por José Lazaro Jr.
Professora Josete (PT) e Tico Kuzma (Pros) fizeram críticas ao formato das audiências públicas da Prefeitura de Curitiba e às metas em relação ao número de novas creches para o ano que vem, questões que foram respondidas pelos vereadores Paulo Salamuni (PV) e Pedro Paulo (PDT).
“Em vez de a gente aprimorar as audiências públicas das leis orçamentárias”, apontou Josete, “esse espaço se tornou mais difícil para a população”. A vereadora se referiu à mudança de horário das reuniões, do período noturno ao vespertino, das 16h às 18h. Ela criticou também o formato das audiências, pois na opinião da parlamentar não há preocupação em explicar à população, “com exemplos do orçamento familiar”, o papel das leis orçamentárias.
Depois de elogiar a gestão Gustavo Fruet, frisando que “das cidades do porte de Curitiba, a nossa é uma das poucas cuja administração não colapsou”, Salamuni defendeu ser “um direito do prefeito, nas audiências públicas, ouvir e falar com a população”. Com isso, o líder do Executivo na Câmara Municipal quis rebater comentário de Josete sobre audiência pública da Lei Orçamentária Anual para 2017, realizada na sexta-feira (24).
Para a vereadora, o evento foi mais “propaganda”, por ter se transformado em uma prestação de contas de Gustavo Fruet, do que um debate aberto sobre o orçamento de Curitiba para 2017. “Parece que há uma obsessão pelo debate”, respondeu Pedro Paulo. Ele recomendou a Josete que mandasse “uma sugestão ao Executivo” para audiências com 500 ou 1.000 pessoas. “E cabe a ele acatar ou não”, disse. “Nessas audiências têm mais gestor e funcionário público que população”, tinha dito Josete.
“Ação ousada”
O vereador Tico Kuzma cobrou do plenário que foram admitidas emendas à LDO 2017 para ampliar o calçamento de Curitiba, mas nenhuma para ampliar a quantidade de creches públicas. “Ou nós vereadores acreditamos que esses cinco novos CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) são suficientes, ou não extrapolamos aquilo que é previsto pela prefeitura”, comentou. Kuzma teve uma emenda que dobrava essa quantidade, mas que foi rejeitada pela Comissão de Economia.
Kuzma leu um documento dos conselheiros tutelares de Curitiba em que eles cobram da administração municipal uma “ação ousada” para resolver o déficit de vagas em CMEIs para crianças de 0 a 5 anos. “Todo mundo dá palpite na prefeitura”, rebateu Salamuni, em tom de indignação, “mas alguém diz de onde vem o recurso [para fazer as obras]?”. “Ação ousada, na atual conjuntura [econômica], é não fechar equipamento público. Mais de 15 mil pessoas deixaram de pagar a Unimed e são atendidas nos postos de saúde. Sabe quantos postos fecharam? Nenhum”, exemplificou.
Lembrando cobrança semelhante por vagas em creches em Curitiba, feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), Salamuni cobrou uma ação mais construtiva dos órgãos de controle. “Vem o MP-PR e diz ‘construa-se’. Como se desse para pegar a varinha [mágica] e fazer creche aqui e ali. Onde apontou os recursos para a construção? É fácil para um promotor dizer ‘faça-se’. De onde vem o recurso?”, insistiu.
“Das 36 mil crianças de 0 a 5 anos, 5 mil não estão no ensino integral”, retrucou Tico Kuzma, “precisa corrigir isso e arrumar mais 10 mil vagas”. “Uma criança na rede municipal custa R$ 1 mil para o Município, enquanto na rede conveniada a prefeitura paga R$ 400. Poderia aumentar esse valor e os convênios. Nós sabemos da dificuldade orçamentária, mas isso seria uma ação ousada”. Ele discordou do “ataque” ao MP-PR e defendeu que os conselheiros tutelares, “que recebem diariamente pais e mães pedindo vagas em creches”, também são eleitos pela população.
Josete, Kuzma, Serginho do Posto (PSDB) e Bruno Pessuti (PSD) voltaram a discutir a inadmissão das emendas ao projeto. Noemia Rocha (PMDB) rebateu crítica feita por Chicarelli (PSDC) às emendas dela de calçamento. O parlamentar desculpou-se (“não foi uma crítica direta”, disse), mas voltou a chamar as mudanças nas diretrizes de “falácias”.
Economia pedirá informação sobre repasse de R$ 58,5 mi à prefeitura
Os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização decidiram, na terça-feira, dia 28, requisitar à Prefeitura de Curitiba documento detalhando como serão gastos os R$ 58,5 milhões repassados ao Executivo pela Câmara Municipal. A sugestão foi do vereador Mauro Ignácio (PSB), que já tinha protocolado individualmente uma requisição semelhante em maio deste ano.
Na segunda-feira, R$ 58.545.754,67 de recursos do Fundo Especial da Câmara (FEC), que vinham sendo economizados desde 2009, foram devolvidos à Prefeitura de Curitiba. De acordo com o presidente da Comissão Gestora do FEC, José Walter Rodrigues, R$ 53.931.793,03 foram o montante economizado e R$ 4.613.961,64 foram rendimentos.
A devolução está descrita na lei municipal 14.870/2016, promulgada pelo presidente da Câmara, Ailton Araújo (PSC), no dia 20 de junho. Segundo ele, o Executivo utilizará o montante para o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, no dia 30 de junho.
Com 13 pedidos de informação pendentes de resposta do Executivo, Mauro Ignácio criticou a situação aos membros da Comissão de Economia. Em resposta, Serginho do Posto (PSDB), presidente do colegiado, relatou ter havido uma reunião dele com o secretário municipal de Governo, Ricardo MacDonald, e com o líder do prefeito no Legislativo, Paulo Salamuni (PV), há 10 dias, para tratar dos atrasos. “Vamos marcar uma reunião com o Executivo, preferencialmente com a presença da secretária de Finanças”, prometeu. “Falta ajustar a data”, acrescentou.
Projetos de lei
Durante a reunião da Comissão de Economia, das cinco proposições que foram debatidas, apenas uma permuta de terreno público teve o trâmite liberado. É o projeto em que a Prefeitura de Curitiba requer autorização dos vereadores para uma operação imobiliária com a empresa Centro Sul Participações Societárias. O objetivo, diz o prefeito Gustavo Fruet, na justificativa da proposição, é ampliar a Unidade de Saúde Vila Diana, na rua Lúcia Dechant, localizada no Abranches.
O lote que a prefeitura requer para a unidade de saúde pertence à empresa Centro Sul, foi orçado em R$ 297 mil e tem 528 m² de área. Em troca, o Executivo oferece um terreno no Capão Raso, em frente a rua Jaime Rodrigues da Rocha, com 230 m², avaliado em R$ 373 mil. A diferença, de R$ 76 mil, seria recolhida aos cofres públicos pela empresa. Paulo Rink (PR), relator da proposição, no parecer favorável ao trâmite, pede que o Executivo junte documentos ao projeto antes da aprovação na Comissão de Urbanismo.
Já a proposição que amplia o horário do funcionamento do comércio em Curitiba foi devolvida ao autor, vereador Chico do Uberaba (PMN). O parecer é de Chicarelli (PSDC), que relatou ter alertado o parlamentar dessa decisão. “Ele concordou. Até veio me pedir isso, para mudar aspectos da proposição”, disse.
