O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) que permite o uso da modalidade pregão na contratação de estudos técnicos preliminares necessários à elaboração de projeto básico para bens e serviços comuns de engenharia na nova Lei de Licitações (PL 1292/95). O texto-base da proposta aprovada previa a retirada da utilização do pregão para este tipo de contrato.
Durante a apreciação da emenda 52 no Plenário, o deputado Luizão Goulart argumentou que a modalidade de pregão proporciona agilidade e contribui economicamente com os cofres públicos. “Essa modalidade é uma forma mais moderna e transparente, além de ser um sistema que já evoluiu bastante. Eu, que fui prefeito, sei como é importante contratar um serviço de forma emergencial”, disse.
O republicano afirmou, ainda, que o objetivo da emenda é facilitar a execução de pequenas obras realizadas pelas prefeituras. “Solicitações pequenas de reforma como a de um muro de uma escola, que caiu com uma enchente, ou um telhado, que desabou por causa de um vendaval, precisam de serviço de engenharia. No texto do projeto, as administrações públicas teriam que fazer licitações mais longas. Como vou excluir a possibilidade de solicitar, de forma rápida e prática, um trabalho emergencial de reforma? Não devemos engessar todo um serviço que deveria ser simples e prático”, defendeu.
Faltam ser analisados 4 destaques ao texto-base do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).
