A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.477/20, de autoria do deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR), em parceria com outros 23 parlamentares, que prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas do ensino básico (ensinos fundamental e médio).
De acordo com Luizão, a proposta viabilizará atividades de educação remota em todas as regiões do país, sobretudo durante o isolamento social. “Diante da realidade imposta pela pandemia, a desigualdade digital tem prejudicado a aprendizagem de alunos em todo o Brasil, especialmente nas regiões mais pobres. Na rede pública, quase 6 milhões de alunos deixaram de estudar por não ter acesso à rede. Educação é um direito de todos e garantir aos estudantes e professores acesso à tecnologia para o uso pedagógico é nossa obrigação”, defendeu.
Goulart destacou que, por conta de milhões de alunos não terem acesso à rede mundial de computadores, eles ficaram sem nenhuma aula desde o início da crise sanitária causada pela Covid-19. “Até que nós tenhamos uma vacina, muitos professores e alunos, por se encontrarem em grupo de risco, não poderão voltar às aulas. Mesmo defendendo uma retomada segura, eu entendo que a gente vai sim ter um modelo híbrido — com conteúdo sendo oferecido tanto de forma on-line quanto presencial. Então, para os próximos seis meses pelo menos, esse projeto vai ser de suma importância”, afirmou.
Fust
De acordo com o projeto, que é semelhante a uma ideia inicial de Luizão Goulart apresentada em 2019, os custos que não puderem ser compensados por meio de contrapartidas assumidas por empresas de serviços de telefonia móvel serão, complementarmente, cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cuja lei é alterada pelo projeto.
O texto também altera a Lei do Fust para prever que o fundo seja utilizado para a aquisição de equipamentos de informática, como tablets, que permitem acesso à internet. Hoje o fundo é usado pelo Governo Federal para custear parte dos serviços de telecomunicações oferecidos em regiões consideradas pouco rentáveis por empresas do setor.
