria com o Poder Judiciário, até o dia 30 de dezembro, quando termina o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015). A indicação ao Executivo é do líder do Prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV).
“O mutirão uniria o útil ao agradável. Desafogaria o Judiciário, facilitaria o acesso do cidadão aos benefícios do Refic e aumentaria a arrecadação do Município”, defendeu o autor do requerimento. “Esta sugestão é consequência das alterações no programa, aprovadas por nós em outubro passado [lei complementar 95/2015]. Nas quitações à vista, o contribuinte tem o abatimento de 90% dos juros e 80% da multa”, completou Salamuni. Ele disse que já conversou sobre o mutirão com a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet.
Bruno Pessuti (PSC), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Sabino Picolo e Julieta Reis, ambos do DEM, declararam apoio à medida. Picolo afirmou que a Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso promoveram, em julho deste ano, um mutirão fiscal para negociação de dívidas, realizado na Arena Pantanal, e que já havia conversado com o Executivo sobre a iniciativa.
A escolha do local e a divulgação do mutirão, destacou Julieta, são importantes para a adesão da população. “O Brasil, além da corrupção, tem muita sonegação de impostos. Os bons pagadores não podem ser penalizados pelos maus”, acrescentou Pessuti, que preside a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo.
