Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que estados e municípios possam adquirir vacinas contra o novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Paraná já havia garantido R$ 100 milhões aos cofres públicos paranaenses para compra de imunizantes. Os recursos foram repassados ao governo estadual no ano passado e são frutos da economia do próprio Legislativo.
Os R$ 100 milhões foram destinados após decisão da Mesa Executiva da Assembleia. A Casa destinou ainda outros R$ 37,7 milhões para o combate à Covid-19 no Estado. O dinheiro do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa foi repassado ao Fundo Estadual da Saúde, permitindo a contratação de leitos de UTI e enfermaria e a compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde.
O repasse para aquisição das doses foi formalizado no início de agosto do ano passado, durante cerimônia que reuniu o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o segundo secretário, deputado Gilson de Souza (PSC) e o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
A Assembleia também aprovou a reserva de outros R$ 100 milhões para compra de vacinas durante a votação do orçamento do Estado. Uma emenda do Governo do Estado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garantiu a destinação de mais R$ 100 milhões no orçamento de 2021 para a aquisição das vacinas contra o novo coronavírus, evitando entraves burocráticos e agilizando a compra de doses.
Antes da decisão do Supremo, as vacinas só poderiam ser adquiridas pela União por meio do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Contribuição
À época do repasse, o presidente da Assembleia, deputado Traiano, destacou os esforços dos parlamentares para minimizar os efeitos da pandemia. “A Mesa Executiva decidiu que vai passar para o Governo do Estado recurso da sobra do orçamento do Poder Legislativo no valor de R$ 100 milhões para que o governo tenha a segurança desse recurso financeiro para a compra da vacina do coronavírus. Nós estamos dando mais uma contribuição para a sociedade paranaense com essa disponibilidade de recursos. É um gesto do Poder Legislativo em nome de todos os deputados e deputadas”.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, destacou os esforços estratégicos para garantir a imunização dos paranaenses. “Ouvimos o apelo feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e decidimos repassar R$ 100 milhões do orçamento da Assembleia para que o governo possa fazer a aquisição de todas as vacinas quando estiverem disponíveis para compra para, de fato, imunizar toda a população paranaenses contra o coronavírus. É uma forma objetiva de poder virar essa página da pandemia”.
Brasília
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a Covid-19 registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização.
A decisão prevê também que, caso a agência não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 apresentado pela União, ou que este não forneça cobertura imunológica a tempo e em quantidades suficientes, os entes da federação poderão imunizar a população com as vacinas de que dispuserem, previamente aprovadas pela Anvisa.
Já o Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a Covid-19 (PL 534/2021). O texto também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
