por Angelo Stroparo
Modificações no Conselho Municipal de Saúde e nova lei de isenção do IPTU são aprovadas
Projeto do Poder Executivo que promove modificação no tempo de gestão no Conselho Municipal de Saúde foi aprovado na sessão da última terça-feira (1) da Câmara de Vereadores de Campina Grande do Sul. Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei que isenta portadores de deficiência física do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O tema transporte público voltou às discussões por conta da necessidade de mais qualidade no sistema da cidade.
Avanços na saúde municipal
O mandato do conselheiro de saúde sofrerá alteração por conta de um projeto do Poder Executivo que aumenta o tempo em dois anos. Atualmente, o Conselho Municipal de Saúde convoca conferências a fim de eleger, a cada dois anos, presidente e demais cargos que administrarão as diretrizes do planejamento da entidade. A partir de 30 de junho deste ano, quando será realizada a 12º Conferência Municipal de Saúde, entrará em vigor a mudança e os mandatos passarão para quatro anos de duração.
Segundo o vereador Pedro Café, o prazo anterior, mais curto, dificulta o trabalho dos conselheiros, por mexer muito com a sua estrutura devido o periodo entre eleições serem muito próximos. “A modificação visa oferecer melhor condição ao conselheiro por meio de um maior de tempo na atividade e, assim, servir à população de modo ainda melhor”, explicou.
Lei municipal isenta de IPTU portadores de deficiência física
Foi aprovado um Projeto de Lei, de autoria do vereador Sidnei Camargo (PP), que vai isentar portadores de deficiência física do pagamento de IPTU. Segundo Camargo, o município já dispõe de uma lei que torna livre do imposto pessoas de baixa renda que possuam no máximo um imóvel e cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. No entanto, se aplica apenas aos maiores de 60 anos e não se estende às pessoas com necessidades especiais.
O parlamentar entende que apenas o critério de limite de idade não contempla a população que o projeto visa atender. “Criei uma lei que isenta o deficiente do pagamento de IPTU, independente da idade, uma vez que este se encaixe nos requisitos previstos na lei anterior”, explica Camargo. O vereador explica que dentro de um prazo máximo de 60 dias o projeto será sancionado pelo Executivo e se tornará Lei Municipal.
Mais qualidade no sistema de transporte municipal
Na sessão foi apresentado um requerimento de autoria do vereador Geraldo de Souza (PTB) que solicita mais sinalização em pontos de ônibus e reforma nos banheiros do terminal do Jardim Paulista. Segundo Geraldo, reclamações dos moradores no tocante à falta de cuidado a estes itens têm sido cada vez mais frequentes. O parlamentar relatou ter feito uso do sistema de transporte municipal e testemunhado vários exemplos de descaso com a população.
O assunto expandiu para outra dificuldade experimentada diariamente por muitos passageiros campinenses: a falta de atendimento satisfatório às regiões mais afastadas, chamadas “interior”. Os vereadores Sidnei Camargo (PP) e Bruno de Andrade (PTB) criticaram a empresa concessionada responsável. Camargo chegou a sugerir aos pares uma revisão do contrato vigente para que, em caso de alguma infração verificada, se cancele a concessão atual e se inicie novo processo, a fim do município buscar melhores preços e serviços para os usuários do transporte público.
