Um encontro realizado na manhã do dia 18, quarta-feira, nas dependências da Igreja Internacional Deus é Forte, no Jardim Modelo, em São José dos Pinhais, reuniu moradores e autoridades municipais. Na ocasião, foi realizada a assinatura do Decreto 5.638/23, que prevê o reassentamento de aproximadamente 200 famílias que vivem em áreas de vulnerabilidade social próximo ao Rio Pequeno e, frequentemente, sofrem com consequências das chuvas.
A assinatura deste decreto representa um marco significativo para mais de 5 mil moradores da região, uma vez que o reassentamento dessas famílias visa melhorar a qualidade de vida de todos os habitantes locais. A área total que será desapropriada abrange 55.355,59 metros quadrados. Ao todo, serão disponibilizados 165 lotes para a construção de moradias populares destinadas a essas famílias num novo terreno com área de 180 metros quadrados.
A prefeita Nina Singer destacou seu compromisso com a questão, principalmente por conta das chuvas das últimas semanas que causaram adversidades aos moradores. “O reassentamento dessas famílias do Jardim Modelo é considerado uma medida necessária e essencial para garantir a segurança, bem-estar e dignidade dos moradores locais. Esse é um compromisso de reforço pela nossa gestão, o projeto já está em andamento e temos uma equipe técnica integrada, comprometida e dedicada no desenvolvimento coerente dos próximos passos”, afirma.
O Decreto 5.638/23, assinado na quarta-feira, será publicado em breve no Diário Oficial do Município e baseia-se em várias considerações legais e sociais. O caráter socioambiental também é destaque, uma vez que as ações visam prevenir danos graves ao patrimônio público e privado.
Além do reassentamento, a administração pública municipal também implantará um dique para conter as águas das chuvas, evitando futuras inundações e desastres naturais. As disposições da administração pública municipal na região incluem ainda medidas de urbanização, saneamento, habitação, pavimentação, conservação ambiental e promoção do desenvolvimento socioeconômico, bem como medidas de segurança. O investimento nessas obras está estimado em R$ 41 milhões.
