De um total de 33 projetos de lei e de resolução apresentados no Parlamento Universitário, 17 foram considerados constitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) integrada por estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná e, diante disto, seguiram para análise das comissões temáticas permanentes, também integradas por acadêmicos. Entre as propostas figura também uma mensagem do Poder Executivo, representado pela “governadora” Raíssa Assis, que instituía o Programa Parcerias para Atuação na Saúde do Estado do Paraná. O projeto, contudo, foi considerado inconstitucional, por interferir em questões de competência federal, conforme o entendimento da Comissão que rejeitou a proposta com sete votos contrários e cinco favoráveis.
Durante os trabalhos os debates envolvendo a análise dos projetos e também dos pareceres dos relatores foram acalorados, mostrando que a iniciativa do projeto cumpriu o seu objetivo, que é o de mostrar aos estudantes a rotina de trabalho dos deputados paranaenses, como ressaltou o diretor Legislativo, Dylliardi Alessi. “É a segunda reunião da CCJ e já pudemos observar uma melhora da qualidade dos estudantes-deputados, principalmente do presidente, que já está mais ambientado. Muitas vezes tivemos que interromper a reunião para passar algumas informações sobre a tramitação na CCJ, mas a ideia é essa, que eles aprendam”.
A atuação dos deputados universitários foi destacada também pelo representante do Partido Democrático Universitário (PDU) da UFPR, Henrique Vale. Para ele, em poucos dias já foi possível perceber o avanço que os estudantes tiveram. “Pela complexidade dos pareceres, o entendimento da dinâmica do rito das reuniões dentro da Casa e a profundidade dos argumentos, a gente percebe que o nível tem sido maior, agora que a gente está analisando os últimos projetos”, revelou. “O sentimento é de missão cumprida. Os alunos vieram para cá, estão aprendendo o trabalho dos deputados estaduais e certamente voltarão mais preparados para exercer a carreira profissional de cada um e também, eventualmente, para enveredarem para uma carreira política”, completou.
Henrique agradeceu e enalteceu o apoio recebido pelos servidores do Legislativo, em especial aos diretores de Assistência ao Plenário e Legislativo, Juarez Villela Filho e Dylliardi Alessi, respectivamente. “As dicas repassadas são fundamentais. Por mais que seja uma simulação, o objetivo final é que esses alunos aprendam. A presença do Dylliardi e do Juarez no dia a dia está sendo excepcional. Uma disposição da Assembleia muito maior do que a gente esperava. Uma aula de Direito, sem sombras de dúvidas, que vai complementar a formação de todos”, afirmou.
