A Secretaria de Estado da Fazenda apresentou em audiência pública, no dia 28 de fevereiro, terça-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná, o Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre de 2022, com um balanço do último ano, destacando que a gestão fiscal equilibrada, com controle de despesas, contribuiu no bom resultado das contas públicas.
Esse equilíbrio foi fundamental diante dos impactos da mudança na tributação em 2022, que proporcionaram frustração de arrecadação no segundo semestre, na casa de R$ 3,2 bilhões de agosto a dezembro, considerando apenas os setores afetados pela Lei Complementar 194/2022.
O ano passado foi atípico e pode ser dividido em dois momentos: primeiro semestre com arrecadação muito superior ao primeiro semestre de 2021, fruto da recuperação econômica pós-pandemia, e segundo semestre com a implementação da lei que reduziu a alíquota paranaense da gasolina, energia elétrica e comunicações de 29% para 18%, gerando queda de arrecadação.
Ao longo de todo o ano, a receita de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD), taxas e contribuições em 2022 apresentou um crescimento real de 5% (R$ 32,3 bilhões) em relação a 2021 (R$ 29,1 bilhões). A soma da receita corrente, que inclui outras fontes, subiu 11%. As despesas correntes também cresceram, na casa de 9% (de R$ 40,3 bilhões para R$ 46,3 bilhões), o que inclui gastos com pessoal.
Superávit Primário
Mesmo diante dessa balança desequilibrada entre os dois semestres, o Estado obteve um superávit primário na ordem de R$ 5,5 bilhões em 2022, situação que proporcionou ao Governo fazer frente às suas obrigações e garantir a continuidade dos programas e projetos, mesmo com as mudanças tributárias. Os investimentos em rodovias, educação e saúde, por exemplo, cresceram 37% no passado, alcançando R$ 6 bilhões.
“Com todos os aumentos das despesas que pressionaram as contas em 2022, conseguimos manter as finanças equilibradas e cumprir com nossos deveres, garantindo serviços públicos de qualidade aos paranaenses”, explicou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Frustração na Arrecadação
O principal desafio de 2022 foi a frustração da arrecadação com as mudanças de alíquotas do ICMS, principal tributo dos estados, cuja destinação é compartilhada com os municípios. Essa mudança, que terá impacto direto nos próximos anos, é fruto de uma negociação de compensação com o Governo Federal.
Na primeira metade do ano, a arrecadação cresceu 22% em relação ao mesmo período de 2021. Só a arrecadação de combustíveis cresceu 30% no período, sendo responsável por 26% do total de ICMS no primeiro semestre. Por outro lado, no segundo semestre de 2022, a entrada total de ICMS do Paraná caiu 15% em valores reais, corrigidos pela inflação, em cerca de R$ 3,2 bilhões. Em todos os estados as perdas chegaram a R$ 37 bilhões.
Segundo a projeção apresentada, 2023 deve encerrar com a maior queda de arrecadação da série histórica da Receita, mesmo com o aumento da alíquota do ICMS para 19%. Esse aumento, que será efetivado em abril, compensa menos de 15% das perdas com a Lei Complementar. Considerando apenas os setores afetados, a previsão é que o impacto possa chegar em 2023 na casa de R$ 6,8 bilhões.
Outros Indicadores
Os outros indicadores estão bem equilibrados. A dívida pública teve queda em 2022 e está na faixa de R$ 24 bilhões. A capacidade de endividamento também cresceu e o Paraná deve receber classificação A em 2023, a melhor do País. O Estado também cumpriu os limites constitucionais com saúde (12,4% de um limite de 12%) e educação (32,01% de um limite de 30%). A despesa com pessoal está abaixo do limite de alerta.
Desafios
O secretário também apresentou um cenário da economia global e paranaense a partir de 2023. Apesar do resultado positivo em 2022, incertezas fiscais futuras como acomodação da inflação em níveis mais baixos e a possibilidade de redução nos preços de commodities podem gerar ambiente de preocupação para as finanças. Para este ano, alguns fatores dificultam a dinâmica de crescimento dos principais setores no País, como a desaceleração econômica global e a manutenção de juros elevados, o que compromete renda das famílias.
