Faltando pouco mais de seis meses para o fim do prazo para o registro de ciclomotores, é crucial que haja uma fiscalização mais efetiva e maior consciência por parte dos condutores. Dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) mostram que mais de 1,3 milhão de unidades foram produzidas em 2022. O número de emplacamentos de modelos com até 50 cm³ teve um salto notável, passando de 16,4 mil em 2021 para 28,7 mil em 2022, um crescimento de 74%.
Segundo o engenheiro mecânico Daniel Bassoli, diretor executivo da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), esse aumento nas vendas reforça a urgência da fiscalização. Ele destaca que o crescimento deve vir acompanhado de responsabilidade, pois os ciclomotores compartilham as mesmas vias com automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas, o que representa um grande risco. Para Bassoli, é fundamental registrar, licenciar e garantir a segurança desses veículos nas ruas.
Regulamentação Existe, mas Fiscalização Falha
A popularidade desses veículos, impulsionada pela praticidade e economia, não é novidade. No entanto, a falta de controle e fiscalização ainda é alarmante. A Resolução nº 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi criada justamente para preencher essa lacuna, estabelecendo critérios claros para a definição, registro e uso dos ciclomotores. Contudo, a poucos meses do fim do prazo para regularização, muitos veículos continuam circulando à margem da lei, evidenciando tanto a omissão quanto a imprudência.
As regras são claras: ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cm³ ou elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de fabricação de 50 km/h. Todos devem ser registrados, licenciados e conduzidos por motoristas com ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH na categoria A.
A legislação está em vigor desde 1º de novembro de 2023, com o prazo final para adequação até 31 de dezembro de 2025. Até essa data, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) devem receber a documentação exigida e, em alguns casos, realizar inspeções veiculares obrigatórias.
Consequências da Irregularidade
Daniel Bassoli alerta para a urgência da regularização: “Quem ainda não regularizou precisa agir com urgência. O prazo final está definido e não haverá flexibilização. A partir de 2026, circular com ciclomotor irregular significará infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo.” Ele enfatiza que não se trata apenas de cumprir a lei, mas de garantir a própria segurança e a dos demais usuários das vias.
Veículos que não possuírem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) ou código de marca/modelo/versão precisarão passar por inspeção técnica. Essa inspeção avalia itens cruciais como direção, freios e suspensão, conforme a norma da ABNT (NBR 14180).
Apesar da regulamentação, o poder público ainda enfrenta o desafio de coibir o uso irregular. Muitos ciclomotores continuam sem registro, sem placa e sem qualquer tipo de inspeção. A fiscalização permanece frágil, especialmente nas grandes cidades, onde o grande volume de veículos dificulta o controle.
A expansão dos ciclomotores reflete uma tendência de mobilidade urbana mais ágil e acessível. No entanto, essa praticidade não pode comprometer a segurança e a legalidade. É imperativo que condutores e fabricantes se adaptem até dezembro de 2025. Caso contrário, os riscos – e as penalidades – continuarão a crescer junto com o mercado.
