A Assembleia Legislativa do Paraná realizou duas sessões plenárias no dia 14 de junho, terça-feira, sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de quarta-feira (15). Ao longo da sessão antecipada os deputados aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei 249/2022, do Poder Executivo, que trata do subsídio do Quadro Próprio dos Servidores do Detran do Estado do Paraná (QPDE).
O Governo explica na proposta que o quadro próprio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) tem previsão na Lei n° 18.467, de 28 de abril de 2015. Atualmente a autarquia é composta por três carreiras: Analista de Atividades de Trânsito; Técnico de Atividades de Trânsito e Auxiliar de Atividades de Trânsito. Ainda segundo a matéria, a referida legislação estabeleceu forma de ingresso, estágio probatório, institutos de desenvolvimento na carreira, estrutura de remuneração, bem como previu os cargos em comissão e funções de gestão pública.
Sendo assim, o Executivo pretende com o projeto de lei reorganizar as carreiras do Detran/PR, alterando a estrutura remuneratória visando solucionar distorções de valores atualmente pagos, criando uma nova modalidade de retribuição pecuniária através de subsídio.
“A carreira cuja remuneração é o subsídio possui algumas vantagens, como tornar definitiva as parcelas pagas a título de gratificação e vantagens pessoais; a uniformização da remuneração quanto à incorporação das vantagens já adquiridas, bem como a absorção de quinquênio, anuênios e adicionais por tempo de serviço em parcela única”, diz o Executivo na justificativa da matéria.
