Medidas administrativas adotadas de forma ágil durante a pandemia, como a criação de um sistema de votação on-line, permitiram que a Assembleia Legislativa do Paraná continuasse atuando nos debates e na votação de projetos que resultaram na criação de 313 novas leis estaduais e no repasse de R$ 100 milhões para o Governo do Paraná comprar a vacina contra a Covid-19.
A Assembleia do Paraná foi uma das primeiras do Brasil a adotar o sistema remoto para realizar as sessões plenárias e implantou um mecanismo para que as votações dos projetos pudessem ser realizadas pelos deputados à distância.
Apesar das votações on-line, a Assembleia necessita de servidores de forma presencial no plenário dando suporte técnico e operando a transmissão das atividades através da TV Assembleia e das redes sociais do Legislativo.
“A Assembleia Legislativa não se furtou em momento algum das suas obrigações durante esse período terrível que estamos vivendo com a pandemia. Não realizamos o recesso em 2020 para continuar aprovando proposta de interesse do Estado para enfrentar a pandemia. Em janeiro, suspendemos o recesso para votar projeto importante, e agora no Carnaval fomos a única Assembleia a realizar sessão plenária, seguimos votando e discutindo temas importantes para o Paraná”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
“Nenhum de nós um dia imaginou que a Assembleia Legislativa pudesse funcionar em um ambiente virtual e nós rapidamente criamos um sistema de deliberação remoto para que as atividades não fossem interrompidas”, disse o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Uma das primeiras medidas foi a aprovação do projeto que tornou obrigatório o uso de máscara, como medida de contenção da proliferação da Covid-19. “A melhor opção é a prevenção e, nesse momento, o que é bom para todos é usar a máscara para nos proteger. Decidimos criar essa lei estadual justamente para fazer com que todos pudessem, obrigatoriamente, usar a máscara para poder reduzir a transmissão do vírus. Nas ruas, nas fábricas, nas lojas, no transporte coletivo, em qualquer lugar. Saiu de casa tem que usar a máscara”, relatou Romanelli.
Para o presidente da Assembleia, a suspensão das atividades do Legislativo de forma presencial nesta primeira semana do mês de março foi necessária devido ao decreto do Governo do Estado para restringir a circulação de pessoas. “Estamos no pior momento da pandemia. Entendemos que era o momento de dar mais uma contribuição. Mesmo trabalhando com uma equipe reduzida, ainda são dezenas de servidores todos os dias aqui na Assembleia. Essa interrupção nas atividades presenciais foi para reduzirmos a circulação dessas pessoas, assim como diversos setores da sociedade estão fazendo, com o intuito de reduzir o contágio do vírus, pois o nosso sistema de saúde está perto do limite”, reforçou Traiano.
Atuação
Desde março de 2020, os deputados estaduais aprovaram mais de 313 projetos de lei, muitos deles contribuíram diretamente com recursos para que o Governo do Estado pudesse realizar ações de enfrentamento à pandemia, outras propostas tiveram como objetivo medidas para conter a proliferação do vírus, entre elas a lei 20.189/2020 que obriga o uso de máscara em todo o estado com o objetivo de conter a proliferação do vírus; a lei 20.187/2020 que entre outras determinações, proíbe que as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto realizem o corte do fornecimento de serviços, especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do coronavírus – Covid-19; a notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na lei nº 20.213/2020.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170. A lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde.
Recursos
A Assembleia Legislativa do Paraná destinou, no ano de 2020, R$ 203,7 milhões ao Governo do Estado para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes para o estado também foi possível graças à contribuição do Legislativo.
Destaque para o valor de R$ 100 milhões repassados para que o governo compre a vacina contra a Covid-19. Agora, com a decisão do STF de que os estados e municípios podem adquirir as vacinas, esse recurso poderá ser utilizado pelo governo para firmar parcerias com laboratório. Os deputados incluíram ainda no Orçamento de 2021, mais R$ 100 milhões para a compra de vacinas.
Outros R$ 37,7 milhões haviam sido transferidos, do Fundo de Modernização da Assembleia, para o Fundo de Estado da Saúde, o que permitiu a contratação de leis de UTI e de enfermaria e também a aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde.
Foram repassados ainda R$ 1,5 milhão para universidades estaduais comprar equipamentos para aulas remotas; R$ 50 milhões para recuperação de estradas; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; e R$ 12 milhões para duplicação da avenida JK, em Matinhos.
