Há pouco mais de um mês para o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pinhais – REFIP, uma grande quantidade de contribuintes está aproveitando os benefícios do programa para quitar seus impostos atrasados em boas condições. O prazo para adesão vai até o próximo mês, no dia 13 de setembro.
Quem possui alguma dívida, seja munícipe ou empresa, pode acertar seu imposto atrasado. Buscando facilitar a regulação da pendência e adquirir informações sobre o assunto, no site da Prefeitura de Pinhais, há um simulador onde é possível calcular o valor das parcelas. Além disso, foi disponibilizada uma tabela com a relação de parcelamentos possíveis, descontos ofertados e a opção de emitir o carnê para pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas. A orientação é que o interessado em fazer a adesão ao REFIP compareça a sede da Secretaria de Finanças para tratar do assunto munido de documento que comprove seu vínculo com o débito.
Com o REFIP, o contribuinte que paga a sua pendência à vista, tem reduzido 100% do valor dos juros e da multa. Já para quem parcela, a redução do desconto varia de 90% a 40%, tendo a opção de parcelar entre 3 a 36 vezes. O valor mínimo da parcela será de R$ 60,00 para pessoas físicas e de R$ 120,00 para pessoas jurídicas, sendo que a primeira parcela deve ser recolhida até o último dia útil do mês em que ocorrer o parcelamento.
O programa é destinado a atender quem tem dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2018, permitindo ao contribuinte, pagar seus tributos atrasados independente do valor da dívida ou do período.
Serviço
O atendimento ao público é realizado na Secretaria Municipal de Finanças localizada na Avenida Camilo Di Lellis, 453, Centro, no horário das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.
