Leitura de ata, participação dos servidores públicos e plenário lotado
Na última segunda-feira (11/5), a reportagem do jornal A Gazeta Metropolitana, como já faz em outros legislativos municipais, acompanhou a sessão da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.
Durante a sessão, com o plenário lotado, os vereadores discutiram e votaram requerimentos referentes às demandas da população. Na ocasião, os vereadores Geraldo de Souza (PTB), Cleverson Dalprá (DEM), Sidnei Ribeiro Camargo (PP) e Sergio Cavagni (PT), Presidente da Câmara, tiveram participação marcante.
Requerimentos
Dentre os requerimentos apresentados, destaca-se o que prevê aplicação de asfalto nas ruas Júlio Guidolin e José Simioni, no Jardim Diamante, de autoria de Cavagni. Os recursos para realização desta obra, segundo o vereador, são oriundos de um superávit anunciado pela Prefeitura.
Outro requerimento que chamou a atenção, de autoria do vereador Sidnei Ribeiro Camargo (PP), pede obras de reparo na rua Miguel Repinoski, bairro Santa Rita. Camargo defendeu seu pedido de modo enérgico e comentou que já havia feito um requerimento, há algumas semanas, porém, a Administração Municipal não executou o trabalho.
Moção em repúdio à violência
Durante os trabalhos da Casa, foi aberto espaço na tribuna à professora e representante da APP Sindicato, Indianara Andujar. A servidora falou do episódio referente às ações violentas da PM na frente do Palácio do Iguaçu, contra os professores. “O que aconteceu no dia 29 vai ficar para sempre em nossa memória”, disse. Referente ao projeto de lei, Indianara afirmou: “Fomos afrontados democraticamente e impedidos de participar de uma sessão pública”, concluiu.
A professora pediu para que os vereadores assinassem a Moção. “Independente de quem os senhores apoiaram para governador ou para deputado estadual, acredito que de maneira alguma os senhores compactuam com a violência”, argumentou Indianara.
O documento foi assinado pelos nove vereadores, a saber: Sergio Cavagni (PT), Bruno de Andrade (PTB), Sidnei Camargo (PP), Eugênio Zanona (PSD), Renato Machado (PMDB), Pedro Café (PP), Cleverson Dalprá (DEM), Geraldo de Souza (PTB) e Rubens Kolinski (PSB). A moção será encaminhada para a sede do Governo do Paraná e para a sede da APP Sindicato.
Proposta de mudança na lei orgânica de Campina Grande do Sul gera polêmica
Uma proposta de mudança na Lei Orgânica do Município de Campina Grande do Sul, de autoria do Presidente da Casa, vereador Sergio Cavagni, tramita entre vereadores e já provoca polêmica. O motivo do acaloramento nas discussões tem a ver com o item que veta a filiação partidária para aqueles que ocupam cargos comissionados e de confiança.
Política com dinheiro público
Aprovada a proposta, e homologada a nova lei, secretários municipais e diretores de departamento serão diretamente atingidos quanto a possíveis intenções políticas. “Estamos fazendo isso porque existem muitos secretários fazendo política com o dinheiro público”, diz Cavagni.
Justificativa para a proposta
O vereador, a título de explicação, coloca a seguinte situação hipotética: “mando um requerimento à secretaria de infraestrutura, cujo teor, pede obras de reparo na rua ‘x’. Ao final da obra, o secretário alega que foi o autor da benfeitoria, e não dá o devido crédito ao vereador autor da petição”. Evitar disputas assim, e o que motiva tal atitude, é um dos objetivos da proposta de Cavagni.
Proposta inconstitucional?
Referente às alegações de que mudar a Lei Orgânica, conforme a proposta, é inconstitucional, Cavagni afirma: “Pode ser. Vamos para a justiça comum, então, brigar e ver o que acontece. Não vejo problema no fato de um ex-secretário ser candidato, desde que não faça isso ‘mamando nas tetas do governo’”, conclui.
Professora Indianara concede entrevista exclusiva ao jornal A Gazeta Metropolitana
Para esclarecer algumas questões relacionadas às manifestações e à greve dos servidores públicos, o jornal A Gazeta Metropolitana entrevistou a professora Indianara Andujar. Veja a seguir, trechos da entrevista concedida ao repórter Angelo Stroparo.
Angelo Stroparo: Qual é a reivindicação dos servidores e contra o que vocês lutam?
Professora Indianara: Desde fevereiro a gente vem lutando contra, principalmente, um projeto de lei que muda a Paraná Previdência. O Estado possui dois fundos que pagam aposentadorias e concedem benefícios: a Paraná Previdência e o Fundo de Previdência. O Fundo de Previdência é anterior a Paraná Previdência. Os servidores que entraram depois de 2002 contribuem, visando a aposentadoria, para a Paraná Previdência. Os anteriores, ao Fundo de Previdência. O que o governador quer fazer, hoje, é deslocar 33.000 servidores contribuintes do Fundo de Previdência para a Paraná Previdência, porém, não levando as contribuições. Deixando as contribuições feitas ao Fundo de Previdência e onerando, assim, a Paraná Previdência. Então, seria, mais ou menos, como se este contribuinte deslocado, fosse receber um dinheiro o qual ele mesmo nunca contribuiu, porque as contribuições dele ficaram em outro fundo de pensão, no caso, no Fundo de Previdência.
Angelo Stroparo: Quais servidores ficarão sujeitos à mudança prevista no projeto de lei?
Professora Indianara: Todas as categorias de servidores públicos do Paraná entram nessa mudança. Todos estão dentro do mesmo fundo, seja este o Fundo de Previdência ou a Paraná Previdência. Professores, agentes penitenciários, servidores do Tribunal de Justiça, os próprios juízes…
Angelo Stroparo: Por que, então, as demais categorias não aparecem na manifestação? Não apoiam os professores?
Professora Indianara: Os professores, no Paraná, representam quase 70% da categoria de servidores públicos. Haviam outras categorias participando na manifestação, sim, porém, como os professores são maioria e possuem o mais forte dos sindicatos, pareceu que só havia professor, lá.
Angelo Stroparo: Qual é a perda e os riscos para os servidores, caso a mudança na previdência seja aprovada?
Professora Indianara: Segundo o próprio Folador, que é o criador do Paraná Previdência, efetivada essa lei, a saúde do fundo, no máximo, estará garantida até 2020. Depois, não sabemos como serão pagos aposentadorias e outras licenças para os servidores do nosso estado. Segundo especialistas na área, a Paraná Previdência teria que ter uma quantia depositada próxima aos R$ 16 bi (hoje, a quantia é de no máximo R$ 8,5 bi. Isso porque existe uma parte que é descontado dos servidores e outra é contrapartida do Estado – que não vem sendo feita regularmente desde a gestão do Jaime Lerner, vale lembrar).
Desde que a Paraná Providência foi criada, o governador alega que haverá um ganho, porque o Estado deixará de pagar essas aposentadorias, e que não acarretará maiores transtornos. Dai, caímos numa contradição: os cálculos mostram que não haverá dinheiro; e o governo diz para ninguém se preocupar. Sendo que, ao mesmo tempo, o próprio Ministério Público já protocolou uma medida cautelar, porque entende que a lei é inconstitucional e causará, sim, danos irreversíveis à Paraná Previdência e, por consequência, ao recebimento das aposentadorias por parte dos beneficiados.
