A Assembleia Legislativa do Paraná abriu espaço para a sociedade paranaense apresentar suas prioridades para a aplicação de parte do maior orçamento público da história do estado. Com R$ 78,7 bilhões previstos para 2025, um aumento de 15% em relação ao ano anterior, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o orçamento participativo foram debatidos em audiência pública com representantes do governo, de órgãos estaduais e de entidades da sociedade civil organizada, nesta terça-feira (19).
O Programa Orçamento da Gente é uma iniciativa inédita do Poder Legislativo, realizada por meio da Comissão de Orçamento, e faz parte das ações da Casa para abrir espaço à sociedade na tomada de decisões. A proposta permite que cidadãos apresentem sugestões, que poderão ser incorporadas à LOA.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), destacou que a intenção é proporcionar uma discussão com a participação da sociedade, abrindo canais de comunicação. “Queremos que as pessoas e as entidades possam apresentar suas sugestões e reivindicações. Os parlamentares também apresentarão emendas à lei orçamentária”, afirmou.
A iniciativa tem proporcionado a elaboração do orçamento com a contribuição da população, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta, por meio da participação digital. Várias sugestões estão sendo encaminhadas pelo endereço disponível no site da Assembleia (https://www.assembleia.pr.leg.br/sugestao/orcamento).
O relator da proposta na Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD), explicou que o esforço é tornar cada vez mais acessível a discussão sobre o orçamento, com maior participação da população paranaense.
Para a deputada Márcia Huçulak (PSD), o debate sobre o orçamento é o momento mais importante da Assembleia Legislativa.
O deputado Professor Lemos (PT) ressaltou a importância do debate com a sociedade como uma “fórmula nova, importante e que faz muito bem ao estado do Paraná, ao ouvir a população e apresentar suas demandas para serem apreciadas pela Assembleia”.
Previsão de crescimento
O concorrido evento, realizado no Auditório Legislativo, contou com a participação do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. Ele avaliou que o Executivo cumpriu sua parte, consolidando um conjunto de premissas, valores e prioridades no planejamento dos poderes e órgãos estaduais. “Estimamos a receita de forma realista e conservadora, definimos prioridades e garantimos que todos os órgãos do Estado terão previsão de crescimento de recursos”, afirmou Ortigara.
Ainda, segundo Ortigara, o Estado prevê uma receita bruta de R$ 105,3 bilhões em 2025, somando recursos de todas as fontes, inclusive das empresas públicas.
Sobre o Orçamento
Já o secretário do Planejamento, Guto Silva, reconheceu que não existe orçamento neutro. “O orçamento cumpre requisitos técnicos, mas tem um viés político. Ele é feito a partir de escolhas e, de forma inédita, passa a representar a pluralidade do Paraná, refletindo os sentimentos da sociedade. Geralmente, o orçamento é uma ficção, mas agora temos uma peça orçamentária muito mais próxima da realidade e das necessidades do povo paranaense”, disse.
Na oportunidade, o diretor de Orçamento da SEFA, Tadeu Cavalcante, apresentou um resumo da situação financeira do estado. “É importante reconhecer este momento de crescimento econômico do Paraná, que se traduz em maior receita e maior distribuição de recursos”, afirmou.
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal, comentou que o orçamento de 2025 foi elaborado com cautela, mas prevê a contratação de servidores, devido à perda de profissionais ao longo dos anos.
LOA 2025
A previsão do Governo do Estado é de R$ 75,6 bilhões em receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e despesas correntes. Outros R$ 3,1 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
O orçamento prevê um crescimento de 14,7% nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Na Educação, serão destinados R$ 18,6 bilhões, com um aumento de 16,8% em relação a 2024. Na Saúde, a previsão é de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%. Para a Segurança Pública, o orçamento será de R$ 6,4 bilhões. As áreas de Ciências e Tecnologia, Infraestrutura e Logística, e Agricultura e Abastecimento também terão investimentos significativos.
O Estado projeta uma receita corrente de R$ 71,3 bilhões e R$ 3 bilhões em receitas de capital, que financiarão investimentos e projetos de longo prazo. As despesas correntes somam R$ 65,7 bilhões, incluindo salários de servidores públicos, manutenção de instalações e aquisição de materiais. As despesas de capital estão previstas em R$ 8,4 bilhões, com R$ 1,5 bilhão destinado a reservas de contingência.
Trâmites
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi concluída em julho deste ano. A LDO define metas e prioridades do governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Após essa etapa, inicia-se a discussão, análise e elaboração das emendas à LOA e ao Plano Plurianual (PPA), que abrange o período do segundo ano do mandato do chefe do Executivo até o fim do primeiro ano de seu sucessor, com o objetivo de programar políticas públicas e ações dos poderes e órgãos autônomos.
