Sete vereadores se abstiveram de opinar e outros sete pediram a desaprovação do balanço financeiro do ex-prefeito Cassio Taniguchi. Na segunda-feira, quando os parlamentares aprovaram as contas de 2003, foram 22 votos positivos, 10 abstenções e um contrário.
Ao pedir a desaprovação das contas, Professora Josete (PT) leu trechos do acórdão 1749/09 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O documento diz que não foi gasto o mínimo constitucional com Educação naquele ano, o que já deveria ser motivo para o documento ser recusado pelo plenário, e que, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, foram deixadas dívidas para o prefeito seguinte sem previsão orçamentária para quitá-las”, argumentou a parlamentar.
Além de Josete, votaram pela desaprovação das contas Cacá Pereira (PSDC), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jonny Stica (PT), Jorge Bernardi (PDT), Pedro Paulo (PT) e Serginho do Posto (PSDB). As abstenções foram registradas por Cristiano Santos (PV), Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (PTB), Mestre Pop (PSC), Paulo Salamuni (PV), Pier Petruzzielo (PTB) e Tiago Gevert (PSC).
Integrante do bloco que votou favoravelmente às contas de 2004, o vereador Chico do Uberaba (PMN) questionou parlamentares “que fizeram parte da gestão do ex-prefeito Cassio Taniguchi, mas votaram contra ou se abstiveram”. “Votei a favor com muito orgulho, apesar de não ter sido parte da gestão. Eu era liderança de bairro na época e fui muito bem atendido. Consegui levar obras para a minha região; coisa que hoje, como vereador, não consigo”, afirmou.
Josete rebateu dizendo que seu posicionamento “não é meramente político”, que estava respaldada em apontamentos técnicos do próprio TCE. “Se não dermos um basta nisso, toda gestão vai deixar obrigação financeira para o prefeito seguinte, igual aconteceu agora, sem que haja punição. E nós vamos dizer que está tudo bem? Não temos que seguir o parecer do TCE. Votar as contas do Executivo é uma prerrogativa da Câmara Municipal e acredito que tínhamos razões mais que suficientes para reprovar essas contas”, defendeu a vereadora.
As prestações de contas de 2005 a 2008, período em que o prefeito era Beto Richa, também estão aptas a serem discutidas em plenário, pois já passaram pela Comissão de Economia. A prestação de contas de 2004 ainda precisa passar pelo plenário mais uma vez, em segundo turno, na próxima quarta-feira (22).
Comissão aprova informações sobre isenções no carnê do IPTU
Em reunião na manhã de quarta-feira (15), a Comissão de Serviço Público emitiu parecer positivo quanto ao projeto, de iniciativa do vereador Chicarelli (PSDC), que pretende inserir nos carnês de IPTU os dados sobre casos de isenção. Para o relator da matéria, vereador Serginho do Posto (PSDB), trata-se de uma lei autorizativa que não cria gastos para o município.
O texto de justificativa do projeto destaca o fato de que Curitiba isenta contribuintes do IPTU em certos casos, e o objetivo é que tais informações estejam disponíveis no carnê de pagamento deste tributo. As hipótese de isenção informadas são as que recaem sobre: imóvel simples (artigo 46 da lei complementar nº 40/2001, alterado pela lei complementar nº 91/2014), histórico/cultural (decreto municipal nº 662/2002), área verde (lei complementar nº 9.806/2000 – Código Florestal do Município de Curitiba), atividade econômica primária (Lei Complementar nº 07/1993), futebol amador (lei complementar nº 10/1994), pracinhas (ex-expedicionários), idosos (lei complementar nº 44/2002) e o programa Boa Nota Fiscal.
Outro projeto que obteve aprovação pelos integrantes da comissão foi o que dispõe sobre a quantificação e medidas de controle dos cargos de provimento em comissão da Estrutura de Apoio Parlamentar dos Gabinetes de Vereadores e dos Gabinetes das Lideranças Partidárias da Câmara Municipal de Curitiba para o ano de 2015, conforme determina a lei nº 10.131/2000. A proposição teve a iniciativa da Mesa Executiva e contou com a relatoria da vereadora Dona Lourdes (PSB).
Também positivo foi o parecer formulado pelo relator Cacá Pereira (PSDC) em relação ao projeto que altera a lei nº. 13.509/2010 que dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais. O projeto inclui entre os projetos de descarte especial obrigatório os extintores de incêndio utilizados em veículos, levando em consideração o fato de que há a previsão de que tais extintores sejam substituídos em 2015 por outro modelo (ABC). Todos votaram com o relator, dando trâmite à matéria.
Tramita também também o projeto que altera dispositivos da lei nº 14.528/2014, que dispõe sobre a eleição de diretores e vice-diretores das escolas municipais de Curitiba. O parecer foi emitido por Cacá e acompanhado pelos demais. Na prática, o projeto corrige o inciso II do artigo 15 e o parágrafo único do artigo 16 da lei nº 14.528/2014, onde foram constatados dois problemas de edição. “No inciso II do art. 15 ocorreu um erro material, pois a quantidade de indicações do inciso não corresponde ao número de funções dos componentes da Mesa Eleitoral do § 3º do mesmo artigo. No parágrafo único do art. 16 faltou a menção do art. 32, pois o mesmo faz referência a esta redação”, explica o texto de justificativa.
A comissão é presidida pela vereadora Julieta Reis (DEM) e tem como integrantes os vereadores Cacá Pereira, Dona Lourdes, Professora Josete (PT) e Serginho do Posto.
Taxistas denunciam transporte clandestino e aplicativos de carona
A Câmara Municipal recebeu, na sessão de quarta-feira (15), representantes da Associação das Rádio-Táxis de Curitiba (Acert) e da União dos Taxistas de Curitiba (UTC), por solicitação do vereador Jairo Marcelino (PSD). As entidades denunciaram aos vereadores a existência de 800 veículos clandestinos em circulação na cidade, que não são submetidos à fiscalização ou pagam taxas à Urbs. Também solicitaram apoio ao combate de aplicativos de “carona paga”.
Na semana passada, os taxistas protestaram em Curitiba e outras cidades brasileiras contra o transporte irregular. “O pronunciamento é para cobrar desta Casa, que faz leis, o cumprimento de leis. Que nos ajudem a exigir (do Executivo) a fiscalização”, disse Josimar Zambon, da Acert.
O representante da UTC, Nilson Silva, destacou que a lei federal 12.468/2011 diz ser função exclusiva do taxista o transporte público individual remunerado de passageiros, com até sete passageiros. “Temos as placas dos mais de 800 veículos irregulares. Tenho orgulho de ser taxista de Curitiba”, declarou.
Fundador da UTC, Silva sugeriu a ampliação dos pontos de táxi: “Em frente aos hotéis, por exemplo, ajudaria a combater os veículos clandestinos”. Ele também pediu o auxílio dos vereadores para a diminuição das taxas cobradas dos taxistas e a realização de debates ampliados, como audiências públicas, sobre as reivindicações da categoria. Em Curitiba, o serviço é regido pela lei municipal 13.957/2012 e pelos decretos 1.959/2012 e 1.184/2013.
