A participação social na política pode ir muito além do voto e contribuir com os mais diversos temas que impactam a vida da população. Uma dessas formas são as audiências públicas, que reforçam a democracia participativa. Um momento de debate para vários atores sociais, sejam eles o cidadão em geral, entidades ou o governo.
Só durante o primeiro semestre de 2023, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu 49 audiências públicas sobre os mais variados assuntos. Do enfrentamento ao feminicídio ao piso da enfermagem, do turismo de base comunitária aos desafios da inovação, das travessias de trem ao xenofobismo. Esses foram apenas alguns dos temas que reuniram a comunidade e especialistas a fim de buscar alternativas e proposições que possam melhorar a realidade social.
Constituição Federal de 1988
Previstas na Constituição Federal de 1988, as audiências públicas são reguladas por leis federais, constituições estaduais, leis orgânicas municipais e a lei orgânica do Distrito Federal.
Por meio das audiências, grupos e indivíduos podem expressar pontos de vista e necessidades diretamente a gestores públicos. Isso ajuda a melhorar o trabalho do Estado e de instituições e traz mais poder à sociedade civil.
O objetivo maior das audiências é incentivar a busca de soluções para questões que interferem no dia a dia do cidadão. Podem servir como forma de coleta de mais informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, documentos, etc) sobre determinados fatos.
E, ainda, são realizadas na definição de políticas públicas, bem como para elaboração de projetos de lei, a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. Além disso, as audiências também podem ser feitas depois da implantação de políticas, para discussão e avaliação de seus resultados e impactos.
Debate público
As audiências públicas permitem que as informações relevantes sejam compartilhadas de forma aberta e transparente. Elas fornecem um espaço para o debate público, onde os cidadãos podem obter informações detalhadas sobre políticas, projetos ou decisões que afetam suas vidas e comunidades.
As audiências esclarecem, ainda, questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas, sociais envolvidas no caso analisado, seja pelo executivo, legislativo ou judiciário.
Há também o papel educativo das audiências, pois fornecem informações detalhadas sobre questões complexas e promovem a conscientização sobre temas de interesse público envolvendo os cidadãos no processo democrático.
Participação
Além da população em geral, é importante a participação de representantes de entidades, conselhos municipais, movimentos sociais, organizações não governamentais, igrejas, sindicatos, clubes de serviços, associações de moradores, de comunidades e demais segmentos da sociedade civil organizada.
Nestas reuniões, a comunidade é ouvida, e os deputados levantam informações e também têm a oportunidade de divulgar ações em andamento ou mesmo realizadas para a solução dos problemas sociais. O parlamento atua com a finalidade de assegurar que os direitos previstos na Constituição e nas leis, discutidas e aprovadas na Assembleia, sejam colocados em prática.
Agenda
Nove audiências já estão agendadas para o segundo semestre. E a participação é aberta a toda população. No site da Assembleia, é possível enviar as perguntas a cada uma das reuniões marcadas (https://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/audiencias-publicas).
