por: Alexandro Martello – G1 Brasília
Texto-base de MP que altera seguro-desemprego foi aprovado pela Câmara. Ministros da Fazenda e do Planejamento agradeceram aos parlamentares.
A aprovação de parte do ajuste fiscal pela Câmara dos Deputados é uma “vitória de toda sociedade”, avaliou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na quinta-feira (7). Com a aprovação do texto-base da Medida Provisória 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, o governo espera economizar de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.
Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para pedir o seguro-desemprego (de seis para 12 meses).
“É uma vitória porque essa medida trabalha alguns pontos do próprio mercado de trabalho. E as outras medidas têm um efeito positivo sobre o equilíbrio fiscal [das contas públicas].
A sessão do Congresso Nacional que aprovou as alterações nos benefícios, na quarta-feira (6), foi marcada por um tumulto entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias. A votação pela aprovação foi apertada (252 votos a favor e 227 contra). Nesta quinta, os parlamentares votam cinco destaques (propostas de alteração).
As votações transcorrerão com tranquilidade no Congresso e vamos alcançar os objetivos para a gente poder começar essa agenda além do ajuste”, afirmou Levy, após abertura de evento que celebra os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o ministro da Fazenda, as votações no Congresso Nacional foram “muito importantes”.
“Mostraram o apoio da base do governo, do Partido dos Trabalhadores, de segmentos expressivos do PMDB, nesse primeiro passo do conjunto de medidas essenciais para o ajuste fiscal. Acho que esses passos são essenciais para se alcançar o equilíbrio fiscal necessário para retomarmos o crescimento e garantirmos a volta do aumento dos empregos”, disse.
Próximas etapas
O ministro também aproveitou a ocasião para pedir que os parlamentares aprovem o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos, elevando, na prática, a tributação incidente sobre a folha. A questão também está sendo avaliada pelo Congresso Nacional.
Segundo ele, a desoneração da folha de pagamentos “custa” R$ 25 bilhões por ano (benefícios concedidos para as empresas).
Levy disse que as mudanças propostas pelo governo, com aumento das alíquotas incidentes sobre o faturamento das empresas – que ficou no lugar da contribuição patronal para o INSS – são importantes para efeito de um “equilíbrio fiscal e para nos dar segurança”.
“O tripé [da política de contas públicas] irá contribuir, junto com outras medidas que o governo está tomando, inclusive no controle da despesa pública, para que encontremos o caminho do equilíbrio fiscal e para que passemos para a agenda além do ajuste fiscal, no caminho do desenvolvimento econômico e do emprego”, acrescentou Joaquim Levy.
Cumprimento aos parlamentares
Também presente no TCU, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, agradeceu aos parlamentares por aprovar parte do ajuste fiscal. “Queria agradecer aos parlamentares que votaram na proposta do governo, depois aperfeiçoada”, declarou Barbosa.
O titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy, reiterou o cumprimento aos deputados que votaram na primeira etapa da aprovação do que ele chamou de “tripé do ajuste fiscal” – as MPs 664 e 665.
Economia com as Medidas Provisórias
O ministro do Planejamento tinha observado que as alterações em medidas que tornarão mais rigoroso o acesso a benefícios previdenciários, feitas em comissão no Congresso Nacional, até o momento confirmadas no plenário da Câmara dos Deputados, já reduziram a economia prevista pelo governo entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões.
No caso do seguro-desemprego, o prazo inicial proposto pelo governo para qualquer pessoa ter acesso ao benefício era de 18 meses de trabalho. Após acordo no Congresso, o governo acabou concordando com os 12 meses.
Inicialmente, a estimativa era que a limitação nos benefícios poderia gerar uma economia nos gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões por ano. Com as mudanças, a economia será menor: de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.
As propostas fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo para tentar reequilibrar as contas públicas e tentar atingir a meta superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e retomar sua trajetória de queda) de 1,2% do PIB para 2015 e de, pelo menos, 2% do PIB para 2016 e 2017.
