O contrato mais caro é com aluguéis no edifício Delta, localizado na avenida João Gualberto, número 623, no Alto da Glória, que vencerá em abril de 2016. O valor mensal é de R$ 233,2 mil. Além de empresas privadas, o local abriga as secretarias municipais de Educação, Recursos Humanos, Urbanismo, Defesa Social, Planejamento e Administração e Governo Municipal.
O segundo contrato mais oneroso aos cofres públicos é o de um imóvel na avenida João Bettega, número 3.350, na CIC, onde funcionam o Arquivo Público Municipal e o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O valor é de R$ 174 mil.
Em seguida, por R$ 161 mil e R$ 100 mil mensais, o Executivo loca, respectivamente, as sedes da SMS, localizada na avenida Sete de Setembro, 2.134, e do CMEI Vila Torres, na rua Chile, 836. O aluguel mais barato é de R$ 1,057 mil, para o CMEI Cinderela, no Pilarzinho.
No anexo ao ofício, a Prefeitura relata que havia quatro contratos em encerramento, que somavam R$ 24,1 mil mensais. Três dos imóveis eram para a SMS (dois para distritos sanitários e um para uma residência terapêutica) e o outro para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), para o projeto EcoCidadão.
O Executivo também afirma que a maior parte dos contratos de locação de imóveis tem a duração de 12 meses, mas alguns chegam a 36 meses. As informações solicitadas, justificou o vereador Cristiano Santos, são para a fiscalização e o controle de gastos da Prefeitura de Curitiba.
Mudança em lei sobre bloqueio de vias já pode ir a plenário
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação acatou, em reunião na quarta-feira (5), projeto do Vereador Colpani (PSB) que altera a lei municipal 14.471/2014, de sua própria autoria, e que proíbe o bloqueio de ruas nos horários de trânsito intenso, seja em função de uma obra ou realização de carga e descarga.
A norma impede os bloqueios entre 8h e 9h e 17h e 19h, na “região central, seus bairros periféricos e vias expressas de toda a cidade”. O projeto, que recebeu substitutivo geral do Vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), aguarda análise em primeiro turno pelo plenário da Câmara Municipal.
Segundo o autor, a mudança no texto atende solicitação da Setran (Secretaria Municipal de Trânsito), que pediu ajustes na lei para que ela possa ser “totalmente aplicável”. Desta forma, além de especificar melhor quais são os locais abrangidos pela proibição, o projeto de lei substitui a palavra “bloqueio” por “obstrução total ou parcial”, pois a Secretaria entende que bloquear uma rua é fechá-la totalmente e o objetivo é evitar a interdição de uma ou mais pistas, prática comum em frente às construções.
Nos demais bairros, onde também está prevista a restrição, foi modificado o termo “vias expressas” para “vias arteriais”. E para delimitar com mais precisão a área onde a norma se aplica, a matéria troca as expressões “região central e seus bairros periféricos”, por “bairro Centro e seus bairros periféricos”. Acrescenta também parágrafo único para deixar claro que os bairros periféricos são aqueles que integram a Regional Matriz – Ahú, Alto da Glória, Alto da XV, Batel, Bigorrilho, Bom Retiro, Cabral, Centro, Centro Cívico, Cristo Rei, Hugo Lange, Jardim Botânico, Jardim Social, Juvevê, Mercês, Prado Velho, Rebouças e São Francisco.
Conclusão da Linha Verde Sul deve custar R$ 17,2 milhões
Em resposta a pedido de informações da Câmara de Curitiba, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad) disse que a conclusão da Linha Verde Sul, entre a rua Izaac Ferreira da Cruz e o trecho da Ceasa, deve custar R$ 17,2 milhões. O ofício também afirma que as obras devem ser iniciadas em maio de 2016, com duração de 12 meses. Os questionamentos haviam sido apresentados pelo Vereador Tico Kuzma (Pros).
“Encontra-se em fase de elaboração de termo de referência para contratação de projeto executivo, com previsão de apresentação do projeto executivo para aprovação na Caixa Econômica Federal [responsável pelo financiamento] até dezembro de 2015”, completa o documento (240/2015), enviado à Casa em maio passado.
Kuzma havia alertado às “péssimas condições” do trecho da BR-116, o último para a finalização da Linha Verde Sul. “As obras necessitam urgentemente da conclusão, para garantir fluidez no trânsito e dar mais segurança aos motoristas e pedestres”, destacou.
De quem é?
Serginho do Posto (PSDB) recebeu a resposta da Prefeitura ao pedido de informações que indagava a quem pertence o trecho da marginal da BR-277 entre as ruas Teodoro Czyr e Archangelo Smaniotto, no Jardim das Américas. De acordo com o ofício (308/2015), a responsabilidade é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT, órgão federal vinculado ao Ministério dos Transportes).
No requerimento, Serginho disse que os moradores têm dificuldades para solicitar obras do trecho da marginal, que não é asfaltado. “Ao entrarem em contato com a Central 156 e com outros órgãos da Prefeitura eles recebem a informação de que a responsabilidade é da Ecovia Caminhos do Mar, ao mesmo tempo em que a concessionária se exime de qualquer obrigação”, alertou o vereador.
