Contribuinte pode fazer adesão ao programa e regularizar pendências pagando com descontos de multa e juro, e parcelado
O Programa de Recuperação Fiscal, o REFIP 2019, já está disponível em Pinhais. Quem tem alguma pendência de tributos com a Prefeitura de Pinhais com vencimento até 31 de dezembro de 2018 pode aderir ao programa. O munícipe pode, por exemplo, acertar o seu IPTU ou contribuição de melhoria que está atrasado. Já as empresas podem quitar dívidas de alvará, taxas, licenças, ISS, entre outros impostos.
Independente do valor da dívida ou do período, este é o momento de regularizar a pendência, afirma Dainê Rocha, da Gerência de Dívida Ativa Judicial da Procuradoria Geral do Município. “O contribuinte pessoa física ou jurídica pode aproveitar o benefício de descontos nos valores de juros que podem ser de 100% para o pagamento à vista. Ou se preferir pode pagar parcelado que também terá um desconto. Essa é uma ação que o município não faz todos os anos, por isso esta é uma excelente oportunidade, até devido ao atual cenário econômico do país, pois oferece ótimas condições”, explica Dainê.
No REFIP, o contribuinte que paga à vista tem reduzido 100% do valor dos juros e da multa. Já para quem parcela, esta redução do desconto varia de 90% a 40%, podendo parcelar entre 3 a 36 vezes. O valor mínimo da parcela será de R$ 60,00 para pessoas físicas e de R$ 120,00 para pessoas jurídicas, sendo que a primeira parcela deve ser recolhida até o último dia útil do mês em que ocorrer o parcelamento. Os interessados podem fazer adesão ao REFIP até o dia 13 de setembro.
A orientação é para o munícipe ir até a sede da Secretaria de Finanças para tratar do assunto munido de documento que comprove seu vínculo com o débito. Dainê explica que é dado todo o atendimento necessário ao contribuinte auxiliando e orientando como proceder em cada caso: dívida administrativa, dívida protestada ou execução fiscal.
Na última edição do REFIP, em 2017, o programa teve a adesão de mais de 5 mil contribuintes. Buscando facilitar e informar sobre o programa, no site da Prefeitura Municipal foi disponibilizado um link com a relação da quantidade de parcelamentos, descontos ofertados, a opção de emitir o carnê para o pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multa de mora e um simulador para quem deseja calcular o valor das parcelas.
Serviço
Os contribuintes interessados em aderir ao REFIP – 2019 devem ir até a Secretaria de Finanças que fica na Avenida Camilo Di Lellis, 453, Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h30 às 16h30.
