O Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio da Assembleia Legislativa recebeu, no dia 6, quinta-feira, o “Fórum do Desenvolvimento Urbano Integrado – Diagnósticos e Desafios do PDUI – AMEP” promovido para Comissão das Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa, para discutir o novo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba, instrumento de planejamento urbano e regional exigido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) para as Regiões Metropolitanas (RMs).
A presidente da Comissão e proponente do Fórum, deputada Marli Paulino (Solidariedade) ressaltou a importância de trazer este debate para a Assembleia. “Destaco que é muito importante este Fórum para debatermos as questões da Região Metropolitana sob o novo PDUI. Todos os municípios devem compreender o novo PDUI e, a partir dele, ter um trabalho integrado. Na Comissão, recebemos muitas demandas e reclamações, por isso convidamos a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) para o debate, na busca de soluções conjuntas para estes municípios”.
A vice-presidente da Comissão das Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos, deputada Márcia Huçulak (PSD), disse que “a Região Metropolitana de Curitiba compõe o conjunto de 29 municípios e falando do primeiro cinturão em volta, nós temos os maiores municípios em população, uma grande população que cresce muito rapidamente. Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Campo Largo, Colombo, Pinhais, Piraquara, que fazem parte desse primeiro cinturão, e os desafios da administração pública na implantação de políticas públicas precisam acompanhar esse desenvolvimento. A saúde, a educação, a questão do meio ambiente, a questão da geração de emprego e renda, nós estamos falando de grandes desafios, nós temos aí mudanças climáticas, que já estamos debatendo nessa Casa e temos também aqui nesse Fórum. Por isso, ter um Plano Integrado é muito importante. Não dá para as cidades ficarem se entendendo atabalhoadamente e sem uma integração, um sistema integrado”.
Também membro integrante da Comissão das Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos, o deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade) comentou que “o PDUI é o Plano Diretor da Região Metropolitana para Curitiba e neste debate podemos verificar como este plano está sendo construído e trabalharmos para ter um crescimento ordenado e panejado, com diretrizes comuns a todos os municípios. E isso passa pelo Governo do Estado que está fazendo este trabalho e nós aqui da Assembleia, na Comissão, estaremos acompanhando e atentos para que o melhor para a população da Região Metropolitana, para todos os 29 municípios, seja contemplado de maneira correta e da melhor forma possível”.
Estatuto da Metrópole
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento de planejamento urbano e regional exigido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) para as Regiões Metropolitanas (RMs). Seu objetivo é orientar o desenvolvimento e a governança interfederativa das RMs, promovendo a integração de políticas públicas e gestão das dinâmicas dos municípios pertencentes a essas Regiões.
Esse planejamento é norteado pelas Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), que são atividades e serviços que não podem ser realizados isoladamente pelos municípios, ou que causam impacto nos demais integrantes da RM quando executadas internamente à um município. Para a elaboração do PDUI, são realizados diversos estudos e análises técnicos que, somados às contribuições da sociedade civil, resultam em um documento que estabelece diretrizes para o futuro da Região.
Todo o processo é orientado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. No caso específico da RMC, outra referência que embasa os trabalhos do PDUI é a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e Regional do Paraná (PDUR), que contribui para o ordenamento metropolitano.
AMEP
O presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), Gilson dos Santos, participou do Fórum e explicou a importância de se debater o PDUI da Região Metropolitana de Curitiba. “O PDUI é uma exigência legal do governo federal e ele nasce a partir do Estatuto da Metrópole que traz um novo regramento sobre as regiões metropolitanas, destacando que este fenômeno das Regiões Metropolitanas acontece no Brasil a partir de 1973 e a de Curitiba, inclusive é uma das primeiras a ser instaladas no país em 1974, portanto, já temos 50 anos neste 2024 da Região Metropolitana de Curitiba e hoje estamos aqui na Assembleia para debater este novo PDUI que é um pensar para a Região Metropolitana para os próximos 10 anos principalmente nas funções que tem relação direta com a vida em sociedade como o transporte coletivo, o uso do solo, a questão do meio ambiente, a questão da habitação, enfim, como que conjuntamente os municípios envolvidos podem pensar estes movimentos urbanos integrados, planejados e sustentáveis”.
A expressão “região metropolitana” surgiu na legislação brasileira através do Art. 164 § 10 da Constituição Federal de 1967, onde definia-se que a União, mediante Lei Complementar, poderia estabelecer regiões metropolitanas, constituídas por municípios que independentemente de sua vinculação administrativa, integrassem a mesma unidade socioeconômica, visando a realização de serviços comuns. Em 1969, a Emenda Constitucional nº 1 manteve praticamente sem alteração o conteúdo do artigo de 1967.
Em 1973 foi aprovada a Lei Complementar nº 14, que em seu artigo 1º estabeleceu “… na forma do Art. 164, da Constituição, as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza”, e que em seu artigo 2º definiu que “haverá em cada Região Metropolitana um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo, criados por lei estadual”.
A mesa de autoridades do “Fórum do Desenvolvimento Urbano Integrado – Diagnósticos e Desafios do PDUI” ficou composta pela proponente e presidente da Comissão das Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos, deputada Marli Paulino (Solidariedade), da vice-presidente da Referida comissão, deputada Márcia Huçulak (PSD), integrante da Comissão, deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade); secretário executivo da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), senhor Neco Prado; presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), senhor Gilson dos Santos e a sócia diretora da Urbtec – Engenharia, Planejamento e Consultoria, senhora Luciane Taniguchi.
