A Assembleia Legislativa do Paraná e a Defensoria Pública do Paraná inauguraram na terça-feira, dia 28, um posto de atendimento para assistência jurídica gratuita à população. O espaço na sede da Assembleia Legislativa, no Centro Cívico de Curitiba, é fruto de um acordo de cooperação entre as instituições para democratizar o acesso da população à justiça, especialmente nas áreas de família, do direito do consumidor e também na defesa dos direitos sociais.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou que a iniciativa é uma das muitas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos para aproximar o cidadão do Poder Legislativo. “É a democratização do Poder Legislativo para a população como um todo. É fundamental ter esse olhar para a área social, para os que mais necessitam do poder público, e a presença da Defensoria aqui é mais um instrumento que servirá a nossa população. São estruturas como essa que construímos ao longo da nossa gestão para aproximar a população do nosso Legislativo, uma gestão aberta à sociedade como um todo”.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrou que a pandemia atrasou os planos para implantação do posto avançado. “A Assembleia Legislativa é a Casa do Povo paranaense. Aqui nós recebemos paranaenses de todas as regiões. Esse projeto de instalação de um posto da Defensoria é de 2019, mas a pandemia nos atropelou. Agora entendemos que estamos próximos ao fim da pandemia, por isso nós vamos começar a fazer os atendimentos com a presença de defensores, fundamentalmente trabalhando muito na área de direito do consumidor e aqueles temas que são mais complexos. É uma parceria com uma instituição tão importante em um estado democrático de direito que é a Defensoria Pública do Paraná, jovem ainda, mas uma instituição muito bem consolidada”.
Em 2020, a Defensoria Pública do Paraná registrou mais de 120 mil atendimentos em todo o estado. Demanda que mostra a importância de ampliar o serviço e estar mais próximo da população. “Com essa parceria estamos buscando aproximar a Defensoria Pública da população. Os deputados, como legítimos representantes do povo paranaense, têm sempre situações que envolvem o acesso ao direito de pessoas carentes à justiça. A ideia é ter um posto de atendimento para que a gente possa fazer os atendimentos iniciais e depois dar o devido encaminhamento interno da Defensoria. Para que a gente possa buscar cada vez mais uma ampliação da cidadania por meio da Defensoria Pública e também de um acesso mais democrático da justiça”, destacou o defensor público-geral Eduardo Abraão.
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo, ressaltou a importância social das gestões institucionais por meio da valorização do ser humano. “A instalação de um braço da Defensoria aqui na Casa do Povo representa a reafirmação do valor da democracia. Eu vejo a importância nesse momento exato de se fortalecer o estado democrático de direito, que corresponde ao fortalecimento de direitos fundamentais, a liberdade, valores inerentes à dignidade da pessoa humana, fomentar valores de solidariedade e de igualdade de gênero. Eu sempre reafirmo àqueles que representam as instituições que é necessário ter a consciência da função social da gestão. Uma gestão comprometida com a sustentabilidade, com valores inerentes ao ser humano, a importância de se colocar o ser humano no centro do sistema de justiça”.
Funcionamento
O posto de atendimento funcionará no acesso principal do prédio do Plenário, no andar térreo, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h. O atendimento será exclusivo para pessoas que tem renda familiar de até três salários mínimos ou que não possam pagar os custos dos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.
Os interessados devem trazer os seguintes documentos para o primeiro atendimento: documentos de identificação (RG e CPF), comprovante de residência, comprovante de renda de todos os moradores da residência (contracheque, comprovante de aposentadoria ou outro benefício ou declaração de imposto de renda), dados pessoais da parte contrária e documentos referentes ao processo que pretende iniciar.
Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva; o subdefensor público-geral Matheus Cavalcanti Munhoz; o defensor público-geral eleito André Giamberardino; o promotor de Justiça, Eduardo Cambi; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, prefeito José Aparecido Weiller Junior, o ouvidor-geral da Assembleia Legislativa, Elio Rusch, e o deputado Alexandre Amaro (Republicanos).
