Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária de terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que amplia os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP). O projeto de lei 124/2021, assinado pelo Poder Executivo, avançou em primeiro turno de votação. O texto altera a Lei Estadual n.º 11.580/1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual intermunicipal e de comunicação (ICMS).
De acordo com o projeto, parte do ICMS de produtos e serviços de prestações de serviço de comunicação; veículos automotores novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural, será destinada para reforçar o caixa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Atualmente, parte dos recursos do fundo é oriundo de um percentual do ICMS de produtos como água, joias, bebidas alcóolicas, cigarro, gasolina (exceto de aviação), perfumes e refrigerantes.
O Governo do Estado ressalta na justificativa do projeto que a medida “se justifica como esforço econômico para enfrentamento da pandemia ocasionada pela Covid-19, visando oferecer suporte às classes menos favorecidas da sociedade paranaense, no intuito de promover condições dignas de sobrevivência, bem como garantir emprego neste momento em que estas se encontram mais necessitadas do suporte governamental, cujas ações serão suportadas por meio dos recursos do FECOP. O Executivo ainda ressalta na proposta que o projeto de lei 124/2021 não propõe aumento de carga tributária, tampouco renúncia fiscal.
Pacote
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) é a principal fonte de recursos do pacote de medidas anunciado pelo Governo do Estado no início deste mês de abril para estimular setores da economia afetados pela pandemia. Segundo o Executivo, cerca de R$ 60 milhões provenientes do Fundo irão socorrer 87 mil pequenas e microempresas paranaenses.
