Finalmente, o texto-base do “Projeto de Lei das offshores”, de taxação aos “super-ricos”, foi aprovado na Câmara Federal, na quarta-feira, dia 25. O presidente Arthur Lira (PP-AL), que vinha adiando a votação deste importante projeto do governo que promete zerar o déficit fiscal já em 2024, agilizou, enfim, esta pauta tão cara ao ministro da Economia, Fernando Haddad. O placar foi de 323 votos a favor e 119 contra.
Novo presidente da Caixa
Não foi coincidência, outro fato muito relevante, também, ocorrido na quarta-feira. A demissão, pelo presidente Lula, da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Seguida da nomeação do economista e servidor de carreira Carlos Antônio Vieira Fernandes, nome indicado por Lira. Fazia meses que Lira não escondia que queria para os partidos do Centrão os cargos de comando da Caixa, além da presidência, também, as vice-presidências e as superintendências.
Lula não vinha demonstrando muita pressa em atender a sanha por cargos do presidente da Câmara e dos seus “coleguinhas” do Centrão. O resultado foi o atraso na tramitação de pautas fundamentais, a exemplo desta de taxação dos investimentos no exterior (offshores) e dos fundos exclusivos (fundos de investimentos personalizados para pessoas de alta renda), o que garantiriam um incremento de R$20 bilhões na arrecadação já em 2024. Outro motivo do atraso, eram as divergências com a bancada ruralista, que pedia flexibilização dos Fundos do Agronegócio, os Fiagro.
Mostra artística de viés político
Contudo, o “incentivo” para a decisão de demitir sumariamente a presidente da Caixa foi a autorização, por ela, de uma polêmica exposição de arte patrocinada pelo banco estatal, que custou R$250 mil aos cofres públicos. Lira deixou o presidente ficar sabendo, por meio de seus deputados interlocutores mais próximos a ambos, que ficou muito incomodado com uma obra artística da Mostra em que aparece em uma fotografia com a senadora Damares Alves e o ex-ministro Paulo Guedes. A obra retrata os três dentro de uma lata de lixo. A referida obra é da artista Marília Scarabello e faz parte da exposição “O Grito” que conta com obras de outros autores, também. Outra obra “notória”, mostra Bolsonaro agachado, sem calças, defecando sobre a bandeira do Brasil. A exposição, inaugurada no último dia 17, na Caixa Cultural em Brasília, foi suspensa, no dia 23, em razão de o banco ter notificado “manifestação com viés político”, o que contraria as diretrizes de patrocínio da Caixa.
No balanço final, Lira terminou por conquistar o que vinha pleiteando. O alagoano ainda quer a Funasa – Fundação Nacional de Saúde. Lula só pediu que deixasse com o PT a vice-presidência de Habitação da Caixa, ocupada por Inês Guimarães, que já esteve no Governo Dilma. No Congresso, o governo obteve vitória com o projeto das offshores, mas, possivelmente, não consiga arrecadar os 20 bilhões esperados. Pois, o relator do texto-base aprovado equiparou as alíquotas, em 15%, para as duas modalidades de investimentos, o que é menos do que o governo havia proposto. O relatório também flexibiliza mudanças para os Fundos do Agronegócio, um pleito atendido da bancada ruralista.
Barganha desavergonhada
Quê conclusões podemos tirar desse acordo entre governo e Lira para assegurar a entrada de partidos do Centrão na base aliada? A de que as negociações no Congresso têm ficado cada vez mais ousadas e descaradas, sem nenhuma discrição ou cerimônia. Lira toca a pauta de um projeto fundamental para o crescimento econômico e que vinha emperrando-o, há meses, no mesmo dia em que tem suas exigências por cargos atendida. É desse jeito, nesse nível, que as coisas vêm se desenrolando no Congresso Nacional.
