Na terça-feira, dia 7, órgão apresentou planejamento estratégico para adequação às novas regras do Estatuto das Metrópoles
O deputado estadual Alexandre Guimarães e o secretário de estado do Desenvolvimento Urbano Ratinho Junior participaram na terça-feira (7) da apresentação do projeto de reestruturação e planejamento estratégico da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), em reunião que aconteceu na sede da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
Também participaram o diretor-geral da SEDU João Carlos Ortega; o superintendente executivo do Serviço Social Autônomo Paranacidade Wilson Bley Lipski; o diretor da Comec Omar Akel; o promotor de Justiça do Ministério Público Odoné Serrano Júnior; o procurador de Justiça do Ministério Público e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, Habitação e Urbanismo Alberto Velozo Machado; além do presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC) Carlos Stabach.
Resgate da Comec
Na reunião dessa terça, Akel apresentou o planejamento de reestruturação feito pela própria Comec, que engloba diagnóstico, remodelagem dos processos e planejamento estratégico, com o objetivo de comportar os novos conceitos impostos pelo Estatuto das Metrópoles, entre eles funções públicas de interesse comum e governança interfederativa. Também foram propostos pilares para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), obrigatório para todas as regiões metropolitanas a partir de 2017.
Para Ratinho Junior, as mudanças promoverão um resgate do órgão. “Vamos fazer da Comec a instituição mais bem organizada e avançada do Brasil em termos de discussão e de soluções a problemas de Regiões Metropolitanas”, disse o secretário.
A parte burocrática começa com o estabelecimento em lei do novo formato da Comec e de toda a Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O Ministério Público já montou uma prévia do projeto de lei – o texto está agora em análise pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, presidida pelo deputado Guimarães. O Executivo deve aprovar o texto e enviá-lo oficialmente para votação na Assembleia Legislativa.
“Muito mais do que a organização das autarquias, que serão a base da governança interfederativa de cada região, estamos presenciando um avanço na organização urbana no Brasil, que agora primará por planejamento, e planejamento compartilhado pelos próprios prefeitos. A RMC está inaugurando a mudança estrutural que deverá acontecer também em todas as regiões metropolitanas ou aglomerados urbanos do estado”, explica o parlamentar.
