A Câmara Municipal de São José dos Pinhais retomou as sessões plenárias no dia 1º de agosto, terça-feira. A 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa (18ª Legislatura) teve a aprovação unânime do Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante, por meio do Projeto de Resolução nº 148/2023. A iniciativa é da Mesa Diretiva da Casa, presidente Allax Siqueira (PTB), vice-presidente Samuel Pinheiro (Republicanos) e 1º secretário em exercício Professor Abelino (Cidadania).
Tradicionalmente, a Câmara de São José dos Pinhais oferece vagas de estágios, proporcionando aos alunos o exercício prático do que vivenciam em aulas teóricas. Até o momento as vagas eram destinadas ao ensino médio, ensino profissionalizante, graduação e pós-graduação (lato sensu).
Programa de Incentivo
Com a aprovação do Programa de Incentivo, estudantes de mestrado e dourado, que possuam atividades correlatas ao Poder Legislativo Municipal, também poderão estagiar na Casa. O projeto altera a Resolução nº 114, de 27 de agosto de 2019, também votado e aprovado.
Atualmente, há programas de pós-graduação com linhas de pesquisa sobre o Legislativo em geral e, sobre o Legislativo Municipal, em particular. ‘Permitir que estes alunos venham para esta Casa de Leis cumprir seus estágios é abrir uma porta, de mão dupla, ao conhecimento e à prática profissional’, diz a justificativa do projeto.
Diante disso, o art. 6º, da Resolução nº 114, passa a vigorar com os seguintes títulos e bolsas remuneráveis, de acordo com art. 2º do novo documento:
a) R$ 2.978,19 para o estagiário do ensino superior de pós-graduação (doutorado).
b) R$ 2.457,29 para o estagiário do ensino superior de pós-graduação (mestrado).
c) R$ 1.915,56 para o estagiário do ensino superior de pós-graduação (lato sensu).
d) R$ 1.381,30 para o estagiário do ensino superior.
e) R$ 784,09 para o estagiário do ensino técnico.
f) R$ 675,64 para o estagiário do ensino médio.
A carga horária para estágios é de 20 (vinte) horas semanais.
Emendas
Também aprovado durante a 44ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23 de 2023, do vereador Silvio Santo (Republicanos), que altera dispositivo da Lei Orgânica do município de São José dos Pinhais, aumentando o limite de emendas impositivas dos vereadores de 1% (um por cento) para 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do município.
A justificativa é que o fortalecimento no papel dos vereadores na destinação de recursos para projetos e ações de interesse público, permitindo que eles possam atender de maneira mais efetiva às demandas da população.
Conservadorismo
A Casa aprovou em 2º turno o Projeto de Lei nº 792/2023, do vereador Silvio Santo (Republicanos), que cria o “Dia do Conservadorismo” no município. Após sancionado, o dia escolhido é 10 de março. De acordo com o vereador, ‘as ideias do pensamento conservador são baseadas em valores relacionados à família tradicional (…) o conservadorismo deseja garantir a preservação de instituições e formações sociais e familiares tradicionais’, diz o documento.
