Na pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal desde 1º de junho, o projeto de lei que cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin) deverá ser votado pelo colegiado na terça-feira, dia 22, às 8h. A matéria integra o chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba e está sob vista da Professora Josete (PT), que pode ou não apresentar voto em separado na semana que vem. O relator do texto é o presidente da comissão, Thiago Ferro (PSDB).
A proposta foi apresentada pelo Prefeito Rafael Greca em maio, em substituição ao projeto lei complementar com mesmo teor. Em resumo, prevê que pessoas físicas e jurídicas em dívida com o Município de Curitiba, ou que tenham atrasado prestações de contas em convênios, acordos ou contratos, serão identificados em lista para uso dos órgãos públicos. Quem estiver na relação não poderá mais firmar convênios e contratos com o Poder Público, nem receber auxílios, subvenções ou incentivos fiscais e financeiros.
O colegiado ainda analisa, pelo menos, mais quatro projetos – já que a pauta só será fechada na segunda-feira (21), conforme prevê o regulamento do colegiado. São eles: o que obriga unidades de saúde a disponibilizarem desfibriladores para atendimento aos pacientes, de Felipe Braga Côrtes (PSD); o de Maria Leticia Fagundes (PV), que cria a Semana de Direitos do Idoso em Curitiba; além de duas propostas de Mestre Pop (PSC), a que cria a “Rua do Artesanato” e a que trata da instalação obrigatória de lixeiras ecológicas em feiras livres, artesanais e eventos culturais.
