Sete dos oito projetos de lei que estavam na pauta da Câmara Municipal de Curitiba de terça-feira (3) foram votados pelos vereadores. Entre eles está o de iniciativa da Comissão Executiva do Legislativo, que institui o Planejamento Estratégico como instrumento de gestão na Casa. A matéria recebeu 27 votos “sim” em primeiro turno e precisará passar por nova votação antes de estar pronta para ser promulgada.
O projeto de resolução define o planejamento estratégico da CMC como um conjunto de processos que concentrarão os recursos e os esforços da instituição para que ela se organize e atinja seus objetivos. Com abrangência mínima de dois anos e máxima de quatro anos, esse plano deverá ser elaborado com a participação de todas as diretorias do Legislativo.
Conforme o texto, a elaboração do plano ficará a cargo de um comitê de coordenação, que terá quatro membros a serem indicados pela Comissão Executiva. Esse colegiado também, entre outras atribuições, a função de acompanhar a execução dos planos de ação. Outra medida estabelecida pelo projeto é que o Planejamento Estratégico deverá observar o orçamento do Legislativo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Formada pelos vereadores Sabino Picolo (DEM), presidente, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), primeiro e segundo secretários – a Comissão Executiva da CMC explicou, na justificativa do projeto, que a experiência na definição de um planejamento de ações para 2020 e 2021 demonstrou ser “possível a Casa utilizar essa importante ferramenta de gestão [já adotada pela iniciativa privada], incorporando-a no seu dia a dia”.
“É importante destacar que, com a adoção dessa ferramenta, cada Comissão Executiva ao assumir a gestão da CMC passará a ter acesso, desde a sua posse, a um documento que lhe proporcionará uma visão geral da situação da Casa, além dos principais projetos e ações em desenvolvimento”, completa. Única vereadora a debater a proposta, Professora Josete (PT) observou que o planejamento estratégico não pode ser visto como instrumento meramente burocrático e administrativo. “Ele deve ser respaldado sempre pela ação política da instituição”, pontuou.
Outros projetos
Respectivamente com 30 e 28 votos favoráveis, também foram acatadas em primeira votação duas declarações de utilidade pública municipal: ao Instituto de Incentivo a Medicina Preventiva – MEDPREV e à Associação Dehoniana Brasil Meridional.
As duas matérias são de iniciativa de Sabino Picolo (DEM), presidente do Legislativo. O documento é necessário, por exemplo, para que as entidades possam firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos públicos.
De iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, foi aprovado com 33 votos “sim” o projeto de decreto legislativo que indica 24 personalidades para o Prêmio Professor João Crisóstomo Arns. Regulamentada pela lei complementar 109/2018, a honraria da CMC é destinada àqueles que se destacam, anualmente, nas áreas ligadas à educação e à cultura em Curitiba. A entrega das homenagens sempre se dá em sessão solene alusiva ao Dia do Professor.
