A tese foi defendida neste mês na Universidade Federal do Paraná (UFPR) Campus Litoral
Em Pinhais, diversas ações são realizadas constantemente no que diz respeito à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Neste sentido, estas atividades ganharam destaque e tornaram-se tema de uma tese de mestrado defendida neste mês na Universidade Federal do Paraná (UFPR) pela pesquisadora Solange Duarte. A pesquisa teve como temática “A construção e análise da política pública de segurança alimentar e nutricional no município de Pinhais: um estudo de caso com avanços e desafios de uma agenda”.
De acordo com Solange, a tese teve o intuito de analisar quais aspectos tiveram relevância para que esta política fosse uma prioridade no município. “Além disso, pude identificar quais foram as ações intersetoriais envolvidas nas ações da política de SAN. Por meio do estudo de caso, também foi possível a análise dos elementos propostos na política pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e efetivados pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional em Pinhais”, explica.
Segundo Ari Frozza, do Departamento de Agricultura e Abastecimento, é importante que as políticas públicas sejam debatidas, o que permite dar mais visibilidade a esta questão. “Considerando que o município já tem Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, é importante ressaltar o aspecto da intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais que compõem o Conselho Municipal, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e as entidades da sociedade civil envolvidas”, comenta.
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Pinhais foi a primeira cidade do Paraná a aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Além disso, o município tem sido referência para diferentes regiões do país. Para chegar a este cenário, Pinhais, por meio do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e do Comitê Fome Zero, vem colocando em prática diversas ações. Tais políticas públicas são formuladas entendendo a segurança nutricional e alimentar como direito fundamental do ser humano.
Legislação
O Art. 3º, da Lei Federal nº 11.346/2006, prevê que “a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
Consea Pinhais
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é um órgão colegiado de assessoramento consultivo, propositivo, articulador, fiscalizador e mobilizador da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. A entidade é composta por representações do Governo Municipal e da Sociedade Civil organizada, com objetivo geral de propor, para o município, as diretrizes gerais para uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
