A atividade fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) no ano passado fez com que Curitiba e outros cinco municípios paranaenses retomassem 32 obras que estavam paralisadas, colocando à disposição de uma população de quase 2,5 milhões de pessoas benfeitorias públicas cujo valor contratado atinge quase R$ 189 milhões. Das 32 obras retomadas, 19 já foram concluídas e entregues. Elas totalizam investimento de R$ 41 milhões.
Os benefícios resultam de auditorias sobre o assunto realizadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR como parte de seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) em 2021. As atividades foram desenvolvidas em oito municípios, onde foi constatada a existência de 40 obras paralisadas.
São eles: Apucarana, Castro, Cornélio Procópio, Curitiba, Guaíra, Laranjeiras do Sul, Palmital e Pinhais. Essas cidades foram selecionadas por apresentarem o maior número de obras cadastradas como paralisadas no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e no Portal Informação para Todos (PIT) do Tribunal e com ao menos uma delas nas áreas essenciais da saúde, educação ou moradia.
Das 19 obras retomadas e já concluídas destacam-se a implantação do Memorial Paranista (Galeria João Turin), no Parque São Lourenço, a reforma do Espaço Cultural Jardim Botânico e a revitalização do Parque Atuba, em Curitiba; a reforma e ampliação da Escola Municipal José Idésio Brianezi, em Apucarana; a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Cornélio Procópio; e a reforma e ampliação da Escola Municipal Clementina Cruz, em Pinhais.
Diante das oito obras que não foram retomadas mesmo após a ação do Tribunal, os auditores responsáveis pelos trabalhos propuseram a abertura de processos de Tomada de Contas Extraordinária, os quais podem resultar na aplicação de sanções aos responsáveis pela falta de continuidade na execução das obras contratadas e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
As auditorias também resultaram na correção de dados fornecidos de forma incorreta pelos referidos municípios ao SIM-AM e ao PIT do Tribunal. De um total de 120 intervenções identificadas com inserções inadequadas na plataforma, em 110 a situação foi corrigida.
Relatório
Conforme o Relatório de Auditoria produzido pela equipe responsável pelas fiscalizações, o objetivo geral da atividade realizada pela COP do TCE-PR foi propiciar “o aproveitamento dos recursos já investidos para que, a partir de então, a população desfrute do investimento público realizado”.
Para tanto, foram estabelecidas três metas específicas: fomentar a adoção dos procedimentos necessários para a retomada e conclusão das obras; aplicar os dispositivos da LRF na gestão pública de contratação e execução de obras; e avaliar se os dados informados ao PIT/SIM-AM, no que se refere a obras públicas, eram tempestivos e confiáveis.
“A existência de obras públicas paralisadas, há décadas, é motivo de grande preocupação para a sociedade. Constitui, também, um desafio para os agentes públicos e para os órgãos de controle em geral. Os prejuízos causados são muitos, dentre os quais podem ser citados: os custos da depreciação física das construções, o comprometimento dos serviços já executados e, talvez o mais grave deles, a privação dos benefícios que seriam proporcionados à população caso a edificação estivesse em funcionamento”, informa o documento elaborado pela COP.
