A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou ações do Projeto Criança e Adolescentes Protegidos no Estado do Paraná. A iniciativa tem como objetivo garantir a Carteira de Identidade, por meio de coleta de impressões digitais de forma biométrica a todas as crianças e adolescentes que não possuam o documento e que estejam matriculadas e frequentando escolas da rede pública municipal e estadual. Na oportunidade, os alunos da Escola Estadual Amyntas de Barros participaram da iniciativa.
A partir de junho, os Postos de Atendimento Totalmente Informatizados (PATI’s) do Instituto de Identificação do Paraná destinarão toda primeira e terceira sextas-feiras do mês para o atendimento exclusivo do público-alvo do projeto.
O Projeto Criança e Adolescente Protegido no Estado do Paraná foi instituído pelo Decreto Judiciário e Governamental nº 001/2014, de autoria da Desembargadora Lídia Maejima do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Os Núcleos Regionais de Educação escolherão um colégio por vez, onde os alunos serão encaminhados até a unidade do Instituto de Identificação para os procedimentos necessários para a confecção do documento de identidade.
Caberá a escola designar responsáveis, por turno, para acompanhar e representar as crianças e adolescentes para a obtenção do Documento de Identidade. Além disso, a escola orientará os responsáveis sobre a documentação necessária.
