por Fernanda Foggiato || José Lazaro Jr.
Confirmado em segundo turno unânime, na sessão de quarta-feira, dia 7, da Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá para a sanção do prefeito.
A votação, no dia 6, começou pela manhã e se estendeu à tarde, com a aprovação do texto-base e de 433 emendas, encaminhadas em bloco.
Todas as 433 propostas votadas em plenário foram aprovadas, num total de R$ 26,284 milhões – sendo que cada vereador tinha direito a propor R$ 700 mil em emendas. O valor mais alto foi para pavimentações e melhorias de vias públicas, com a destinação de R$ 6,112 milhões, com 31 emendas. Em seguida vêm as emendas à saúde, que somam 60, num total de R$ 4,205 mi.
Destaca-se na saúde o valor de R$ R$ 965 mil para o Hospital Pequeno Príncipe, somadas todas as contribuições, entre emendas individuas e coletivas. Outras instituições, como o Hospital Evangélico, o Zilda Arns, o Erasto Gaertner e a Santa Casa também foram contempladas, além de unidades de saúde da capital.
Ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente, foram aprovadas 45 emendas, que somam R$ 3,230 milhões e ao Fundo Municipal de Assistência Social, 53 emendas, que fecham R$ 2,732 mi. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente receberá R$ 2,73 milhões. Os valores destinados à educação somam R$ 1,663 milhão e para a cultura, R$ 1,567. Outras áreas também foram contempladas com emendas como o abastecimento, defesa civil, urbanismo, trânsito, esporte e lazer e turismo.
Emenda pode criar categoria de EstaR com seguro em Curitiba
Ficou para segunda-feira, dia 12, a votação sobre ressarcimento de danos causados a veículos parados em vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR). Mestre Pop (PSC) concordou com Jorge Bernardi (Rede), durante a discussão em plenário, que uma emenda poderia melhorar o projeto. A ideia é criar uma categoria de EstaR com seguro.
Em quase duas horas de debate, Mestre Pop argumentou que o Poder Público, ao cobrar pelas vagas de EstaR, tem responsabilidade sobre danos e furtos, “igual aos estacionamentos privados”. O líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), argumentou que ressarcir danos e furtos a esses veículos prejudicaria as finanças do Município, impedindo investimentos nas áreas essenciais, como saúde e educação.
“A natureza [jurídica] do EstaR é diferente do estacionamento privado”, argumentou Salamuni. Pop rebateu dizendo que pedido de informações feito por Cristiano Santos (PV) mostrava arrecadação anual, com o EstaR, de R$ 15 milhões em média. “Pagamos? Precisa de contrapartida”, exigiu o autor do projeto de lei. Os vereadores dividiram-se, em plenário, a respeito do tema. “O Município já não tem dinheiro suficiente para as outras coisas da cidade”, disse Pier Petruzziello (PTB).
Para Serginho do Posto (PSDB) não seria possível usar o dinheiro da venda do EstaR para o pagamento desses ressarcimentos, “pois a natureza tributária da arrecadação é diferente”. Josete (PT) apontou que “a função dos agentes de trânsito é vigiar o trânsito, não proteger os carros. Se o projeto for aprovado, vai ser vetado. Não pode criar uma expectativa [na população], se na sequência vem o veto”.
“O objetivo é nobre, mas é uma situação diferenciada”, disse Julieta Reis (DEM), explicando que no caso das feiras, por exemplo, a taxa cobrada dos feirantes não quer dizer que se a barraca sofrer dano, ou os produtos forem furtados, eles serão ressarcidos. Tiago Gevert e Rogério Campos, do PSC, declararam apoio a Mestre Pop. Jonny Stica (PDT) também, mostrando-se empolgado com a ideia de modernizar o sistema do EstaR.
“Queremos um sistema onde o Estado sinta a dor de um cidadão que teve o carro roubado na rua. Várias smart cities pelo mundo usam tecnologia para regular o estacionamento nas vias públicas e Curitiba ficou para trás nisto”, provocou Stica. “Foi aprovado no Plano Diretor que o EstaR fracionado, com cobrança por minuto, seria realizado em até dois anos”, lembrou.
Aldemir Manfron (PP) elogiou a sugestão de Bernardi, que consiste em propor ao Município a criação de um tipo especial de EstaR, em que o cidadão possa optar por estar segurado contra danos e furtos, “ainda que custe mais caro”. “Vamos aproveitar esta semana para ouvir empresas de seguro e especialistas na elaboração desta emenda”, frisou o vereador da Rede. Para Bernardi, o ideal seria apresentar uma emenda coletiva até a volta da matéria ao plenário, na próxima segunda-feira.
Aprovada urgência para dívida do lixo; votação é na terça-feira, 13
Os vereadores aprovaram regime de urgência, na quarta-feira, dia 7, para o parcelamento em 36 vezes da dívida da Prefeitura de Curitiba com o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol). O projeto de lei será votado na próxima terça-feira, dia 13, com ou sem os pareceres das comissões temáticas, junto das outras sete proposições que tiveram urgência aprovada hoje.
Segundo a iniciativa do Executivo, a dívida com o Conresol é de R$ 30.282.264,44 – “sendo que o principal é de R$ 28.768.042,47, com correção monetária de R$ 1.514.221,97. A proposta tem o objetivo de quitar os débitos pendentes, referentes a atrasos ocorridos por problemas financeiros pelos quais passou o Município. A quitação do débito será feita em 36 vezes de R$ 841.174,01”. A proposta de parcelamento é da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
A proposição já foi analisada pela Comissão de Legislação, com parecer favorável, e está na pauta da extraordinária de Economia que acontece na sexta-feira, dia 9. A matéria não foi votada no dia 5 em razão da vereadora Professora Josete (PT) ter pedido vista do projeto. O parecer pendente, de Serginho do Posto (PSDB), também é positivo. Curitiba é um dos 23 municípios que integram o consórcio responsável por gerir a coleta e destinação do lixo gerado nessas cidades – aproximadamente 2,7 mil toneladas/dia.
