A garantia de que as promoções oferecidas para atrair novos clientes sejam estendidas para os clientes antigos, conforme prevê o projeto de lei nº 547/2015, dos deputados Felipe Francischini (SD) e Marcio Pauliki (PDT), foi aprovada em segunda discussão na sessão de terça-feira, dia 7, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Pelo projeto, as empresas prestadoras de serviço contínuo, como de telefonia – fixa e móvel – TV por assinatura, provedores de internet, instituições bancárias e educacionais, deverão oferecer aos clientes preexistentes as mesmas ofertas e promoções direcionadas para atrair clientes novos, mantendo assim a igualdade de preços e condições sobre o serviço prestado a todos eles.
Um dos autores, o deputado Pauliki, lembrou que a proposta visa garantir o direito dos consumidores de usufruir de todas as promoções realizadas pelas empresas. “Isso vai fazer com que os nossos consumidores do Paraná possam economizar nesse momento difícil que nosso país está vivendo. É mais uma proposta de lei que vem ao encontro da defesa dos consumidores do Paraná”, disse. O projeto terá ainda que passar por mais duas votações, antes de seguir para sanção do Poder Executivo.
