A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária do dia 25 de maio, quarta-feira, o projeto de lei 79/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da estruturação da autarquia Paraná Esportes. A proposta visa a regularização da nomenclatura e a estruturação do órgão. Além disso, tem o objetivo de modernizar as competências e atribuições, assim como estruturar a autarquia para a execução das Políticas Estadual de Esportes. Dessa forma, fixa diretrizes básicas a serem seguidas, conforme a linha de atuação do Governo do Estado.
A proposta aprovada em segunda discussão transfere a vinculação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) em razão das competências da pasta. O governo destaca ainda que a execução dos projetos será efetuada em conjunto com a autarquia Paraná Esportes.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a conceder crédito correspondente ao valor do ICMS a projetos desportivos credenciados pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, subsidiada pela Paraná Esporte. De acordo com a proposta, o montante máximo de recursos disponíveis para captação aos projetos credenciados pela SEED será fixado em cada exercício pela Secretaria de Estado da Fazenda.
O projeto inicial limitava em até 0,2% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativo ao exercício imediatamente anterior. No entanto, os parlamentares aprovaram uma emenda, apresentada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), ampliando o montante de recursos financeiros disponibilizados por meio do PROESPORTE para até 0,5%, relativo ao exercício anterior. A alteração busca garantir maior suporte ao Programa, fomentando projetos socioeducativos e de prática esportiva no Estado.
De acordo com o deputado Guerra, a iniciativa visa estimular a formação esportiva no Estado, garantindo suporte e estrutura para o atendimento dos atletas, muitos vindos de áreas de vulnerabilidade social.
Já uma emenda assinada pela bancada de oposição da Assembleia foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. O texto determinava que a autarquia Paraná Esporte deveria ter no mínimo um representante dos seus servidores na Diretoria.
