por Angelo Stroparo

Vereadores de Campina Grande aprovam Plano Municipal de Educação e Cais

Na sessão de segunda-feira (15), além do importante PME (Plano Municipal de Educação), que promoverá avanços na educação municipal, os parlamentares apresentaram requerimentos para as áreas da saúde, segurança, esporte e lazer.

Requerimentos

Travessias elevadas

O vereador e presidente da Câmara, Sergio Cavagni (PT), apresentou requerimento que solicita a instalação de placas de sinalização na marginal da BR-116, imediações do bairro Jardim Paulista. Segundo o parlamentar, nos últimos tempos, aumentou muito o volume do tráfego de veículos na região. “Além disso, muitos motoristas desrespeitam as leis de trânsito e põe em risco a segurança daquela população”, explicou Cavagni, justificando a petição. O documento ainda pede a implantação de travessias elevadas, na mesma localidade.

CAIC

O requerimento 149/2015, cuja autoria é de Cavagni, que solicita adequações nas instalações da Unidade de Saúde do CAIC (Centro Municipal de Educação Infantil) foi aprovado, na sessão de segunda-feira (15). Conforme publicado na última edição, o pedido visa atender a população idosa, portadora de necessidades especiais, crianças e gestantes, melhorando a acessibilidade no local.

Ginásio I

Um requerimento pedindo manutenção no Ginásio de esportes da Sede foi apresentado pelo vereador Gilberto de Souza (PTB). O parlamentar explica que o telhado está em más condições, mas também o piso, que é em madeira, já necessita de reforma. “Uma alternativa é substituir o parquet por concreto, que é mais seguro, inclusive”, explicou Geraldo. No entanto, o parlamentar ressalta que é primordial resolver o problema das goteiras, primeiro.

Ginásio II

O vereador Eugênio Zanona (PSD) solicitou a construção de um ginásio poliesportivo na região da Terra Boa, por meio de requerimento. A obra vai contar com academia, piscina aquecida e equipe técnica (fisioterapeutas, educadores físicos, médicos e nutricionistas). Zanona justifica que o esporte e lazer são atividades muito importantes no dia a dia das pessoas. “Aplicar recursos em obras assim, só melhora a qualidade de vida da população”, justificou o parlamentar.

Internet Grátis

Na sessão, os vereadores aprovaram o requerimento 148/2015, de autoria dos vereadores Pedro Café (PROS) e Eugênio Zanona (PSD), que pede instalação de internet em algumas regiões do interior do município (conforme foi publicado na edição anterior). Um dos autores do documento, vereador Pedro Café, justificou que também muitos professores e estudantes vivem nessas localidades, e necessitam do serviço. “A ideia que o sinal seja disponibilizado gratuitamente”, explicou Café.

Restrição ao tráfego de caminhões

O requerimento 145/2015 de autoria do vereador Sidnei Camargo (PP) e que pede a instalação de uma placa na Travessa Luiz Esperanceta, proibindo o tráfego de caminhões, foi aprovado. Camargo explicou que a travessa está localizada numa região muito íngreme, cuja subida exige muito da tração dos veículos. “Os moradores ficam satisfeitos quando a prefeitura arruma o pavimento, mas basta passar um ou dois caminhões que os buracos já aparecem novamente”, justificou o vereador, que ainda ressaltou o perigo, caso algum destes veículos venha a desembrear, para as pessoas e casas que estão na parte baixa da ladeira.

Projetos de Lei

Plano Municipal de Educação

Na sessão dessa segunda-feira (15), os vereadores votaram o Plano Municipal de Educação (PME). O Projeto de Lei que estabelece o PME, propriamente dito, é o 24/2015 e visa promover uma reforma no ensino da cidade. Tudo faz parte de um conteúdo expresso na Lei 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

Este plano, cujo cumprimento é objeto de monitoramento contínuo, de avaliações periódicas realizadas pelo Ministério da Educação (MEC), pelas comissões de educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação, atenderá todos os âmbitos da federação, a começar pelo municipal, tendo em vista os municípios, como base do processo educacional.

Como ressaltou o vereador Pedro Café, “É na escola municipal, nos primeiros passos da educação da criança, que grandes valores se estabelecerão, porque é nesse momento que vai aprender a dar bom dia, ir ao banheiro e se relacionar com outras pessoas”, observou Café. O prazo dado pelo Governo Federal para que os municípios votem os respectivos planos municipais encerrará em 24 de junho deste ano.

Emendas

O PME de Campina Grande do Sul contém duas emendas. A primeira, de autoria do vereador Bruno de Andrade (PTB), dispõe sobre a supressão da palavra “gênero” da redação original do projeto de lei. A justificativa de Andrade para a criação da alteração se lê no documento da emenda modificativa, sob o número 1/2015.

A segunda diz respeito ao Fórum Municipal Anual de Educação e a Conferência Municipal Bianual de Educação. Esta emenda foi criada pelos vereadores Sidnei Camargo (PP) e Renato Machado (PMDB), relator e presidente da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação, respectivamente.

Machado disse que apenas conferências bianuais eram previstas no texto original. No entanto, durante o processo, tanto parlamentares quanto professores, sentiram a necessidade de incluir a realização dos fóruns anuais, a fim de promover maior troca de informação entre os profissionais da área. “Deste modo, quando os educadores forem à conferência bianual, já terão feito contatos e trocado experiências com colegas nos fóruns”, explicou. Encerradas as justificativas, os parlamentares votaram e aprovaram as emendas e o PME.

Centro de Apoio e Inclusão Social

Os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 20/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria o Cais (Centro de Apoio e Inclusão Social). O Cais tem como um dos objetivos o planejamento e coordenação dos projetos no âmbito federal, estadual e municipal, assim como fornecer suporte e promover a autonomia das famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social, de acordo com o Artigo 2º do referido projeto de lei. O Cais estará sob a coordenação e execução da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Tarifa da coleta de lixo

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 22/2015 que dispõe sobre taxas referentes à coleta de lixo, dentro do município. A lei deixará isento de pagamento do serviço todos os munícipes inscritos sob o benefício da Tarifa Social da Água e Esgoto.

Porém, será necessário aos candidatos à isenção abrir cadastro no setor de tributação de Campina Grande do Sul, com os seguintes documentos: cópia do último talão da água, CPF e RG do titular no documento do imóvel. O desrespeito às normas de separação de lixo, após terceira advertência, poderá acarretar suspensão por justa causa da isenção.

Segundo o vereador Pedro Café, 1.270 famílias serão beneficiadas com a nova Lei. “Se fizermos a conta, veremos que serão mais de R$ 200 mil anuais que governo e município abrirão mão, em prol da população mais carente”, argumentou o parlamentar. O Projeto de Lei 22/2015 é de autoria do Executivo Municipal.