por Angelo Stroparo
Cinco vereadores foram a favor da solicitação do prefeito Luiz Carlos Assunção
Na sessão de segunda-feira (22), os parlamentares deram início às discussões sobre o PDM (Plano Diretor Municipal). O executivo pediu votação em 30 dias e foi atendido. Apenas Sidnei Camargo (PP) e Renato Machado (PMDB) não aprovaram o pedido de Assunção.
Ofício do Executivo solicita urgência na votação do PDM
Foi encaminhado à Câmara, da parte do Poder Executivo, um ofício (nº 295/2015) que pede aos vereadores urgência na apreciação e votação dos projetos de leis integrantes da revisão do PDM (Plano Diretor Municipal). O documento estabelece 30 dias à apreciação e votação dos conteúdos, além de, consequentemente, encurtar os prazos às comissões. O texto integral do PDM constitui-se num conjunto de aproximadamente 1500 páginas.
Revisão
No transcorrer da leitura do ofício, o presidente da Casa, vereador Sergio Cavagni (PT), informou que o texto do plano anterior será revisado por meio da aprovação de alguns projetos de lei que estabelecem objetivos, diretrizes e instrumentos às ações de planejamento municipal. Os códigos de posturas e obras do município, assim como parcelamento, uso e ocupação do solo serão contemplados nas discussões a fim de integrarem, renovados, o PDM.
Justificativa
O Poder Executivo justifica, no documento, que a revisão se fará na necessidade de adequação do plano atual ao futuro. Segundo o teor do ofício, isso acontece por conta, principalmente, da capacidade de aplicação do plano no que diz respeito a gestão do solo urbano e a consequente expansão urbana, tendo em vista as novas demandas municipais que surgem com o passar do tempo.
Fundamentação
A revisão do PDM se fundamenta na lei federal nº 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que, no Art. 40, indica: “O Plano Diretor aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. De acordo com o parágrafo primeiro da mesma lei, o plano é parte integrante do processo de planejamento municipal, que engloba o território do município como um todo e deverá ser revisto, pelo menos, a cada dez anos.
Garantias
Ainda de acordo com a lei federal, no processo de elaboração do PDM, e, na fiscalização da implementação, os poderes Legislativo e Executivo municipais deverão garantir: a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; a publicidade quanto aos documentos, informações produzidas além do acesso de qualquer interessado aos conteúdos do PDM.
Parecer favorável
O CGM-RMC (Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba) é órgão colegiado, com poderes consultivo, deliberativo e normativo responsável pela elaboração das políticas públicas acerca da qualidade ambiental das áreas de mananciais e é subordinado à COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba). A entidade já se manifestou favorável, por meio de boletim informativo do Governo Estadual, à aprovação do PDM tal qual foi apresentado aos pares da Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (22).
O documento informa que após reunião realizada em fevereiro deste ano o CGM-RMC posicionou-se a favor da aprovação do PDM de Campina Grande do Sul por considerá-lo coerente. O CGM-RMC tem ainda a responsabilidade de integrar as ações dos vários órgãos e esferas do poder público estadual e municipal, além das iniciativas de agentes privados no tocante ao meio ambiente.
Discussão e votação do Ofício
Apesar do PDM já ter sido debatido e pensado em outros âmbitos do Poder Público, na discussão sobre o pedido de urgência do Executivo, os vereadores Sidnei Camargo (PP) e Renato Machado (PMDB) se posicionaram contra. “O prazo é curto para se avaliar um assunto tão importante”, alegou Machado. “É muita coisa para ler, avaliar e pensar”, observou Camargo. Bruno de Andrade (PTB) concordou com os pares quanto à questão de o prazo ser pequeno, no entanto, se posicionou a favor da solicitação do prefeito.
Na sequência o vereador Rubens Kolinsk (PSB) ressaltou que foram realizadas audiências públicas durante o processo de elaboração do PDM. “Aconteceram audiências e, embora acredite que urgência é contraindicada, vamos fazer um esforço e ler os pontos principais, para depois votar”, propôs. Kolinsk advertiu que a redação dos projetos de leis está composta por um conjunto de propostas resultantes de pesquisas de órgãos de competência técnica do governo estadual. “Isso ai está amarrado em estudos do IAP e da Secretaria do Meio Ambiente, não dá pra mudar nada!”, explicou.
O vereador Pedro Café (PROS) sugeriu que a Casa convoque pessoas envolvidas na elaboração do plano, a fim de emitirem pareceres técnicos sobre os assuntos e se aumente o conhecimento dos pares acerca do que será votado. “Cada parlamentar consegue ter a visão do alcance do plano sobre o local onde reside e representa, assim, peço à presidência que convoque responsáveis pela elaboração do plano para que se esclareçam eventuais dúvidas”, argumentou.
O debate se prolongou em detalhamentos dos pontos de vistas sem que, contudo, ocorresse alguma mudança de posicionamento quanto ao voto. Encerrada a discussão, o ofício do Poder Executivo que pede urgência na votação do PDM venceu por cinco votos contra dois. Os vereadores terão, a partir da data da sessão (22/6), 30 dias para ler e criar, ou não, alguma emenda para, então, aprovar o Plano Diretor Municipal de Campina Grande do Sul.
Requerimentos
Asfalto no Jardim Nesita
Foi aprovado o requerimento 152/2015, de autoria do presidente da Câmara, vereador Sergio Cavagni (PT) e que solicita a inclusão das Ruas Odete Cincora da Cunha e Vereador Natal Ferrarini, ambas no Jardim Nesita, dentro do plano de pavimentação asfáltica. “Visitei a região recentemente e fui questionado por alguns moradores sobre a pavimentação, então resolvi pedir a inclusão destas duas ruas”, explicou Cavagni.
Travessias elevadas
O requerimento 151/2015 de Sergio Cavagni, que pede sinalização e travessias elevadas na marginal da BR-116, principalmente nas proximidades da trincheira e de um mercado, foi aprovado na última sessão. “Essas travessias beneficiarão até mais os moradores de Quatro Barras que vêm ao mercado, situado do lado da rodovia que é Campina Grande”, informou.
Obras de infraestrutura na região melhoraram o tráfego, de acordo com o texto do requerimento, contudo, alguns motoristas abusam da velocidade e têm colocado em risco a segurança dos pedestres.
Alvará
Os vereadores aprovaram o requerimento 156/2015, de autoria do parlamentar Sidnei Camargo (PP) que solicita o destaque de informações sobre a retirada do alvará, expressas na capa do carnê de cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços). Camargo explica que o processo só é possível de ser finalizado após a quitação do imposto e da ida até o setor de tributação da prefeitura, pois é neste local que se faz a emissão do alvará. “Está escrito, bem grande, na capa do carnê: ‘alvará 2015’, assim, muitos comerciantes têm colado isso nos estabelecimentos, achando que se trata do alvará, propriamente dito, e não é!”, informou Camargo.
