O valor está em ofício que chegou na primeira quinzena de maio, em resposta ao pedido de informações de Chicarelli (PSDC) protocolado em 13 de fevereiro.
No requerimento, o vereador solicitou o gasto total com a estrutura, decoração e organização do evento; a relação de contratos firmados pela administração municipal; além dos parceiros que contribuíram com as atividades natalinas, que aconteceram entre os dias 5 e 21 de dezembro.
Segundo o Instituto Municipal de Turismo (IMT), o investimento na programação foi de R$ 1,476 milhão, dos quais R$ 965 mil foram recursos captados pela Lei Rouanet (lei federal 8.313/1991), por meio de empresa promotora de eventos contratada. “Outra parte dos gastos foi paga com recursos da Cosip [Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública], pela Secretaria Municipal de Obras Públicas”, complementa o ofício (192/2015 EM/GTL).
Outros R$ 20 mil foram investidos pela Secretaria Municipal de Comunicação Social na impressão do “Guia Curitiba”, com a programação das atividades. Já a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) destinou R$ 7 mil para a apresentação do grupo de artistas performáticos (anjo de pernas de pau, duendes malabares e bailarinos) que acompanharam a caminhada de Natal, realizada no dia 27 de novembro.
A prefeitura ainda informou que a 10ª edição do Natal de Curitiba foi realizada com o apoio do Teatro Guaíra, dos corais Homines Cantantes e da APP Sindicato, da Escola Municipal Coronel Durival Brito e Silva, da Banda Lyra e do Grupo Lanteri. “Em parceria com a Coca-Cola foram adesivadas três estações-tubos em pontos centrais da cidade, com apresentações culturais de manhã e à tarde”, finalizou a resposta.
Comissão aprova multa de R$ 500,00 para porte de drogas
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte acatou o projeto de autoria do vereador Tico Kuzma (Pros) que estabelece multa de R$ 500,00 a quem for flagrado em logradouros públicos em posse de substâncias ilícitas. A relatoria da proposição coube ao vereador Paulo Rink (PPS), que entendeu pela continuidade do trâmite. A proposição segue agora para avaliação em plenário.
O relator observou que já existem legislações que tratam da matéria, entre elas a lei federal que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)(11.343/2006). O artigo 28 desta lei estabelece como sanção para o porte de substâncias ilícitas a admoestação verbal e a aplicação de multa.
“Tendo em vista que o assunto trata de saúde pública, bem-estar social e que o objetivo da proposição é prevenir e desestimular o consumo de drogas, bem como difundir o conhecimento sobre crimes, delitos e infrações relacionados ao uso, é de total relevância o prosseguimento do feito até final liberação em plenário”, afirma o parecer da relatoria.
Outro projeto que passou pela avaliação dos integrantes do colegiado foi o que pretende conferir a condição de utilidade pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Doutor Francisco de Azevedo Macedo, de autoria do vereador Sabino Picolo (DEM) . Em seu parecer, o vereador Paulo Rink, relator do projeto, declarou que não foram encontrados impedimentos à continuidade da proposta.
Além de Rink, a comissão de Saúde é composta pelos vereadores Noemia Rocha (PMDB), preside, Chicarelli (PSDC), Mestre Pop (PSC) e Valdemir Soares (PRB).
Câmara instala comissão para monitorar implantação do metrô
A Câmara Municipal elegeu, na quinta-feira (11), o presidente e o relator da comissão especial criada para acompanhar a implantação do metrô de Curitiba. Proposto em fevereiro de 2014, o colegiado especial será instalado dois meses depois da aprovação em plenário, prazo em que houve a indicação dos noves integrantes. As atividades poderão perdurar até o final da legislatura, em dezembro de 2016.
Farão parte da Comissão Especial do Metrô os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Dona Lourdes (PSB), Helio Wirbiski (PPS), Jonny Stica (PT), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (Pros), propositor do colegiado, e Valdemir Soares (PRB).
A licitação do metrô foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em agosto do ano passado. Segundo o secretário municipal de Administração e Planejamento, Fábio Scatolin, o edital está em “fase final de adaptações”. Orçado em R$ 4,691 bilhões, o projeto prevê 21 estações distribuídas ao longo dos 22,4 km da linha, do Santa Cândida ao CIC/Sul.
Sugerida regulamentação de multas por radares
O vereador Chicarelli (PSDC) propôs, na Câmara Municipal, projeto que prevê a obrigatoriedade de um intervalo mínimo de 3 meses entre a data da implantação de radares e a efetiva cobrança de multas originárias da sua implantação aos condutores de veículos em Curitiba.
Para o autor do projeto, a aplicação de multas sem avisos quanto à localização dos radares é uma injustiça. “Ao tornarmos pública a instalação e o funcionamento dos radares, estaremos dando oportunidade para que motoristas não sejam pegos de surpresa com a instalação e consequentemente aplicação de multa de uma semana para outra”, destaca Chicarelli.
Conforme os termos do projeto, a prefeitura, através dos órgãos municipais competentes, dará ampla publicidade sobre o início e o final do período descrito no artigo 1º da presente lei, bem como informará, durante este período de três meses, a data do início da cobrança das multas de trânsito aplicadas através dos novos sistemas de radares instalados.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é garantir a educação do motorista e não promover a arrecadação de recursos aos cofres públicos. “Este projeto de lei torna-se importante, pois, melhor que aplicar somente a multa é conscientizar o cidadão das novas instalações de radares e, consequentemente, novas atitudes no trânsito que deverão ser realizadas pelos mesmos”, afirma o propositor da medida.
