Um ano depois de anunciar o início da revisão do Plano Diretor de Curitiba na Escola Municipal Papa João XXIII, no bairro Portão, o prefeito Gustavo Fruet entregou o projeto de lei para a Câmara Municipal.
Ele esteve acompanhado por estudantes dessa mesma escola que, ao longo do processo de elaboração do Plano, assumiram o papel de Urbanistas Mirins. Entrevistando seus familiares e as pessoas da comunidade, estudantes de 39 escolas públicas de Curitiba colheram 12.884 contribuições que ajudaram a formar a visão de futuro da cidade.
O projeto de lei da Revisão do Plano Diretor foi entregue aos vereadores por 38 crianças – mesmo número de integrantes da Casa Legislativa. “São essas crianças que serão beneficiadas pelo novo Plano Diretor, que vai orientar o crescimento da nossa cidade pelos próximos dez anos”, disse o prefeito Gustavo Fruet.
O Executivo municipal acatou integralmente a proposta, inclusive com as 47 emendas aprovadas pela Plenária Expandida do Conselho da Cidade de Curitiba. “Não fizemos qualquer alteração em respeito aos cidadãos de Curitiba e a todos aqueles que participaram ativamente da Revisão do Plano Diretor. O texto da lei que estamos propondo representa um grande avanço para a cidade e, acima de tudo, reflete a vontade dos curitibanos”, destacou Fruet.
“Estamos muito orgulhosos porque realizamos tudo aquilo que nos comprometemos a fazer. Tão importante quanto o resultado que obtivemos foi o processo que permeou essa revisão do Plano Diretor. Foi uma construção coletiva, pensando no coletivo. E hoje, com imensa alegria, entregamos um projeto de lei que contou, de fato, com ampla participação popular”, comemorou o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Sérgio Póvoa Pires.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Ailton Araújo, os 38 vereadores estão conscientes da importância deste momento da revisão do Plano Diretor. “Também estamos abertos para que o interesse da população seja priorizado. Vamos buscar a brevidade na analise do projeto, sem perder a qualidade. Queremos que esse plano diretor possa decidir da melhor forma possível o amanhã da cidade de Curitiba”, afirmou.
Futuro
O processo de revisão da lei foi um trabalho intenso, que envolveu todo o corpo técnico do Ippuc, o Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), profissionais de diversas secretarias e órgãos municipais, Legislativo municipal, entidades de classe, conselhos setoriais e a comunidade de maneira geral. O empenho visa à consolidação de uma cidade inclusiva, próspera, segura, aprazível e participativa.
Para alcançar os objetivos da visão de futuro planejada para Curitiba, a cidade busca soluções com foco no ser humano e na sustentabilidade: ampliar o acesso e a qualidade dos serviços públicos; viabilizar habitações de interesse social em diversas áreas da cidade; ampliar e proteger as áreas verdes; promover a limpeza dos rios; valorizar o patrimônio cultural; tornar a cidade mais segura; garantir a convivência harmoniosa entre veículos motorizados, pedestres, bicicletas e transporte coletivo; ter menos carros nas ruas; tornar o centro vivo e atrativo; promover o desenvolvimento econômico com um cenário que assegure oportunidade de renda para todos; aproveitar melhor a infraestrutura urbana existente e ampliar a integração metropolitana.
O caminho para alcançar esses objetivos está nos 157 artigos do projeto de Revisão do Plano Diretor de Curitiba. No processo de construção, especialistas do Ippuc se debruçavam sobre o antigo texto da lei e propunham novos cenários, de acordo com critérios técnicos. Ao mesmo tempo, outros profissionais do Instituto se dedicaram ao processo de informar e capacitar segmentos da população para que pudessem participar da Revisão do Plano Diretor.
Foram realizados, ao todo, 522 eventos internos e externos entre palestras, workshops, oficinas, palestras e seminários, incluindo 19 audiências públicas. Esses encontros reuniram 6.305 pessoas para discutir a cidade. Além das participações presenciais, a população também ofereceu 1.640 propostas à Revisão do Plano Diretor por meio do hotsite criado para comunicar aos cidadãos todas as iniciativas do poder público em relação a este tema. Já o Concitiba teve 102 emendas incluídas no anteprojeto de lei.
Mas a grande surpresa desse processo foi a participação das crianças de Curitiba por intermédio do projeto Urbanistas Mirins que apresentou 12.884 contribuições ao Plano Diretor.
Programa Urbanistas Mirins envolveu 3,3 mil estudantes de 39 escolas
A aluna do 9º ano Vanessa Muchaski, 14 anos, diz que achou muito interessante participar de um projeto tão importante para a cidade.” Quando fiz as entrevistas, todos participaram. Mas muitas pessoas não estavam preparadas, não sabiam o que era um plano diretor e eu acabava explicando para elas”, conta.
A secretária municipal de Educação, Roberlayne Borges Roballo, explica que a pasta continuará trabalhando os temas do planejamento urbano e da melhoria nas cidades. “Foi fundamental perceber o movimento das crianças refletindo sobre a cidade e o planejamento urbano. Esse projeto nos permitiu trabalhar o protagonismo infantil e juvenil”, disse.
Características
A Lei do Plano Diretor define a função social da cidade e da propriedade urbana, além de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em direção a uma cidade que ofereça qualidade de vida para a população. Deve apresentar uma visão de futuro para as próximas décadas, orientando o desenvolvimento do município. Pela legislação federal (Estatuto das Cidades/Lei 10.257 de 10 de julho de 2001), a revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada 10 anos.
Histórico
Em Curitiba, o planejamento urbano é uma preocupação que remonta ao século XIX. Já no século XX, entre 1941 e 1943, foi elaborado um plano de desenvolvimento urbano para a cidade, pelo engenheiro francês Alfred Agache, que propunha uma configuração viária radial.
A partir da década de 1950, em função do acelerado ritmo de crescimento do município, o planejamento urbano tornou-se uma necessidade. Em 1965, a administração municipal realizou um concurso público para a elaboração do Plano Diretor da cidade. A proposta vencedora, resultado do consórcio entre as empresas Serete e Jorge Wilheim Arquitetos Associados, estabeleceu o Plano Preliminar de Urbanismo. Foi esse plano que deu origem ao primeiro Plano Diretor de Curitiba, aprovado em 1966.
O Plano Diretor de Curitiba fundamentou o planejamento urbano sobre o tripé Transporte Coletivo-Sistema Viário-Uso do Solo, buscando a integração das estruturas física e funcional da cidade e direcionando seu crescimento de forma linearizada. Também foi em 1965 que ocorreu a criação do Ippuc, com o propósito de monitorar e coordenar a execução do Plano Diretor.
Ao longo de sucessivas administrações, além do respeito às diretrizes do Plano Diretor, houve criatividade para adaptar os conceitos básicos à dinâmica da cidade e, acima de tudo, para encontrar soluções de baixo custo, apoiadas em tecnologia local e levando em consideração os aspectos sociais e culturais. No cerne da transformação urbana de Curitiba está o conceito de que o ser humano é a medida de todas as coisas e a cidade deve ser concebida como um lugar de encontro dos cidadãos.
